ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO MUNICIPAL Nº 237/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 237/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 00742/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Tibau – Lidiane Marques da Costa, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 55, XIV, da Lei Orgânica do Município de Tibau.
CONSIDERANDO a autorização para abertura de créditos adicionais, concedida pelos artigos 7º, da Lei Municipal nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3686, de 11 de dezembro de 2025, e
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Tibau (Lei nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025), a favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), nos termos dos artigos, 40, 41, I e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2176 |
Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
319011 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
210.000,00 |
|
Total do Crédito Suplementar (R$) |
210.000,00 |
|||||
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de “Anulação de dotação orçamentária parcial ou total”, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2044 |
Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais do Ensino Fundamental |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
150.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
150.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
1013 |
Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0002 |
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2049 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339033 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
4.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0002 |
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2050 |
Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339033 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339092 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
6.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2051 |
Manutenção de Ações e Serviços de Limpeza Pública |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
319011 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
319013 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
3.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2051 |
Manutenção de Ações e Serviços de Limpeza Pública |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339092 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
3.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2054 |
Manutenção de Praças Públicas Municipais de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
449036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
449092 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
6.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2055 |
Manutenção da Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos do Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
449039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2056 |
Manutenção da Pavimentação Asfáltica de Logradouros Públicos do Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
449039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
4.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2057 |
Manutenção e Conservação de Prédios Públicos do Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
2.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2057 |
Manutenção e Conservação de Prédios Públicos do Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
449039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
4.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2059 |
Manutenção do Aterro Sanitário do Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
14.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
18.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.011 |
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Programa |
0006 |
TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO |
||||
|
Ação |
2060 |
Manutenção do Destino Final de Podas do Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
6.000,00 |
|||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, em 27 de Outubro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:05CDDEDD