ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI MUNICIPAL Nº 398/2009
ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – O Perímetro urbano do município de Lagoa Nova, passa a ter as seguintes delimitações: possui uma superfície de 7.986.427,67 m2 (sete milhões novecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e sete e sessenta e sete metros quadrados), não tem forma geométrica definida, é composta de 7 (sete) vértices assim distribuídas: vértice 1 está na coordenada UTM 777.776mE e 9.325.022mN; vértice 2 está na coordenada UTM 777.639mE e 9.326.800mN; vértice 3 está na coordenada UTM 779.370mE e 9.326.672mN; vértice 4 está na coordenada UTM 780.806mE e 9.326.228mN; vértice 5 está na coordenada UTM 781.853mE e 9.326.088mN, vértice 6 está na coordenada UTM 782.354mE e 9.324.392mN e o vértice 7 está na coordenada UTM 779.946mE e 9.324.570mN, tendo os seguintes limites: ao Norte com o próprio município nas extensões seguintes: 1.733,66m (um mil setecentos e trinta e três vírgula sessenta e seis metros) que vai do vértice 2 ao vértice 3; 1.504,82m (um mil quinhentos e quatros vírgula oitenta e dois metros) que vai do vértice 3 ao vértice 4 e 1.055,84m (um mil quinhentos e quatro vírgula oitenta e dois metros) que vai do vértice 4 ao vértice 5; ao Sul com o município de Lagoa Nova e nas extensões seguintes: 2.414,47m (dois mil quatrocentos e catorze vírgula quarenta e sete metros) que vai do vértice 6 ao vértice 7 e 2.216,57m (dois mil duzentos e dezesseis vírgula cinqüenta e sete metros) que vai do vértice 7 ao vértice 1; ao Leste com terras do município de Lagoa Nova e na extensão de 1.767,97m (um mil setecentos e sessenta e sete vírgula noventa e sete metros) que vai do vértice 5 ao vértice 6; ao Oeste com terras dos herdeiros de Elísio Galvão, na extensão de 1.783,27m (um mil setecentos e oitenta e três vírgula vinte e sete metros) que vai do vértice 1 ao vértice 2.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogada a Lei nº 001, de 03/01/1990 que delimitava o perímetro urbano, bem como todas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, em 24 de setembro de 2009.
ERIVAN DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Maria Alves de Assuncao
Código Identificador:06738D70