ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 81 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.425
DECRETO Nº 81 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.425
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
478 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC. 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1001 00
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
490 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 24 de outubro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:06AA58BB