ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 41

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 41 DE 03 de dezembro de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

 

Várzea/RN, 03 de dezembro de 2025

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

514.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

10.000,00

 

20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

10.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

29.500,00

 

20050 PAG. DE PASEP,INSS E PRECATÓRIOS

 

 

 

18.500,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

18.500,00

 

20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

210.100,00

 

20210 MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A

 

 

 

28.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

28.000,00

 

20220 MANUT DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

20.000,00

 

20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

40.000,00

 

20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

5.000,00

 

20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

50.000,00

 

21680 MANUT.DO PNAE- CRECHE

 

 

 

1.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

1.100,00

 

21710 MANUT.DO PNAE - EJA

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

2.000,00

 

21790 MANT DO FUNDEB INFANTIL 70%

 

 

 

44.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

44.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA

 

 

 

 

16.000,00

 

20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.000,00

07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

30.000,00

 

20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

20.000,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

186.400,00

 

20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

 

34.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

4.200,00

 

20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS

 

 

 

33.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

33.000,00

 

22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF

 

 

 

89.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

35.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

17.000,00

 

22160 MAN DO SUS EQUIPE EMULTI

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

30.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

10.000,00

 

20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

16.000,00

 

20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

 

 

 

 

6.000,00

 

20090 Manutenção das atividades da Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária.

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

514.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

238.100,00

 

20270 MANUT. DO PDDE

 

 

 

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15510000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15510000

0001

12.000,00

 

20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME

 

 

 

3.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

3.100,00

 

20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

2.000,00

 

21740 MANUT.DO PROG.PROJOVEM URBANO

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15690000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

2.500,00

 

21750 MANUT.DO PROG.PRO JOVEM CAMPO

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15690000

0001

5.000,00

 

21780 MANUT.DO PETERN

 

 

 

43.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15760000

0001

13.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15760000

0001

10.000,00

 

21860 MAN.DE REC. DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15760000

0001

11.000,00

 

21960 MAN DA COMPL FEB .VAAF INF. 70%

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15411070

0001

4.000,00

 

21970 MAN DA COMPL FEB .VAAF INF 30%

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15410000

0001

26.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15410000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15410000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15410000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15410000

0001

7.000,00

 

21000 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

98.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15401070

0001

48.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15421070

0001

50.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA

 

 

 

 

10.000,00

 

20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE

 

 

 

 

30.000,00

 

10250 CONST.REC.MEL.DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

5.000,00

 

21540 MANUT. DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

5.000,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

116.400,00

 

20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

 

21.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

6.200,00

 

20120 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

2.000,00

 

20140 MANUT. DOS REC.DO SUS ACS

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

500,00

 

20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS

 

 

 

60.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

2.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

57.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

200,00

 

21660 MAN.DO INC.FIN. CAPACITAÇÃO.PONDERADA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF

 

 

 

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

2.500,00

 

22160 MAN DO SUS EQUIPE EMULTI

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

16.000,00

 

20904 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PÚB.VALOR.E

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.500,00

 

22010 MAN.DO FNAS -SIGTV

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

6.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

87.500,00

 

10320 CONST.AMPl.REF.DE BIBLIOTECA MONUMENTOS E

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

20490 MANUT.DO CORAL JOVEM / BANDA DE MÚSICA

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

22080 FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC

 

 

 

48.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17190000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

12.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17190000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

17190000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

17190000

0001

2.000,00

 

22100 FOMENTO A PRODUÇÃO CULTURAL - LPG

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17160000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17160000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17160000

0001

5.000,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

16.000,00

 

20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

5.000,00

 

21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

11.000,00


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0715478E