ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 265/2025

MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL

PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS

GABINETE DA PREFEITA

Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN

CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31

E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 265/2025, de 03 de Novembro de 2025.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º, inciso II, da Lei Municipal N.º 452/2024, de 27 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 926.866,98 ( Novecentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

 

Rafael Godeiro/RN, 03 de Novembro de 2025.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal

 

Anexo I

02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

60.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS

 

04.122.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA

 

12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

80.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.1032 - CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

50.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.000,00

16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0081.2022 - MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

5.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

44.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

09.272.0082.2004 - CONTRIBUICÃO P A PREVIDENCIA SOCIAL

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

200.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

350.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

25.000,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

 

3190130000 - Obrigações Patronais

56.366,98

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN)

 

3390300000 - Material de uso e consumo

35.000,00

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

TOTAL

926.866,98

Anexo II

 

02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

10.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO

 

3190910000 - Sentencas judiciais

60.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS

 

04.122.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

4.500,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA

 

12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

80.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.1032 - CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

50.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

4.500,00

16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

2.500,00

16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0081.2022 - MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

44.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO

 

09.272.0082.2004 - CONTRIBUICÃO P A PREVIDENCIA SOCIAL

 

3190130000 - Obrigações Patronais

200.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

350.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

25.000,00

15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

56.366,98

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN)

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

20.000,00

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN)

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

15.000,00

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

TOTAL

926.866,98


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:05DBB39E