PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 974

Processo Administrativo nº DL974/2024

 

Dispensa de Licitação nº 974/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de tratamento Ocular Quimioterápico com (AVASTIM) 01 Sessão Mais Pan-fotocoagulação a laser 04 sessões para a paciente Marinete Mariano da Silva Fonseca, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 974/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa HOSPITAL DE OLHOS DE MOSSORO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.085.707/0001-73 no valor de R$ 3.400,00 (três mil quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 07 de Agosto de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude