ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 10 DE JULHO DE 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Comunidade Velho Tomaz e dá outras providencias. CNPJ: 01.932.803/0001-35, com sede na Comunidade Velho Tomaz no município de Fernando Pedroza/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de julho de 2024
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:06E3C24F