ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 540, DE 29 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, CONCEDENDO-LHE O NOME DE “CENTRO ADMINISTRATIVO VICENTE HERMENEGILDO DO RÊGO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de VICENTE HERMENEGILDO DO RÊGO, o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN, localizado na Avenida Camila de Léllis, nº 285 – Centro, CEP: 59.820-000.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Caroline Rego
Código Identificador:06656793