PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1.226

Processo Administrativo nº 092/2024

 

Dispensa de Licitação nº 1.226/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de exame de Ecocardiograma Transesofáfico para a paciente Maria Virginia Holanda de Lima com urgência.

Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1.226/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa AMORIM CABRAL MEDICINA E SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº42.512.227/0001-66, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 17 de abril de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA 

Secretaria Adjunta de Saude