PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N° 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23090002/2021

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DE SANTA MARIA, CATINGUEIRA E VILA NOVA III, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

No dia 09 (nove) do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09:00h, na Sala do Setor de Licitação e Contratos, localizada na Rua Hermenegildo Montenegro, N° 126, Centro - Baraúna/RN, reuniram-se, o Presidente RAMON BEZERRA PEREIRA, matrícula 20451 e os membros da Comissão Permanente de Licitação, composta por JOHNSON ALVES BEZERRA, matrícula 129, LIANA AMARAL DO VALE, matrícula 21911, LYNDON JOHNSON SANTOS, matrícula 289, conforme Portaria GP Nº 118/2022 de 04 de fevereiro de 2022, com vistas ao JULGAMENTO DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE PREÇOS da Tomada de Preços em epígrafe.

Aduz esta Comissão que em análise da documentação de PROPOSTAS DE PREÇOS, das empresas participantes do presente certame, atestou a Comissão que foram abertos os envelopes das empresas habilitadas, cuja relação segue com os respectivos valores:

 

EMPRESAS:	VALORES:
CONFIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – CNPJ-29.655.139/0001-55	R$ 359.963,43
MAX MYLLER FERREIRA WANDERLEY EIRELI, CNPJ-30.624.794/0001-25	R$ 359.029,26
PONTES ENTRETENIMENTOS EIRELI – CNPJ: 40.141.083/0001-53	R$ 359.952,93
FL ENGENHARIA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ-36.783.315/0001-08	R$ 358.605,66
PATROL CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ - 03.268.510/0001-32	R$ 365.199,21
WB EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI-ME – CNPJ-28.240.229/0001-12	R$ 368.965,93
NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANÍSTICAS EIRELI – CNPJ: 09.181.832/0001-26	R$ 359.976,87
R&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LTDA -EPP – CNPJ: 17.604.005/0001-26	R$ 368.650,02

 

Após a abertura dos envelopes das Propostas de Preços acima citados, a CPL rubricou os documentos de todas as empresas participante do respectivo certame, insta frisar que a Comissão Permanente de Licitação para efeito de julgamento das presentes propostas, encaminhou o processo físico ao Setor Técnico de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos do Município de Baraúna/RN, haja visto que as propostas aqui apresentadas estão recheadas de elementos de cunho técnico, uma vez que esta Comissão não possui expertise para análise das propostas no sentido técnico.

O Setor Técnico de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos do Município de Baraúna/RN encaminhou no dia 08 de fevereiro de 2022, Parecer Técnico referente a análise técnica das propostas de preços apresentadas pelos licitantes participantes da presente Tomada de Preços, o citado documento consta nos autos do processo físico.

No respectivo Parecer Técnico, os engenheiros CARLOS CLAY DA SILVA (CREA-RN: 0601376412) e VANUSA BENÍCIO DE SOUSA (CREA-RN: 2118195966) apontaram que apesar da empresa FL ENGENHARIA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ-36.783.315/0001-08 ter apresentado o menor valor global total, a mesma apresentou a sua proposta de preços em desconformidade com as cláusulas editalícias, na análise técnica foi notado que a planilha apresentada pela empresa contém uma inconsistência no item 3.4, descrição: LAJE PRÉ.MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, PARA PISO, ENCHIMENTO EM CERÂMICA, VIGOTA CONVENCTONAL, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) =(8+4) AF_11/2020. O quantitativo de referência constante na planilha orçamentária é de 3,69m2, enquanto o número apresentado para esse item pela empresa foi de 1,00m2. Portanto, a respectiva empresa está DESCLASSIFICADA.

Prosseguindo a análise para a segunda colocada por ordem de menor preço global, a empresa MAX MYLLER FERREIRA WANDERLEY EIRELI, CNPJ-30.624.794/0001-25 também descumpriu as cláusulas editalícias, deixou de apresentar a proposta em conformidade com o Instrumento Convocatório, na análise técnica foi detectada inconformidade no valor unitário proposto pela empresa para o serviço TORNEIRA DE BOIA, ROSCÁVEL, U2, FORNECIDA E INSTALADA EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA, ITEM 13.5, de valor R$ 21,84 (vinte um reais e oitenta e quatro centavos); que se encontra acima da referência constante na planilha orçamentária disponibilizada no Projeto Básico, que é de R$18,95 (dezoito reais e noventa e cinco centavos), indo em desacordo com o item 12.0 do Instrumento Convocatório. Portanto, a respectiva empresa está DESCLASSIFICADA.

Prosseguindo a análise para a terceira colocada por ordem de menor preço global, a empresa PONTES ENTRETENIMENTOS EIRELI – CNPJ: 40.141.083/0001-53, também descumpriu as cláusulas editalícias, deixou de apresentar a proposta em conformidade com o Instrumento Convocatório, há discordância entre o cálculo da composição de custo do item 7.10 da planilha orçamentária apresentada, LUMINÁRIA TIPO PLAFON, DE SOBREPOR, COM 1 UMA LÂMPADA LED DE 12/13 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, código 97592, de valor R$ 51,27 (cinquenta e um reais e vinte sete centavos) e o efetivamente registrado na planilha orçamentária, R$43,72 (quarenta e três reais e setenta e dois centavos), indo em desacordo com o item 12.0 do Instrumento Convocatório. Portanto, a respectiva empresa está DESCLASSIFICADA.

Dando continuidade à análise para a quarta colocada por ordem de menor preço global, a empresa NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANÍSTICAS EIRELI – CNPJ: 09.181.832/0001-26, apresentou a sua Proposta de Preços de acordo com os critérios de aceitabilidade de preços do Instrumento Convocatório, item 12.0, além de ter apresentado a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO e COMPOSIÇÃO DE PREÇOS aprovados e conferidos pelo Setor Técnico de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos do Município de Baraúna/RN. Portanto, a respectiva empresa está CLASSIFICADA.

Em ato contínuo, a Comissão Permanente de Licitação após realizar a análise na proposta apresentada e em simetria com todo o conteúdo exarado no Parecer Técnico, conforme consta nos autos do processo físico, DECLARAMOS a empresa NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANÍSTICAS EIRELI – CNPJ: 09.181.832/0001-26, VENCEDORA da Tomada de Preços nº 005/2021 pelo valor global de R$ 359.976,87 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oitenta e três centavos).

Desde de já, fica concedido prazo para os licitantes manifestem recursos, se for o caso, respeitando os prazos estabelecidos no Artº. 109 da Lei Federal N°8.666/93.

Por fim, vale ressaltar que os autos deste respectivo processo licitatório estão disponíveis aos licitantes participantes, aos Órgãos de Controle Externo/Órgãos Fiscalizadores e a sociedade.

Nada mais havendo, o Senhor Presidente determinou a leitura da respectiva Ata, a qual por todos foi achada conforme, e por esta razão, vai aprovada e assinada por todos os presentes.

 

Dê ciência e registre-se com a devida publicidade;

 

09 de fevereiro de 2022.

 

RAMON BEZERRA PEREIRA

Presidente da CPL

 

JOHNSON ALVES BEZERRA

Membro da CPL

 

LIANA AMARAL DO VALE

Membro da CPL

 

LYNDON JOHNSON SANTOS

Membro da CPL