ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.109-2026 – GAB-PMSM - RECONHECIMENTO DA FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL.

EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Festa de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Bairro Santa Terezinha, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Festa de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Bairro Santa Terezinha, realizada anualmente no mês de maio no Conjunto Lavoisier Maia, em razão de sua relevância religiosa, cultural, histórica e social para a comunidade local e para o Município.

 

Art. 2º- O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade preservar, valorizar e promover as tradições religiosas, culturais e comunitárias relacionadas à Festa de Santa Rita de Cássia, assegurando a continuidade de suas manifestações e a transmissão de seus valores às futuras gerações.

 

Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes, promover ações de incentivo, divulgação e apoio às atividades relacionadas à Festa de Santa Rita de Cássia, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município.

 

Art. 4º- A Festa de Santa Rita de Cássia poderá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Matos/RN.

 

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 30 de junho de 2026.

 

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Santana do Matos 

 


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:05D09A45