ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 10 DE JULHO DE 2024

Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Comunidade Velho Tomaz, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Comunidade Velho Tomaz e dá outras providencias. CNPJ: 01.932.803/0001-35, com sede na Comunidade Velho Tomaz no município de Fernando Pedroza/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de julho de 2024

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN

 


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:06E3C24F