ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE 02 – HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SMS/FMS

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE 02 – HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SMS/FMS

Município de Maxaranguape/RN

 

I – DA ABERTURA DA SESSÃO

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2026, às 09h00, na sede da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, reuniu-se a Comissão Especial de Chamamento Público, designada nos termos do Decreto Municipal nº 008/2023, para a realização da sessão destinada à abertura do envelope nº 02 – Habilitação, referentes ao Chamamento Público nº 002/2026, cujo objeto consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração na área da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Declarada aberta a sessão pela Presidente da Comissão, foram iniciados os procedimentos formais de abertura do envelope apresentado pela Organização da Sociedade Civil classificada, previamente recebido na sessão realizada em 23 de abril de 2026.

 

II – DA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 – HABILITAÇÃO

Na sequência, a Presidente da Comissão procedeu à abertura do envelope nº 02 – Habilitação da Organização da Sociedade Civil classificada do certame.

 

• INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IGRN, inscrita no CNPJ nº 47.436.348/0001-90.

 

Após a abertura, os documentos constantes no referido envelope foram disponibilizados aos membros da Comissão, que procederam à rubrica de todas as páginas, com o objetivo de garantir a autenticidade, integridade e rastreabilidade da documentação apresentada.

 

III – DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA COMISSÃO

Concluída a etapa de abertura e rubrica da Documentação de Habilitação, a Comissão deliberou, de forma unânime, que a análise técnica detalhada dos documentos será realizada em momento posterior, em sessão interna, considerando:

 

• a complexidade dos critérios de avaliação previstos no edital;

• a necessidade de análise minuciosa e individualizada da documentação;

• o volume significativo de documentação apresentada pela participante;

• a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo.

 

Ressaltou-se que a análise seguirá rigorosamente os critérios estabelecidos no instrumento convocatório e na legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014.

 

IV – DA SUSPENSÃO DA SESSÃO

Diante do exposto, a Comissão Especial de Chamamento Público deliberou, por unanimidade, pela SUSPENSÃO da presente sessão, para realização da análise técnica da Habilitação.

Ficou consignado que:

 

• a retomada do processo se dará com a divulgação do resultado da avaliação técnica;

• o resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN e no sítio eletrônico oficial do Município;

• será assegurado às participantes o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do edital e da legislação vigente.

 

V – DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

A Comissão reafirmou o compromisso com a transparência dos atos administrativos, registrando que:

 

• todos os atos do procedimento serão devidamente registrados nos autos;

• o processo permanecerá disponível para consulta pelas interessadas;

• serão observados todos os prazos e ritos previstos no edital e na Lei nº 13.019/2014.

 

VI – DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou suspensa a sessão, determinando a lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Comissão.

 

ASSINATURAS

 

Membros da Comissão de Chamamento Público:

 

SUELI MARIA DA SILVA SANTOS

Presidente(a)

 

ALBERTO SANTOS PEREIRA LEITE

Membro

 

MÁRIO MÁRCIO BEZERRA SILVA

Membro


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
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