ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1000, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1000, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+) 250.000,00

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

104 12.122.0023.1052.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 160.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

194 12.361.0025.2200.0000GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 90.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

105 12.122.0023.1077.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -70.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

107 12.122.0023.2013.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

118 12.122.0023.2222.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -10.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

120 12.122.0023.2227.0000GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

125 12.361.0025.1049.0000GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -55.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

126 12.361.0025.1049.0000GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00

3.3.90.30.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5500000

552 Transferência do Salário-Educação

122 000 Transferência do Salário-Educação

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

423 10.301.0004.1035.0000GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saú

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

-250.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:058D2721