ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 28/2026.
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 05 (cinco) DIÁRIAS, no valor total de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) ao Servidor MARCIO CLEYTON REINALDO DOS SANTOS, matrícula nº 0027677, ocupante do cargo/função motorista, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Parnamirim/RN no dia 29 de agosto de 2026, para transportar família para velório. Para Assú/RN, no dia 04 de setembro de 2026, para acompanhar mãe atípica para uma audiência. Para Natal/RN no dia 03 de setembro de 2026 acompanhando as secretárias Erivania Melo e Camila Carvalho para participação na reunião temática promovida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), com o tema "Os Efeitos Climáticos do El Niño no Nordeste do Brasil e os Desafios para a Gestão Pública Municipal" (Painel El Niño). Para Fortaleza/CE nos dias 09 de setembro de 2026 para transportar família para internação em clinica de reabilitação e 14 de setembro de 2026, transportar família para visitar em UTI.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN,15 de setembro de 2026.
MARIA APARECIDA OLIVEIRA BEZERRA
Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:06AD0053