PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 799

Processo Administrativo nº Dispensa 799/2026

 

Dispensa nº 799/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a aquisição de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), em caráter de urgência, destinado ao paciente Jose Francisco Moura da Silva, 56 anos de idade (14/12/1969).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 799/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LIFE APARELHOS AUDETIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 34.699.024/0001-00 no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 16 de junho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude