ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1183 / 2026, DE 03 DE JULHO DE 2026

Denomina de “JOÃO PESSOA DE CARVALHO (JOÃO DO SÍTIO)” a via pública localizada no Bairro Novo, nesta cidade de São Miguel/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denominar de RUA JOÃO PESSOA DE CARVALHO (João do Sítio), o logradouro público, atualmente sem denominação oficial localizado no Bairro Novo, neste município de São Miguel/RN.

Parágrafo único.O mapa ou croqui descritivo da área mencionada nocaputdeste artigo, é parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 03 DE JULHO DE 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1183 / 2026, DE 03 DE JULHO DE 2026

 

Denomina de “JOÃO PESSOA DE CARVALHO (JOÃO DO SÍTIO)” a via pública localizada no Bairro Novo, nesta cidade de São Miguel/RN, e dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 014/2026 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1183 em 03 de julho de 2026, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel / RN, em 03 de julho de 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes
Código Identificador:0634245D