ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 529/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025.
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 529/2025 de 03 de julho de 2025, a qual ALTERA O ART. 3° DA LEI 506/2024, QUE DEFINE O SUBSÍDIO MENSAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, aprovada na Sessão Extraordinária do dia 03 de julho de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 03 de julho de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:071FCB7E