ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RGF - ANEXO 2 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'b')

MUNICÍPIO DE MARTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO-JUNHO/2026

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE JANEIRO-JUNHO/2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

2.626.804,05

2.626.804,05

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

2.626.804,05

2.626.804,05

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

41.478,42

41.478,42

0,00

Internos

41.478,42

41.478,42

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

2.585.325,63

2.585.325,63

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

2.585.325,63

2.585.325,63

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)¹

6.871.728,18

11.643.161,50

0,00

Disponibilidade de Caixa

6.871.728,18

11.643.161,50

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

9.335.332,91

13.467.684,68

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

1.703.587,51

1.009.828,49

0,00

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

760.017,22

814.694,69

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

-4.244.924,13

-9.016.357,45

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

46.576.113,48

52.067.575,39

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

46.576.113,48

52.067.575,39

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

5,63

5,04

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-9,11

-17,31

0,00

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%>

55.891.336,18

62.481.090,47

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

50.302.202,56

56.232.981,42

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE JANEIRO-JUNHO/2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

5.352.103,04

3.391.096,76

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

PAULO CESAR GALDINO

NAYLLA MAYANNE FREITAS DA SILVA

Prefeito Municipal Mat.9000311

Subcoordenadoria De Contabilidade Mat.9000356


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:0728228B