ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 265/2025
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 265/2025, de 03 de Novembro de 2025.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º, inciso II, da Lei Municipal N.º 452/2024, de 27 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 926.866,98 ( Novecentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 03 de Novembro de 2025.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
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Anexo I |
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02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
60.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS |
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04.122.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
80.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.1032 - CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
50.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
7.000,00 |
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16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias |
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02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0081.2022 - MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
5.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
44.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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09.272.0082.2004 - CONTRIBUICÃO P A PREVIDENCIA SOCIAL |
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3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
200.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
350.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
25.000,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70 |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
56.366,98 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN) |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
35.000,00 |
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15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação |
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TOTAL |
926.866,98 |
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Anexo II |
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02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
10.000,00 |
|
17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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|
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO |
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|
3190910000 - Sentencas judiciais |
60.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS |
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|
04.122.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
4.500,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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|
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
80.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.122.0075.1032 - CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE |
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|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
50.000,00 |
|
17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
4.500,00 |
|
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.500,00 |
|
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias |
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|
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
08.244.0081.2022 - MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
|
27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
44.000,00 |
|
17100000 - Transferência Especial dos Estados |
|
|
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
|
|
09.272.0082.2004 - CONTRIBUICÃO P A PREVIDENCIA SOCIAL |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
200.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
350.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
25.000,00 |
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15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70 |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
56.366,98 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN) |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
20.000,00 |
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15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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|
12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN) |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
15.000,00 |
|
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação |
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TOTAL |
926.866,98 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:05DBB39E