PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA Nº 047/2021

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Contratação direta para aquisição de produtos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19

 

TERMO DE DISPENSA Nº 047/2021

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 05.652.247/0001-06), com a importância global de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na legislação temporária específica: Medida Provisória nº 1.047/ 2021, art. 2º, inciso I, a Contratação direta para aquisição de produtos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Jardim de Piranhas/ RN – Secretaria Municipal de Saúde.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Jardim de Piranhas/ RN, 10 de maio de 2021.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal