ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17ª ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2022.

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2022

 

Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2025, às 11h39min., na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN, reuniram-se os membros da Comissão de nomeação, convocação e posse, Portaria n° 213/2025-SMG, para, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público Edital n° 001/2022 para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município, bem como o conteúdo do Edital de Convocação e de Posse n° 0001/2025 e seus Anexos que convocou em, sexta chamada,os candidatos aprovados, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos, analisar os documentos entregues pelos candidatos no período de convocação, certificando que:

 

De início, observou-se que o número da inscrição da Sra. MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, corresponde ao n.º 527927-8, e não ao número 546037-0, equivocamente repetido na lista dos convocados do Edital de Convocação e de Posse n° 001/2025.

Da lista de candidatos classificados e convocados pelo Edital de Convocação e de Posse n° 001/2025, compareceram os 12 (doze) candidatos, correspondentes às inscrições de n° 543741-0, 530925-0, 536116-8, 528228-0, 537668-2, 535533-2, 547724-8, 530747-2, 526064-4, 542573-4, 546037-0 e 527927-8.

Dos candidatos que foram convocados, apenas a candidata de inscrição de n.º 533126-4, apresentou formalmente o termo de não interesse no cargo, enquanto que o candidato de inscrição n.º 526818-2, apresentou, informalmente, o termo de não interesse no cargo. Os demais candidatos, permaneceram inertes.

Dos candidatos que compareceram à Prefeitura, uma aspirante convocada para o cargo público de Fonoaudióloga, inscrita sob o número 528228-0, apresentou declaração emitida pelo Município de Natal/RN, informando a existência de outro vínculo empregatício. Contudo, foi declarado que a referida candidata cumpre apenas 20 (vinte) horas semanais, não havendo, portanto, impedimento legal para sua posse no cargo junto ao Município de Bom Jesus/RN. Recomenda-se, entretanto, que o Secretário da Pasta analise a compatibilidade de horários, considerando as necessidades e demandas do Município.

A candidata, inscrita sob o número 526064-4, convocada para o cargo de Professora Polivalente, apresentou declarações/certidões que indicam a existência de outros vínculos com os Municípios de São José de Mipibu, Parnamirim/RN e Estado do Rio Grande do Norte. Diante disso, a comissão deliberou que a candidata deverá apresentar comprovante de exoneração e/ou de vacância de alguns dos cargos ocupados, como condição para tomar posse no cargo no Município de Bom Jesus/RN, até a data prevista para a apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em 29 de abril de 2025.

 

A candidata inscrita sob o número 547724-8 apresentou declaração demonstrando que possui vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de professora, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. Não há, portanto, impedimento legal para sua posse no cargo junto ao Município de Bom Jesus/RN. Recomenda-se, entretanto, que o Secretário da Pasta analise a compatibilidade de horários, considerando as necessidades e demandas do Município.

Quanto aos exames relacionados no anexo III do edital n° 0001/2025, os candidatos apresentarem tempestivamente.

Nada mais havendo a se tratar, eu, DANIEL SILVA PINHEIRO, Secretário da Comissão, lavro a presente ata que segue assinada pelos demais membros.

 

Bom Jesus/RN, 22 de abril de 2025.

 

DANIEL SILVA PINHEIRO

 

BEATRIZ FRANCISCA DO SANTOS SOUZA FERREIRA

 

JOELMA FERREIRA DE LIMA

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2025. Edição 3522
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