ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 787/2017

Institui o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2018/2021, na forma dos anexos desta Lei, em cumprimento ao que dispõe a Constituição Federal, artigo165, parágrafo 1º, e Lei Orgânica do Município de Maxaranguape, Art. 61º, Inciso I, estabelecendo, para o período, os programas com os respectivos objetivos, ações e montantes de recursos a aplicar em despesas de capital e despesas correntes, e ainda naquelas de duração continuada ou intercalada.

Art. 2º - O Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, instrumento de organização das ações de governo, no âmbito da Administração Pública Municipal, foi concebido de acordo com a diretriz geral do governo, baseado na visão de ser um município de referência no desenvolvimento humano com sustentabilidade, valorizando a cultura e a identidade local, prestigiando um modelo de desenvolvimento, com respeito às vocações naturais e ao legado da cultura local.

Parágrafo 1º. - O PPA está estruturado nos seguintes eixos de políticas públicas, moldando uma gestão voltada para resultados, consoante à programação evidenciada nos anexos da Lei.

- Desenvolvimento Humano e Cidadania,

- Governança Democrática e Transparente, e

- Desenvolvimento Econômico Sustentável

Parágrafo 2º - Os Eixos de Governo incorporam um conjunto de princípios, alicerçados nos seguintes valores:

- Transparência

- Ética

- Cooperação

- Sustentabilidade

- Democracia

- Equidade

- Inovação

- Excelência e Humanização no Serviço Público

- Cidadania Ativa.

Parágrafo 3º - Os eixos de governo compreendem um conjunto de diretrizes, formulado com base nas orientações estratégicas de cada Secretaria Municipal de Maxaranguape. As diretrizes reproduzem-se nos anexos da Lei.

Art. 3º - A Programação do PPA 2018-2021 está estruturada por programas, classificados segundo a natureza da ação, em Programas Finalísticos, de Apoio às Políticas Públicas e Administrativas.

Art. 4º - A exclusão ou alteração dos programas constantes desta Lei, ou a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão ou lei específica.

Art. 5º - Os produtos e metas físicas previstos para cada ação dos programas de governo do Plano Plurianual (PPA) constituirão a base da programação prioritária a ser observada pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, de autorização de créditos adicionais e, sobretudo, pelas Leis Orçamentárias Anuais.

Art. 6º - Os recursos financeiros indicados nos Anexos desta Lei serão ajustados, anualmente, por ocasião da Revisão do PPA, de forma a compatibilizar fatores internos e externos, que provoquem o aumento ou decréscimo da receita prevista.

Art. 7º - A inclusão, a exclusão ou a alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou de seus créditos adicionais, apropriando-se, ao respectivo programa, as modificações consequentes.

§ 1º. De acordo com o disposto no “caput” deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou outras efetivadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

§ 2º. Os valores consignados em cada ação do PPA são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e de créditos adicionais.

Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do PPA, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.

Art. 9º - O PPA 2018-2021 terá sua programação revista, anualmente, com base no processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas e nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício.

Art. 10 - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até o dia 30 de abril de cada exercício, os relatórios de avaliação do PPA dos exercícios anteriores, compreendendo: biênio 201/62017 e quadriênio 2018-2021.

Parágrafo único - A avaliação a que se refere o “caput” deste artigo, sistematizada segundo as ações e programas de de governo, considerará os resultados qualitativos alcançados, relacionando, quando couber, as medidas corretivas para elevar a eficácia dos programas.

Art. 11 – Para efeitos do PPA, e das respectivas Leis Orçamentárias Anuais, serão consideradas as seguintes Funções e Sub Funções de Governo, conforme Portaria MOG (Ministério de Orçamento e Gestão) nº 42, de 14 de abril de 1999, e alterações posteriores:

 

FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO

 

FUNÇÕES

SUBFUNÇÕES

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

032 – Controle Externo

02 – Judiciária

061 – Ação Judiciária

062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

03 – Essencial à Justiça

091 – Defesa da Ordem Jurídica

092 – Representação Judicial e Extrajudicial

04 – Administração

121 – Planejamento e Orçamento

122 – Administração Geral

123 – Administração Financeira

124 – Controle Interno

125 – Normatização e Fiscalização

126 – Tecnologia da Informação

127 – Ordenamento Territorial

128 – Formação de Recursos Humanos

129 – Administração de Receitas

130 – Administração de Concessões

131 – Comunicação Social

05 – Defesa Nacional

151 – Defesa Aérea

152 – Defesa Naval

153 – Defesa Terrestre

06 – Segurança Pública

 

181 – Policiamento

182 – Defesa Civil

183 – Informação e Inteligência

07 – Relações Exteriores

211 – Relações Diplomáticas

212 – Cooperação Internacional

08 – Assistência Social

 

241 – Assistência ao Idoso

242 – Assistência ao Portador de Deficiência

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

244 – Assistência Comunitária

09 – Previdência Social

271 – Previdência Básica

272 – Previdência do Regime Estatutário

273 – Previdência Complementar

274 – Previdência Especial

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

304 – Vigilância Sanitária

305 – Vigilância Epidemiológica

306 – Alimentação e Nutrição

11 – Trabalho

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

332 – Relações de Trabalho

333 – Empregabilidade

334 – Fomento ao Trabalho

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

362 – Ensino Médio

363 – Ensino Profissional

364 – Ensino Superior

365 – Educação Infantil

366 – Educação de Jovens e Adultos

367 – Educação Especial

368 – Educação Básica (3)(I)

13 – Cultura

391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

392 – Difusão Cultural

14 – Direitos da Cidadania

421 – Custódia e Reintegração Social

422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

423 – Assistência aos Povos Indígenas

15 – Urbanismo

451 – Infra-Estrutura Urbana

452 – Serviços Urbanos

453 – Transportes Coletivos Urbanos

16 – Habitação

481 – Habitação Rural

482 – Habitação Urbana

17 – Saneamento

511 – Saneamento Básico Rural

512 – Saneamento Básico Urbano

18 - Gestão Ambiental

541 – Preservação e Conservação Ambiental

542 – Controle Ambiental

543 – Recuperação de Áreas Degradadas

544 – Recursos Hídricos

545 – Meteorologia

19 – Ciência e Tecnologia

571 – Desenvolvimento Científico

572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

573 – Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

20 – Agricultura

601 – Promoção da Produção Vegetal (4)(E)

602 – Promoção da Produção Animal (4)(E)

603 – Defesa Sanitária Vegetal (4)(E)

604 – Defesa Sanitária Animal (4)(E)

605 – Abastecimento

606 – Extensão Rural

607 – Irrigação

608 – Promoção da Produção Agropecuária (4)(I)

609 – Defesa Agropecuária (4)(I)

21 – Organização Agrária

631 – Reforma Agrária

632 – Colonização

22 – Indústria

661 – Promoção Industrial

662 – Produção Industrial

663 – Mineração

664 – Propriedade Industrial

665 – Normalização e Qualidade

23 – Comércio e Serviços

691 – Promoção Comercial

692 – Comercialização

693 – Comércio Exterior

694 – Serviços Financeiros

695 – Turismo

24 – Comunicações

721 – Comunicações Postais

722 – Telecomunicações

25 – Energia

751 – Conservação de Energia

752 – Energia Elétrica

753 – Combustíveis Minerais (2)(A)

754 – Biocombustíveis (2)(A)

26 – Transporte

 

781 – Transporte Aéreo

782 – Transporte Rodoviário

783 – Transporte Ferroviário

784 – Transporte Hidroviário

785 – Transportes Especiais

27 – Desporto e Lazer

 

811 – Desporto de Rendimento

812 – Desporto Comunitário

813 – Lazer

28 – Encargos Especiais

841 – Refinanciamento da Dívida Interna

842 – Refinanciamento da Dívida Externa

843 – Serviço da Dívida Interna

844 – Serviço da Dívida Externa

845 – Outras Transferências (1)(A)

846 – Outros Encargos Especiais

847 - Transferências para a Educação Básica (1)(I)

99 – Reserva de Contingência

999 – Reserva de Contingência

 

Art. 12 – Para efeitos de compreensão do PPA, e das respectivas Leis Orçamentárias Anuais, serão consideradas as seguintes definições:

 

A – Atividade (ação prevista para mais de 2 exercícios do PPA)

C – Contínua (ação a ser desenvolvida em todos os exercícios do PPA)

Cemit – Cemitério

Contrib - Contribuição

EQP – Equipamento

Fam - Família

I – Intercalada (ação a ser desenvolvida em exercícios alternados do PPA)

Imo – Imóveis

Lavand – Lavanderia

Logra – Logradouro

Mat – Material

Matad – Matadouro

OB – Obras

P – Projeto (ação prevista para até 2 exercícios do PPA)

Und – Unidade

VB – Verba

VC – Veículo

 

Art. 13 – Para efeitos do PPA, e das respectivas Leis Orçamentárias Anuais, serão considerados os seguintes Anexos, como partes integrantes e inseparáveis da presente Lei:

 

ANEXO I – SEQUÊNCIA DE AÇÕES DOS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS

ANEXO II – COMPOSIÇÃO DE VALORES DAS AÇÕES PREVISTAS (PERTINENTE AO ANEXO I)

ANEXO III – PLANO DE AÇÕES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PERTINENTE AO ANEXO II)

 

Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Maxaranguape-RN, em 22 de dezembro de 2017.

 

LUÍS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

SEQUÊNCIA DE AÇÕES DOS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS

 

• PODER LEGISLATIVO

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

• PODER EXECUTIVO

 

GABINETE DO PREFEITO

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Manutenção da Procuradoria Geral do Município

Manutenção da Controladoria Geral do Município

Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Manutenção da Guarda Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA, GESTÃO INTEGRADA E MATERIAIS

Manutenção da Secretaria Municipal de Logística, Gestão Integrada e Materiais

Ampliação e Reforma da Prefeitura Municipal

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

Aquisição de Veículos

Aquisição de Imóveis

Contribuições a Entidades Associativas de Municípios

Amortização da Dívida Junto ao Regime Geral de Previdência

Contribuições ao PASEP

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Amortização da Dívida Pública

Pagamento de Juros da Dívida por Contrato

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Bloco do Programa BPC na Escola

Bloco do Programa Primeira Infância no SUAS

Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação

Construção, Reforma e Ampliação de equipamentos públicos para execução da Proteção Social Básica

Controle Social da Política de Assistência Social

Aquisição de Imóveis

Aquisição de Transporte para Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação

Bloco de Proteção Social Básica

Apoio ao Fundo da Infância e do Adolescente

Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e CadÚnico - IGDBF

Promoção do Empreendedorismo Individual e/ou Coletivo visando a inserção no mundo de trabalho formal e informal.

Manutenção dos Benefícios Eventuais

Construção, Ampliação ou Reforma de Unidades Habitacionais

Reforma de Unidades Habitacionais através de doação de materiais e ajuda

Manutenção do Setor de Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Aquisição de Maquinas e Equipamentos Hospitalares

Construção, Ampliação e Reforma de unidade de saúde

Aquisição de Veículos e outros Equipamentos

Aquisição de Imóveis

Investimentos em Exercício Anterior

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Contribuição a Consorcio de Saúde

Programa Saúde na Escola - PSE

Fundo Municipal de Saúde

Saúde da Família - SF

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Saúde Bucal - SB

PAB - FIXO

Assistência Farmacêutica Básica - AFB

Aquisição de Maquinas e Equipamentos Hospitalares

Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

Média e Alta Complexidade Hospitalar - MAC

Vigilância Epidemiológica/Sanitária

Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

Construção de Unidades Sanitárias

Construção do Sistema de Esgotamento

Manutenção do Sistema de Saneamento Básico

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

Construção de Cisternas

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

Construção de Praças Publicas

Construção e Recomposição de Pavimentação

Reforma do Ginásio Poliesportivo

Construção e Ampliação de Cemitérios

Construção de Gabiôes no Mar

Construção de Prédios Públicos

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Investimento em Exercício Anterior

Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Extensão da Rede Elétrica

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública do Distrito de Caraúbas

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Construção de Passagens Molhadas

Construções e Melhorias de Estradas

Construção de Abrigo Rodoviário

Construção de Pontes e Bueiras

Pagamento de Juros da Dívida Junto à COSERN

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - CRECHE

Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino

Remoção de Obstáculos Arquitetônicos para Acessibilidade

Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Investimentos em Exercícios Anteriores

Programa Caminho da Escola

Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino

Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Manutenção do Ensino Fundamental

Manutenção do Conselho de Educação

Contribuições a Entidades Educacionais

Contribuição ao FUNDEB

Manutenção do Ensino - QSE

Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE

Programa de Transporte Escolar – PNAT FUNDAMENTAL

Manutenção do FUNDEB – 40%

Manutenção FUNDEB – 60%

Manutenção do Ensino Médio

Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

Manutenção do Ensino Infantil

Programa de Transporte Escolar - PNAT INFANTIL

Ensino Infantil - FEB - 40%

Ensino Infantil – FEB – 60%

Programa Educação de Jovens e Adultos

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- EJA

Programa Brasil Alfabetizado

Programa de Transporte Escolar

Educação de Jovens e Adultos – FEB 60%

Aquisição de Equipamento e Material permanente

Manutenção do Ensino Especial

Manutenção dos Serviços Culturais

Instalação da Banda de Musica

Criação da Casa da Cultura Popular de Maxaranguape

Construção, Ampliação e Reforma de Campo de futebol

Construção de Quadra de Esporte e Ginásio

SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA

Manutenção da Secretaria de Pesca

Apoio ao Pescador Artesanal

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕESS GOVERNAMENTAIS

Manutenção da Secretaria Municipal de Relações Governamentais.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO

Manutenção do Departamento Municipal de Transito

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Recursos Arrecadados pelo SAAE

Construção do centro de Comercialização

Aquisição de Maquinas Pesadas

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

Apoio Pequeno Produtor com Doação de Fertilizantes e Sementes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTARIA

Manutenção da Secretaria de Tributação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E URBANISMO

Manutenção da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental

Instrumentos Legais e de Gestão Urbano-Ambiental Municipal

Educação Ambiental

Regularização de Espaços Públicos

Gestão do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO

Construção de Mirante

Padronização de Equipamentos de Atendimento ao Turista

Construção de Áreas de Lazer, Quiosques e Pórticos

Construção de Clube Municipal

Construção de Terminal Turístico e Praça de Eventos

Atração de Eventos Diversos

Participação em Eventos Turísticos e Potencialização do Destino Maxaranguape

Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTOS -SAAE

Recursos Arrecadados pelo SAAE

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva de Contingência

 

ANEXO II

COMPOSIÇÃO DE VALORES DAS AÇÕES PREVISTAS (PERTINENTE AO ANEXO I)

 

PROJ./ATIV. (SEQUÊNC.)

Ano: 2018

Ano: 2019

Ano: 2020

Ano: 2021

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL

1

1.105.000,00

1.220.000,00

1.340.000,00

1.475.000,00

PODER EXECUTIVO

FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

1

420.000,00

432.000,00

495.000,00

515.000,00

2

180.000,00

200.000,00

220.000,00

230.000,00

3

120.000,00

127.000,00

143.000,00

150.000,00

4

70.000,00

74.000,00

78.000,00

82.000,00

5

90.000,00

97.000,00

104.000,00

108.000,00

TOTAL NA UNIDADE

880.000,00

930.000,00

1.040.000,00

1.085.000,00

LOGÍSTICA, GESTÃO INTEGRADA E MATERIAIS

1

790.000,00

850.000,00

925.000,00

1.020.000,00

2

20.000,00

20.000,00

22.000,00

22.000,00

3

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

4

60.000,00

50.000,00

60.000,00

50.000,00

5

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

6

180.000,00

195.000,00

215.000,00

225.000,00

7

160.000,00

169.000,00

198.000,00

210.000,00

TOTAL NA UNIDADE

1.270.000,00

1.346.000,00

1.484.000,00

1.593.000,00

FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

1

530.000,00

550.000,00

615.000,00

646.000,00

2

5.000,00

5.000,00

5.000,00

6.000,00

3

80.000,00

95.000,00

96.000,00

101.000,00

TOTAL NA UNIDADE

615.000,00

650.000,00

716.000,00

753.000,00

TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

1

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

2

120.000,00

130.000,00

140.000,00

150.000,00

3

60.000,00

62.000,00

64.000,00

66.000,00

4

10.000,00

10.000,00

12.000,00

12.000,00

5

620.000,00

650.000,00

640.000,00

675.000,00

6

-

140.000,00

175.000,00

-

7

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

8

-

100.000,00

120.000,00

-

9

40.000,00

45.000,00

50.000,00

55.000,00

10

125.000,00

120.000,00

130.000,00

130.000,00

11

105.000,00

120.000,00

133.000,00

137.000,00

12

90.000,00

96.000,00

96.000,00

96.000,00

13

-

160.000,00

180.000,00

-

14

115.000,00

120.000,00

125.000,00

130.000,00

15

405.000,00

230.000,00

275.000,00

290.000,00

16

25.000,00

29.000,00

30.000,00

35.000,00

17

80.000,00

84.000,00

86.000,00

88.000,00

TOTAL NA UNIDADE

1.815.000,00

2.117.000,00

2.278.000,00

1.887.000,00

SAÚDE PÚBLICA

1

135.000,00

140.000,00

150.000,00

162.000,00

2

820.000,00

884.000,00

980.000,00

1.010.000,00

3

90.000,00

100.000,00

80.000,00

60.000,00

4

20.000,00

30.000,00

66.000,00

77.000,00

5

50.000,00

40.000,00

40.000,00

50.000,00

6

125.000,00

135.000,00

140.000,00

145.000,00

7

20.000,00

22.000,00

24.000,00

25.000,00

8

10.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

9

15.000,00

16.000,00

16.000,00

17.000,00

10

2.890.000,00

3.059.000,00

3.100.000,00

3.250.000,00

11

841.000,00

856.000,00

1.000.000,00

1.050.000,00

12

307.000,00

322.000,00

338.000,00

355.000,00

13

219.000,00

240.000,00

252.000,00

264.000,00

14

249.000,00

280.000,00

294.000,00

330.000,00

15

705.000,00

710.000,00

745.000,00

782.000,00

16

130.000,00

135.000,00

142.000,00

150.000,00

17

205.000,00

220.000,00

231.000,00

243.000,00

18

430.000,00

461.000,00

484.000,00

508.000,00

19

220.000,00

243.000,00

250.000,00

260.000,00

20

21.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

21

55.000,00

59.000,00

61.000,00

63.000,00

22

70.000,00

74.000,00

75.000,00

80.000,00

23

10.000,00

12.000,00

12.000,00

13.000,00

24

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

25

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

26

40.000,00

44.000,00

45.000,00

47.000,00

TOTAL NA UNIDADE

7.717.000,00

8.159.000,00

8.606.000,00

9.025.000,00

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

1

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

2

1.120.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

1.360.000,00

3

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

4

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

5

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

6

10.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

7

60.000,00

66.000,00

64.000,00

67.000,00

8

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

9

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

10

1.664.000,00

1.700.000,00

1.770.000,00

2.000.000,00

11

50.000,00

55.000,00

57.000,00

60.000,00

12

40.000,00

44.000,00

46.000,00

48.000,00

13

95.000,00

105.000,00

110.000,00

115.000,00

14

10.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

15

6.000,00

7.000,00

7.000,00

7.000,00

16

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

17

50.000,00

55.000,00

6.000,00

60.000,00

18

11.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

TOTAL NA UNIDADE

3.237.000,00

3.398.000,00

3.535.000,00

3.898.000,00

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESEPORTES

1

105.000,00

110.000,00

114.000,00

121.000,00

2

280.000,00

304.000,00

319.000,00

326.000,00

3

21.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

4

31.000,00

33.000,00

34.000,00

36.000,00

5

10.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

6

10.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

7

200.000,00

210.000,00

221.000,00

233.000,00

8

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

9

10.000,00

11.000,00

11.000,00

12.000,00

10

2.545.000,00

2.640.000,00

2.735.000,00

2.870.000,00

11

530.000,00

540.000,00

563.000,00

597.000,00

12

9.000,00

9.000,00

9.000,00

10.000,00

13

10.000,00

10.000,00

11.000,00

12.000,00

14

20.000,00

21.000,00

23.000,00

24.000,00

15

622.000,00

630.000,00

650.000,00

690.000,00

16

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

17

92.000,00

95.000,00

104.000,00

109.000,00

18

604.000,00

614.000,00

630.000,00

660.000,00

19

1.000.000,00

1.010.000,00

1.158.000,00

1.215.000,00

20

3.320.000,00

3.350.000,00

3.375.000,00

3.525.000,00

21

205.000,00

220.000,00

235.000,00

247.000,00

22

21.000,00

23.000,00

23.000,00

24.000,00

23

150.000,00

157.000,00

165.000,00

174.000,00

24

718.000,00

720.000,00

755.000,00

790.000,00

25

27.000,00

30.000,00

29.000,00

31.000,00

26

162.000,00

170.000,00

180.000,00

200.000,00

27

60.000,00

66.000,00

68.000,00

70.000,00

28

391.000,00

400.000,00

410.000,00

430.000,00

29

105.000,00

110.000,00

115.000,00

121.000,00

30

52.000,00

55.000,00

57.000,00

60.000,00

31

12.000,00

13.000,00

14.000,00

14.000,00

32

95.000,00

100.000,00

100.000,00

113.000,00

33

123.000,00

140.000,00

145.000,00

154.000,00

34

123.000,00

140.000,00

145.000,00

154.000,00

35

318.000,00

320.000,00

330.000,00

415.000,00

36

6.000,00

7.000,00

7.000,00

7.000,00

37

42.000,00

46.000,00

48.000,00

52.000,00

38

101.000,00

108.000,00

110.000,00

119.000,00

39

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

TOTAL NA UNIDADE

12.156.000,00

12.483.000,00

12.968.000,00

13.692.000,00

AQUICULTURA E PESCA

1

61.000,00

64.000,00

67.000,00

69.000,00

2

6.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

TOTAL NA UNIDADE

67.000,00

70.000,00

73.000,00

75.000,00

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS/INSTITUCIONAIS

1

120.000,00

124.000,00

130.000,00

137.000,00

TOTAL NA UNIDADE

120.000,00

124.000,00

130.000,00

137.000,00

FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

1

35.000,00

37.000,00

37.000,00

40.000,00

TOTAL NA UNIDADE

35.000,00

37.000,00

37.000,00

40.000,00

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1

20.000,00

22.000,00

23.000,00

24.000,00

2

16.000,00

17.000,00

17.000,00

18.000,00

3

10.000,00

11.000,00

12.000,00

12.000,00

4

305.000,00

320.000,00

347.000,00

365.000,00

5

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

TOTAL NA UNIDADE

361.000,00

381.000,00

411.000,00

432.000,00

GESTÃO TRIBUTÁRIA

1

201.000,00

211.000,00

230.000,00

242.000,00

TOTAL NA UNIDADE

201.000,00

211.000,00

230.000,00

242.000,00

SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

1

100.000,00

105.000,00

115.000,00

121.000,00

2

30.000,00

32.000,00

35.000,00

38.000,00

3

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

4

21.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

5

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

TOTAL NA UNIDADE

191.000,00

203.000,00

222.000,00

237.000,00

TURISMO E DESENVOLVIMENTO

1

170.000,00

170.000,00

90.000,00

70.000,00

2

100.000,00

80.000,00

90.000,00

90.000,00

3

190.000,00

180.000,00

140.000,00

100.000,00

4

90.000,00

80.000,00

70.000,00

70.000,00

5

110.000,00

80.000,00

90.000,00

80.000,00

6

140.000,00

191.000,00

200.000,00

240.000,00

7

90.000,00

120.000,00

150.000,00

220.000,00

8

150.000,00

190.000,00

210.000,00

260.000,00

TOTAL NA UNIDADE

1.040.000,00

1.091.000,00

1.040.000,00

1.130.000,00

SAAE

1

1.220.000,00

1.280.000,00

1.330.000,00

1.400.000,00

TOTAL NA UNIDADE

1.220.000,00

1.280.000,00

1.330.000,00

1.400.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1

370.000,00

380.000,00

400.000,00

420.000,00

TOTAL NA UNIDADE

370.000,00

380.000,00

400.000,00

420.000,00

TOTAL - PODER LEGISLATIVO

1.105.000,00

1.220.000,00

1.340.000,00

1.475.000,00

TOTAL - PODER EXECUTIVO

31.295.000,00

32.860.000,00

34.500.000,00

36.046.000,00

TOTAL GERAL

32.400.000,00

34.080.000,00

35.840.000,00

37.521.000,00

 

ANEXO III

PLANO DE AÇÕES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PERTINENTE AO ANEXO II)

 

PODER LEGISLATIVO

 

CÂMARA MUNICIPAL

Poder:

Poder Legislativo

Órgão:

Câmara Municipal de Maxaranguape

Unidade Orçamentária:

1.01 - Câmara Municipal

Função:

01 – Legislativa

Sub-Função:

031 - Ação Legislativa

1 - Projeto/Atividade:

Transferências para o Poder Legislativo

Objetivo:

Assegurar o adequado funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal, o treinamento de servidores e melhorias do prédio sede da Câmara Municipal.

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

12 repasses

12 repasses

12 repasses

12 repasses

 

PODER EXECUTIVO

 

Unidade:

GABINETE DO PREFEITO

 

1 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Objetivo:

Assegurar o funcionamento do Gabinete e suas entidades subordinadas, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes políticos e custeio de ações de publicidade, comunicação e defesa de direitos de cidadadania.

Função:

04 - Administração

Sub Função:

121 – Planejamento e Orçamento

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

2 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Procuradoria Jurídica Geral do Município

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Procuradoria, com autonomia, visando a resguarda dos direitos e deveres do cidadão e da Administração Pública e a defesa do Município.

Função:

04 - Administração

Sub Função:

122 – Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

3 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Controladoria Geral do Município

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Controladoria, com autonomia, para o pleno exercício das atividades de fiscalização e controle interno de ações e recursos públicos.

Função:

04 – Administração

Sub Função:

122 – Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

4 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Guarda Municipal

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Guarda Municipal, ampliando a percepção de segurança pública nos limites da cidade

Função:

06 – Segurança Pública

Sub Função:

181 – Policiamento

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

5 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Objetivo:

Assegurar o funcionamento pleno do Conselho Tutelar, ampliando a proteção de direitos, a formação cidadã da juventude e o fortalecimento da entidade

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE LOGÍST., GESTÃO INTEGRADA E MATERIAIS

 

1 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Logística, Gestão Integrada e Materiais

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Secretaria e das entidades subordinadas, com a definição de calendários diversos, a gestão integrada de pessoas (inclusa a de folhas pessoal), bens e materiais, a capacitação de servidores e a modernização de atividades e procedimentos administrativos

Função:

04 – Administração

Sub Função:

122 – Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua/Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

2 - Projeto/Atividade:

Ampliação e Reforma da Prefeitura

Objetivo:

Assegurar ações de ampliação e reforma de instalações físicas e de instrumentação e modernização das atividades administrativas em geral

Função:

04 – Administração

Sub Função:

122- Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

I

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

3 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Veículos e Demais Equipamentos e Materiais Permanentes

Objetivo:

Assegurar a continuada instrumentação da administração, visando a otimização de suas ações, a satisfação da população e a ampliação do patrimônio público municipal

Função:

04 – Administração

Sub Função:

122 – Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VC

Meta Física

2018

2019

2020

2021

3

3

2

1

 

4 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Imóveis

Objetivo:

Ampliar a estrutura física da Administração Pública Municipal, com a implantação de novos serviços e espaços adequados para melhor atender o cidadão.

Função:

04 – Administração

Sub Função:

122- Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

I

Unidade de Medida:

IMO

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

-

-

 

5 - Projeto/Atividade:

Contribuições a Entidades Associativas de Municípios

Objetivo:

Proporcionar a regular contribuição às entidades representativas dos Municípios, visando fortalecer o espaço de conquistas aos municípios, especialmente o de Maxaranguape.

Função:

04 – Administração

Sub Função:

122- Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

Contrib

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

6 - Projeto/Atividade:

Amortização da Dívida junto ao Regime Geral de Previdência

Objetivo:

Assegurar recursos necessários à amortização do principal e de juros da dívida fundada junto ao INSS, mantendo em equilíbrio e controle o pagamento dessa dívida histórica, e, consequentemente, a arrecadação em elevada constância.

Função:

28 – Encargos Especiais

Sub Função:

843 – Serviço da Dívida Interna

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

7 - Projeto/Atividade:

Contribuições ao PASEP

Objetivo:

Assegurar recursos necessários ao pagamento da contribuição junto ao PASEP, mantendo em equilíbrio e controle o pagamento dessa contribuição.

Função:

11 - Trabalho

Sub Função:

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

Contrib

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

1 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Secretaria, com a definição do calendário de pagamento para essa despesa. Também será objetivo dessa Ação, as ações de capacitação dos servidores que atuam no Setor Financeiro Municipal.

Função:

04 – Administração

Sub Função:

123- Administração Financeira

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

2 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Objetivo:

Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.

Função:

04 – Administração

Sub Função:

123- Administração Financeira

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

EQP

Meta Física

2018

2019

2020

2021

7

10

6

4

 

3 - Projeto/Atividade:

Amortização da Dívida Pública

Objetivo:

Possibilitar a amortização da dívida pública municipal, que já contraída nos últimos 30 anos, sofre correção monetária do saldo devedor sempre maior que essas parcelas amortizadas, nos permitindo afirmar que a dívida será crescente.

Função:

04 – Administração

Sub Função:

123- Administração Financeira

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE TRAB., ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO

Sub Unidade:

Fundo Municipal de Assistência Social

 

1 - Projeto/Atividade:

Bloco do Programa BPC na Escola

Objetivo:

Garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC, visando à integralidade da Proteção Social por meio de ações intersetoriais.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

242 – Assistência à Pessoa com Deficiência

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

2 - Projeto/Atividade:

Bloco do Programa Primeira Infância no SUAS

Objetivo:

Através de parceria com o Ministério da Assistência Social, promoveremos a manutenção de programas assistenciais às crianças de 0 a 06 anos, incluindo a aquisição de alimentos, materiais de higiene, desenvolvimento de atividades educacionais, atividades de lazer e recreação

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

3 - Projeto/Atividade:

Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar

Objetivo:

Disponibilizar Recursos Municipais para ampliação da capacidade municipal de financiar as ações dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Media:

VB

 

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

4 - Projeto/Atividade:

Apoio ao Fundo da Infância e do Adolescente

Objetivo:

Desenvolver parcerias e convênios para financiamento de projetos para promoção de ações de proteção social à infância e adolescência

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

5 - Projeto/Atividade:

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação

Objetivo:

Garantir o adequado funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

6 - Projeto/Atividade:

Construção, Reforma e Ampliação de equipamentos públicos para execução da Proteção Social Básica

Objetivo:

Construir, Reformar, e/ou ampliar os Centros de Convivência, e os Centros de Referência de Assistência Social, visando uma oferta qualificada dos Serviços Socioassistenciais

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

I

Unidade de Medida:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

 

1

1

 

 

7 - Projeto/Atividade:

Controle Social da Política de Assistência Social

Objetivo:

Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Media:

VB

Meta Física

2018

2019

2020

2021

1

1

1

1

 

8 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Imóveis

Objetivo:

Para ampliar a infraestrutura na área do trabalho, assistência social e habitação teremos que contar com imóveis para edificação desses espaços.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

I

Unidade de Media:

IMO

Meta Física

2018

2019

2020

2021

 

1

1

 

 

9 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Transporte para Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação

Objetivo:

Adquirir frota veicular na perspectiva de atender à cobertura territorial do município com o serviços socioassistenciais.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VC

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

10 - Projeto/Atividade:

Bloco de Proteção Social Básica

Objetivo:

Garantir as seguranças de sobrevivência de rendimento e autonomia, de acolhida, de convívio ou vivencia familiar por meio do trabalho social proativo e preventivo, junto às famílias em situação de vulnerabilidades e/ou risco social nos territórios.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

11 - Projeto/Atividade:

Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS

Objetivo:

Constituir centro de custeio para as despesas oriundas da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, vinculada as seguintes atividades: gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais; gestão do trabalho e educação permanente; gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial; apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social e gestão financeira do fundo de assistência social.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

12 - Projeto/Atividade:

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e CadÚnico - IGDBF

Objetivo:

Constituir centro de custeio para as despesas oriundas da gestão do Programa Bolsa Família vinculadas as seguintes atividades: gestão de condicionalidades e benefícios, acompanhamento das famílias beneficiárias e cadastramento das novas famílias; implementação de ações complementares para as famílias; fiscalização do PBF e Cadastro Único e Controle Social do PBF no município.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

13 - Projeto

Atividade:

Promoção do Empreendedorismo Individual e/ou Coletivo visando a inserção no mundo de trabalho formal e informal.

Objetivo:

Promover o empreendedorismo individual e/ou coletivo, bem como o encaminhamento dos indivíduos ao mercado de trabalho visando o desenvolvimento econômico do Município.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

I

Unidade de Medida:

UND

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

 

1

1

 

 

14 - Projeto/Atividade:

Manutenção dos Benefícios Eventuais

Objetivo:

Promover o atendimento com os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social aos cidadãos que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações de vulnerabilidades temporárias e adversas ou que os fragilizem.

Função:

08 – Assistência Social

Sub Função:

244 – Assistência Comunitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

15 - Projeto/Atividade:

Construção, Ampliação ou Reforma de Unidades Habitacionais

Objetivo:

Garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis do governo.

Função:

16 – Habitação

Sub Função:

482 – Habitação Urbana

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

UND

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

32

32

32

32

 

16 - Projeto/Atividade:

Reforma de Unidades Habitacionais através de doação de materiais e ajuda

Objetivo:

Construir, ampliar ou reformar unidades habitacionais para inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, corroborando para uma moradia de qualidade.

Função:

16 – Habitação

Sub Função:

482 – Habitação Urbana

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

FAM

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

100

100

100

100

 

16 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Setor de Habitação

Objetivo:

Garantir a implementação de ações voltadas para as necessidades habitações da população de baixa renda, com a construção e/ou reforma de unidades habitacionais visa à democratização do acesso à moradia digna e de qualidade, ampliando a oferta de habitações e melhorando suas condições de habitabilidade.

Função:

16 – Habitação

Sub Função:

482 – Habitação Urbana

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

 

1 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Maquinas e Equipamentos Hospitalares

Objetivo:

Dotar as unidades municipais de saúde de equipamentos e máquinas capazes de prover o seu funcionamento ininterrupto, para aumentar o nível de satisfação da população com os serviços municipais de saúde.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

2 - Projeto/Atividade:

Construção, Ampliação e Reforma de unidade de saúde

Objetivo:

Dotar os serviços, ações e programas do sistema municipal de saúde de unidades físicas adequadas ao atingimento das metas indicadas pelo SUS, com ênfase na permanente otimização da qualidade.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

3 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Veículos e outros Equipamentos

Objetivo:

Melhorar e ampliar a frota de veículos e o parque de equipamentos indispensáveis ao funcionamento pleno da rede municipal de saúde

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VC

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

4 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Imóveis

Objetivo:

Ampliar a rede física das unidades de atendimento em saúde, nas áreas rural e urbana do Município, conjugando esforços, com outras ações, com vistas a aumentar o grau de satisfação da população.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

20.000

30.000

66.000

77.000

Total no período

193.000

Meta Física

1

1

1

1

 

5 - Projeto/Atividade:

Investimentos em Exercício Anterior

Objetivo:

Assumir e cumprir compromissos pendentes de exercícios anteriores, se destinados a aplicação de recursos em investimentos que resultem em objetiva otimização dos atendimentos em saúde.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

6 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Objetivo:

Manter em pleno funcionamento todos serviços e atividades administrativas indispensáveis ao correto atendimento da população nas ações e programas de saúde.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

7 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Objetivo:

Assegurar condições de apoio ao pleno funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

8 - Projeto/Atividade:

Contribuição a Consórcio de Saúde

Objetivo:

Assegurar a contratação, a boa execução dos serviços e a transferência financeira a entidades privadas que atuam junto ao SUS, permitindo o pleno atendimento à comunidade local

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

9 - Projeto/Atividade:

Programa Saúde na Escola - PSE

Objetivo:

Manter e melhorar as ações de assistência básica na escola, viabilizando melhor atendimento da população local.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

10 - Projeto/Atividade:

Fundo Municipal de Saúde

Objetivo:

Propiciar e assegurar as ações necessárias, no âmbito da saúde pública, para o melhor atendimento da população, em todas os programas e serviços de saúde que competem ao Município.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

11 - Projeto/Atividade:

Saúde da Família - SF

Objetivo:

Com esse Programa, iremos propiciar atendimentos específicos à família, agindo com ações preventivas na saúde pública

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

12 - Projeto/Atividade:

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Objetivo:

Com a manutenção desse Programa, estaremos desenvolvendo ações preventivas na saúde básica, melhorando o nível da saúde pública no nosso Município

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

13 - Projeto/Atividade:

Saúde Bucal - SB

Objetivo:

Com a manutenção das equipes existentes, e possivelmente a sua ampliação, remos dar condições dignas à atividade odontológica em todo o município, trazendo uma eficiente atividade de saúde bucal preventiva. Além da manutenção do Programa, teremos a aquisição de equipamentos para o bom funcionamento da ação.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

Atividade

Contínua / Intercalada:

Contínua

Unidade de Medida:

 

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

14 - Projeto/Atividade:

PAB - FIXO

Objetivo:

Com a manutenção e melhora das ações de assistência básica viabilizaremos o melhor atendimento da população local

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

15 - Projeto/Atividade:

Assistência Farmacêutica Básica - AFB

Objetivo:

Com essa manutenção, iremos controlar com mais eficiência e de acordo com o Plano Estadual da Farmácia Básica, combinado com o plano local, a aquisição de produtos adequados, com o seu controle especifico de estoque e distribuição.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

16 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Maquinas e Equipamentos Hospitalares

Objetivo:

Ampliar o parque de equipamentos necessários à manutenção e ampliação dos serviços da saúde básica do Município.

Função:

10 – Saúde

Sub Função:

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

EQP

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

17 - Projeto/Atividade:

Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

Objetivo:

Propiciar atendimentos específicos e direcionados à família, agindo com ações preventivas de saúde pública.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

301 – Atenção Básica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

18 - Projeto/Atividade:

Média e Alta Complexidade Hospitalar - MAC

Objetivo:

Contando com a gestão plena no âmbito da descentralização dos serviços de saúde pública, e sendo o Município referência para a Região Litoral Agreste, implementar ações de média e alta complexidades, atendendo à população com a realização de exames e atendimentos complexos, através da Unidade Hospitalar existente e/ou de prestadores terceirizados.

Função:

10 - Saúde

Sub Função:

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

19 - Projeto/Atividade:

Vigilância Epidemiológica/Sanitária

Objetivo:

Monitoramento de endemias, evitando a sua proliferação.

Função:

10 – Saúde

Sub Função:

304 – Vigilância Sanitária

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

20 - Projeto/Atividade:

Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

Objetivo:

Incluindo a construção de estações elevatórias e bacias de estabilização, retirar o esgoto a céu aberto e tratar, em equipamentos específicos, visando à destinação final adequada e o reaproveitamento.

Função:

17 – Saneamento

Sub Função:

512 – Saneamento Básico Urbano

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

21 - Projeto/Atividade:

Construção de Unidades Sanitárias

Objetivo:

Prover a construção de banheiros em residências carentes desses equipamentos, dotando as famílias da mínima higienização possível.

Função:

17 – Saneamento

Sub Função:

512 – Saneamento Básico Urbano

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

22 - Projeto/Atividade:

Construção do Sistema de Esgotamento

Objetivo:

Com a ampliação do sistema de saneamento básico, inclusive com a construção de estações elevatórias e bacias de estabilização, retirar o esgoto a céu aberto presente nas ruas da periferia, prover o tratamento específico, a destinação final adequada e o reaproveitamento.

Função:

17 – Saneamento

Sub Função:

512 – Saneamento Básico Urbano

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

23 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Sistema de Saneamento Básico

Objetivo:

Assegurar a manutenção do Setor, inclusive com o pagamento de salários de servidores.

Função:

17 – Saneamento

Sub Função:

512 – Saneamento Básico Urbano

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

24 - Projeto/Atividade:

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

Objetivo:

Viabilizar a fruição de água de boa qualidade a todas as famílias e unidades habitacionais, seja através de construção de adutora, ou a edificação de reservatórios e ligações domiciliares.

Função:

18 – Gestão Ambiental

Sub Função:

544 – Recursos Hídricos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

25 - Projeto/Atividade:

Construção de Cisternas

Objetivo:

Viabilizar o armazenamento de água de boa qualidade, em benefício das as famílias e das unidades residenciais e comerciais.

Função:

18 – Gestão Ambiental

Sub Função:

544 – Recursos Hídricos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

26 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente

Objetivo:

Prover melhor infraestrutura para o atendimento à população, em diversos setores da administração pública municipal.

Função:

18 – Gestão Ambiental

Sub Função:

544 – Recursos Hídricos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

 

1 – Projeto/Atividade:

Construção de Praças Publicas

Objetivo:

Construir novas praças e reformar as existentes, para oferecer, à população, espaços adequados para recreação, lazer e convivência.

Função:

15 – Urbanismo

Sub Função:

451 – Infraestrutura Urbana

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

2 – Projeto/Atividade:

Construção e Recomposição de Pavimentação

Objetivo:

Pavimentar ruas e avenidas, com paralelepípedo e asfalto, oferecendo melhores condições de tráfego e mobilidade urbana.

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

3 – Projeto/Atividade:

Reforma do Ginásio Poliesportivo

Objetivo:

Propiciar um mais adequado equipamento ao desenvolvimento pleno do esporte local.

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

4 – Projeto/Atividade:

Construção e Ampliação de Cemitérios

Objetivo:

Com a infraestrutura adequada nesses espaços, permitir a melhor acomodação dos sepultamentos aos cidadãos.

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

5 – Projeto/Atividade:

Construção de Gabiões no Mar

Objetivo:

Prover estruturas metálicas resistentes, solidificadas com o enchimento de pedras, para aplicações hidráulicas e de proteção superficial, para conter o avanço do mar sobre residências e vias públicas, substituindo grandes blocos, visando maior durabilidade e melhor desempenho.

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

6 – Projeto/Atividade:

Construção de Prédios Públicos

Objetivo:

Dotar a administração pública municipal de imóveis construídos e devidamente adequados à melhora da qualidade do atendimento à população, nas diversas áreas de atuação do ente municipal.

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

7 – Projeto/Atividade:

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Objetivo:

Assegurar recursos para aquisição de equipamentos destinados à ação dos serviços urbanos

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

8 – Projeto/Atividade:

Investimento em Exercício Anterior

Objetivo:

Prover cumprimento às obrigações assumidas pela administração pública municipal relativamente a exercícios anteriores, com foco em investimentos benéficos ao usufruto da população.

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

9 – Projeto/Atividade:

Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Objetivo:

Prover condições para que o Município adquira, inclusive por desapropriação, os imóveis necessários ao desenvolvimento de suas ações voltadas ao melhor atendimento à população.

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

IMO

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

10 – Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Objetivo:

Prover condições para o pleno e correto funcionamento das atividades administrativas do órgão, com foco no melhor funcionamento das ações voltadas ao atendimento da população.

Função:

15 - Urbanismo

Sub Função:

452 – Serviços Urbanos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

11 – Projeto/Atividade:

Extensão da Rede Elétrica

Objetivo:

Garantir a manutenção do setor, para propiciar o desenvolvimento e a ampliação da rede, inclusive na zona rural, e em benefício do turismo (inclusive rural), toamdo como ferramenta de geração de emprego e renda.

Função:

25 - Energia

Sub Função:

752 – Energia Elétrica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

12 – Projeto/Atividade:

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública do Distrito de Caraúbas

Objetivo:

Assegurar condições adequadas à manutenção e ampliação dos serviços de iluminação pública, com foco no fomento às atividades econômicas pertinentes ao turismo.

Função:

25 - Energia

Sub Função:

752 – Energia Elétrica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

13 – Projeto/Atividade:

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Objetivo:

Manter e ampliar, com modernização, a rede pública de iluminação, expandindo a rede às comunidades rurais não eletrificadas, bem como prover o fornecimento de energia pública e amortização a dívida pertinente ao setor

Função:

25 - Energia

Sub Função:

752 – Energia Elétrica

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

14 – Projeto/Atividade:

Construção de Passagens Molhadas

Objetivo:

Prover e facilitar a comunicação entre as comunidades que compõem as diversas áreas do Município, com a construção de adequados equipamentos de passagem sobre trechos molhados por diversos cursos perenes de água.

Função:

26 - Transporte

Sub Função:

782 – Transporte Rodoviário

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

15 – Projeto/Atividade:

Construções e Melhorias de Estradas

Objetivo:

Recuperação das estradas vicinais (piçarra), construções de bueiras, passagens molhadas e mata-burros, visando a melhores condições de tráfego e segurança a veículos e pedestres e o desenvolvimento do turismo local.

Função:

26 - Transporte

Sub Função:

782 – Transporte Rodoviário

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

16 – Projeto/Atividade:

Construção de Abrigo Rodoviário

Objetivo:

Oferecer melhor estrutura ao usuário de transporte público, culminado com ações de desenvolvimento do turismo local.

Função:

26 - Transporte

Sub Função:

782 – Transporte Rodoviário

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

17 – Projeto/Atividade:

Construção de Pontes e Bueiras

Objetivo:

Dotar o município e suas comunidade, e localidades, de adequadas condições de comunicação e de correta vazão dos diversos cursos de água, perenes ou provisórios.

Função:

26 - Transporte

Sub Função:

782 – Transporte Rodoviário

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

18 – Projeto/Atividade:

Pagamento de Juros da Dívida Relativa à Energia Elétrica

Objetivo:

Dotar o município de condições de cumprimento das obrigações assumidas quanto à aquisição de energia elétrica, seja para o funcionamento dos prédios públicos ou da iluminação pública.

Função:

28 – Encargos Especiais

Sub Função:

843 – Serviço da Divida Interna

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE EDUC., CULTURA E ESPORTES

 

1 – Projeto/Atividade:

Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE – CRECHE

Objetivo:

Dotar o município das adequadas condições de adesão e manutenção das ações do Programa, visando o melhor atendimento da população usuária da rede municipal de educação básica.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

306 – Alimentação e Nutrição

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

2 – Projeto/Atividade:

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino

Objetivo:

Melhorar a infraestrutura do ensino, inclusive com a construção de novas salas, para permitir melhores condições de funcionamento das unidades e da estrutura funcional do ensino fundamental, inclusa a ação de remoção de obstáculos nas escolas.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

3 – Projeto/Atividade:

Remoção de Obstáculos Arquitetônicos para Acessibilidade

Objetivo:

Adequar as unidades de ensino fundamental às políticas públicas de acessibilidade plena, conforme legalmente previstas.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

4 – Projeto/Atividade:

Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Objetivo:

Equipar as escolas e o ensino fundamental, inclusive as novas unidades e subunidades ora programadas, com veículos aptos à necessária mobilidade das equipes técnicas e com equipamentos adequados às necessidades didáticas e pedagógicas.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

EQP

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

4

4

4

4

 

5 - Projeto/Atividade:

Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Objetivo:

Possibilitar a realização de ações e projetos destinados à otimização do desempenho do ensino fundamental a cargo do Município.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

IMO

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

6 - Projeto/Atividade:

Investimentos em Exercícios Anteriores

Objetivo:

Resgatar dívidas de exercícios anteriores vinculadas a despesas de capital e investimentos revertidos à melhoria da qualidade do ensino municipal.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

7 - Projeto/Atividade:

Programa Caminho da Escola

Objetivo:

Aquisição de veículos para o transporte para propiciar adequada locomoção de educandos de diversas modalidades de ensino incumbidas ou assumidas pelo Município, em especial o ensino fundamental, através do Programa “Caminho da Escola”.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VC

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

2

1

1

1

 

8 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Objetivo:

Prover a permanente, sistemática e cotidiana manutenção das condições de funcionamento do órgão gestor da educação municipal; dos programas, projetos e ações administrativas e educacionais; e das unidades e subunidades de ensino, cultura e esportes vinculadas ao Município.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

9 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Fundamental

Objetivo:

Assegurar, com o auxílio da quota do Salário Educação, a manutenção do ensino fundamental, inclusive com a capacitação de educadores e servidores. No rol dessa manutenção, inclusas a educação de jovens e adultos e a educação básica.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

10 - Projeto/Atividade:

Manutenção dos Conselhos de Educação

Objetivo:

Assegurar o apoio e funcionamento dos Conselhos Municipais no âmbito da Educação, permitindo que eles disponham sobre e exerçam a plena participação comunitária nas suas atividades e nas atividades da educação municipal.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

11 - Projeto/Atividade:

Contribuições a Entidades Educacionais

Objetivo:

Prover a execução das necessárias e legais contribuições do Município a entidades educacionais que atuem em favor do corpo técnico e do próprio sistema municipal de ensino e educação.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

12 - Projeto/Atividade:

Contribuição ao FUNDEB

Objetivo:

Prover a contrapartida do Município à formação do FUNDEB, na forma da Constituição e da lei infraconstitucional.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

13 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino - QSE

Objetivo:

Prover investimentos e despesas correntes em projetos e atividades do sistema municipal de ensino/educação que resultem na melhoria da qualidade do ensino, na forma da lei e das normativas da QSE.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

14 - Projeto/Atividade:

Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE

Objetivo:

Executar as normativas provenientes e pertinentes ao PDDE, resultando na administração direta, pelos gestores escolares, recursos transferidos e destinados à manutenção de atividades cotidianas de apoio ao ensino.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

15 - Projeto/Atividade:

Programa de Transporte Escolar – PNAT FUNDAMENTAL

Objetivo:

Prover e dotar o Município de condições plenas para ofertar adequados meios de transporte e mobilidade aos usuários do sistema municipal de ensino fundamental.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

16 - Projeto/Atividade:

Manutenção do FUNDEB – 40%

Objetivo:

Prover a contratação de servidores (exceto professores), serviços e materiais necessários ao adequado funcionamento das atividades, projetos e programas do ensino e da educação.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

17 - Projeto/Atividade:

Manutenção FUNDEB – 60%

Objetivo:

Prover a contratação de professores necessários ao adequado funcionamento das atividades, projetos e programas do ensino e da educação.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

361 – Ensino Fundamental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

18 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Médio

Objetivo:

Prover condições de funcionamento dos programas de educação e ensino médios incumbidos ou afetados ao Município, conforme normativos ou convênios específicos.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

362 – Ensino Médio

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

19 - Projeto/Atividade:

Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil

Objetivo:

Melhorar a infraestrutura do ensino infantil (creches e CMEIs), inclusive com a construção de novas unidades e subunidades na área, para permitir melhores condições de funcionamento dessas unidades e da sua estrutura funcional.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

365 – Educação Infantil

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

20 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Objetivo:

Prover condições de investimentos e despesas de capital, via aquisição de diversos equipamentos e materiais de natureza permanente, destinados ao adequado funcionamento e à melhoria da qualidade do ensino infantil municipal.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

365 – Educação Infantil

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

EQP

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

21 - Projeto/Atividade:

Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

Objetivo:

Executar políticas públicas de alimentação escolar, inclusas as destinadas à correta aplicação de normativas, convênios e parcerias específicas.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

365 – Educação Infantil

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

Und

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

22 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Infantil

Objetivo:

Dotar o Município, em especial o órgão gestor da educação municipal, de condições de manutenção administrativa das diversas atividades, projetos e programas do Ensino Infantil.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

365 – Educação Infantil

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

23 - Projeto/Atividade:

Programa de Transporte Escolar - PNAT INFANTIL

Objetivo:

Prover e dotar o Município de condições plenas para ofertar adequados meios de transporte e mobilidade aos usuários do sistema municipal de ensino infantil.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

365 – Educação Infantil

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

24 - Projeto/Atividade:

Ensino Infantil - FEB - 40%

Objetivo:

Prover a contratação de servidores (exceto professores), serviços e materiais necessários ao adequado funcionamento das atividades, projetos e programas especificamente destinados à execução e à melhoria do ensino infantil.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

365 – Educação Infantil

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

25 - Projeto/Atividade:

Ensino Infantil – FEB – 60%

Objetivo:

Prover a contratação de professores e equipes pedagógicas, além de serviços e materiais necessários ao adequado funcionamento das atividades, projetos e programas especificamente destinados à execução e à melhoria do ensino infantil.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

365 – Educação Infantil

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

26 - Projeto/Atividade:

Programa Educação de Jovens e Adultos

Objetivo:

Prover as condições indispensáveis de o Município executar e dar conta das atividades, projetos e programas da Educação de Jovens e Adultos a ele incumbidas, em conformidade com normativos e convênios específicos, mas em benefício da melhoria dos indicadores de educação da população do Município.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

366 – Educação de Jovens e Adultos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

27 - Projeto/Atividade:

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE- EJA

Objetivo:

Prover condições de o Município executar políticas públicas de alimentação escolar, especificamente destinadas aos usuários das atividades, projetos e programas da EJA incumbidas ou afetas ao Município..

Função:

12 - Educação

Sub Função:

366 – Educação de Jovens e Adultos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

28 - Projeto/Atividade:

Programa Brasil Alfabetizado

Objetivo:

Prover condições de o Município executar suas políticas públicas destinadas à implementação do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), para alfabetização de jovens, adultos e idosos, como porta de acesso à cidadania e redução da taxa de analfabetismo no âmbito do Município, contribuindo assim para a universalização do ensino fundamental, mediante apoiamento técnico a projetos de alfabetização específicos.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

366 – Educação de Jovens e Adultos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

29 - Projeto/Atividade:

Programa de Transporte Escolar

Objetivo:

Prover e dotar o Município de condições plenas para ofertar adequados meios de transporte e mobilidade aos usuários de todas as modalidades de ensino incumbidas ou afetas ao Município, em conformidade com normativas e parcerias específicas, especialmente com o Governo de Estado do RN.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

366 – Educação de Jovens e Adultos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

30 - Projeto/Atividade:

Educação de Jovens e Adultos – FEB 60%

Objetivo:

Prover as condições indispensáveis de o Município executar e dar conta das atividades, projetos e programas da Educação de Jovens e Adultos a ele incumbidas, dotando-os de professores e equipes pedagógicas adequadas, em conformidade com normativos e convênios especificamente vinculados ao FUNDEB.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

366 – Educação de Jovens e Adultos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

31 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Objetivo:

Prover condições de investimentos e despesas de capital, via aquisição de diversos equipamentos e materiais de natureza permanente, destinados ao adequado funcionamento e à melhoria da qualidade da Educação Especial incumbida ou afeta ao Município.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

367 – Educação Especial

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

EQP

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

32 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Especial

Objetivo:

Dotar o Município, em especial o órgão gestor da educação municipal, de condições de manutenção administrativa das diversas atividades, projetos e programas do Ensino Especial incumbidos ou afetos ao Município.

Função:

12 - Educação

Sub Função:

367 – Educação Especial

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

33 - Projeto/Atividade:

Manutenção dos Serviços Culturais

Objetivo:

Assegurar a manutenção do setor cultural na esfera pública municipal, inclusive com a contratação de servidores e serviços específicos e especializados, com vistas à promoção dos eventos culturais tradicionais do município.

Função:

13 - Cultura

Sub Função:

392 – Difusão Cultural

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

34 - Projeto/Atividade:

Instalação da Banda de Musica

Objetivo:

Implementação, instrumentação e manutenção da Banda de Música Municipal, como instrumento de fomento cultural, visando garantir o desenvolvimento cultural de jovens e adultos.

Função:

13 - Cultura

Sub Função:

392 – Difusão Cultural

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

35 - Projeto/Atividade:

Criação da Casa da Cultura Popular de Maxaranguape

Objetivo:

Prover condições de instituição legal, criação física e funcionamento inicial da Casa da Cultura Popular de Maxaranguape, como instrumento de disseminação e fomento dos diversos bens culturais da população.

Função:

13 - Cultura

Sub Função:

392 – Difusão Cultural

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

36 - Projeto/Atividade:

Construção, Ampliação e Reforma de Campo de Futebol

Objetivo:

Com a construção do campo iremos garantir o funcionamento desse importante espaço do esporte amador, inclusive desenvolvendo dons esportivos nos cidadãos locais

Função:

27 – Desporto e Lazer

Sub Função:

812 – Desporto Comunitário

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

37 - Projeto/Atividade:

Construção de Quadra de Esporte e Ginásio

Objetivo:

Construção de quadra(s) e reforma de outras já existentes, bem como a reforma de Ginásio Poliesportivo, como apoiamento necessário ao esporte amador

Função:

27 – Desporto e Lazer

Sub Função:

812 – Desporto Comunitário

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE AQUICULTURA E PESCA

 

1 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria de Pesca

Objetivo:

Prover condições de pleno funcionamento do órgão gestor das políticas públicas de aquicultura e pesca, inclusas as ações, projetos e programas incumbidos ou afetos ao órgão.

Função:

20 – Agricultura

Sub Função:

605 - Abastecimento

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

2 - Projeto/Atividade:

Apoio ao Pescador Artesanal

Objetivo:

Fomentar e apoiar a pesca artesanal, como instrumento de geração de renda à população e de receitas ao ente municipal.

Função:

20 – Agricultura

Sub Função:

606 – Extensão Rural

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE RELAÇOES GOVERNAMENTAIS

 

1 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Relações Governamentais

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de servidores, para viabilizar ações de ampliação das relações instituições com outros Poderes e com outras instâncias, tais como conselhos e entidades de classe.

Função:

04 - Administração

Sub Função:

122 – Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

1 - Projeto/Atividade:

Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito

Objetivo:

Assegurar a manutenção do Departamento, garantindo recursos necessários às ações de gerenciamento e ordenamento do trânsito municipal.

Função:

26 - Transporte

Sub Função:

782 – Transporte Rodoviário

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO

 

2 - Projeto/Atividade:

Construção do Centro de Comercialização

Objetivo:

Dotar o Município de condições de prover a construção do centro municipal de comercialização agropecuária, como instrumento de fomento à economia popular e solidária no âmbito municipal.

Função:

20 – Agricultura

Sub Função:

606 – Extensão Rural

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

3 - Projeto/Atividade:

Aquisição de Maquinas Pesadas

Objetivo:

Prover condições de aquisição do maquinário básico necessário e destinado ao fomento do setor agrário no âmbito municipal.

Função:

20 – Agricultura

Sub Função:

606 – Extensão Rural

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

EQP

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

-

1

1

1

 

4 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

Objetivo:

Dotar o órgão gestor das políticas públicas municipais de agricultura das condições de pleno funcionamento de suas atividades administrativas e das atividades, projetos e programas incumbidos ou afetos ao órgão.

Função:

20 – Agricultura

Sub Função:

606 – Extensão Rural

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

 

 

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

5 - Projeto/Atividade:

Apoio Pequeno Produtor com Doação de Fertilizantes e Sementes

Objetivo:

Prover condições de aquisição de implementos e suprimentos agrários destinados ao fomento e apoiamento da economia popular no âmbito do Município.

Função:

20 – Agricultura

Sub Função:

606 – Extensão Rural

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE GESTÃO TRIBUTARIA

 

1 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Tributação

Objetivo:

Assegurar a manutenção da Secretaria, garantindo recursos necessários à implementação da gestão tributária plena e do incremento da arrecadação municipal, inclusive procedendo à otimização da arrecadação pela via da dívida ativa tributária

Função:

04 - Administração

Sub Função:

122 – Administração Geral

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE SUSTENTABIL. AMBIENTAL E URBANISMO

 

1 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

Objetivo:

Dotar o órgão gestor das políticas públicas municipais de sustentabilidade ambiental das condições de pleno funcionamento de suas atividades administrativas e das atividades, projetos e programas incumbidos ou afetos ao órgão, assegurando-lhe recursos necessários à implementação da gestão ambiental e urbanística afeta ao Município.

Função:

18 – Gestão Ambiental

Sub Função:

542 – Controle Ambiental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

2 - Projeto/Atividade:

Departamento de Gestão do Plano Diretor

Objetivo:

Dotar o órgão gestor do Plano Diretor das condições de pleno funcionamento de suas atividades administrativas e dos projetos e programas afetos ao Plano Diretor, assegurando-lhe recursos necessários à implementação do ordenamento urbanístico e ambiental e à participação social no seu controle.

Função:

18 – Gestão Ambiental

Sub Função:

542 – Controle Ambiental

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO

 

1 - Projeto/Atividade:

Construção de Mirante

Objetivo:

Dotar o Município de mirante marítimo, como instrumento de fomento ao turismo municipal, com valorização e preservação do patrimônio ambiental.

Função:

23 – Comercio e Serviços

Sub Função:

695 - Turismo

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

2 - Projeto/Atividade:

Padronização de Equipamentos de Atendimento ao Turista

Objetivo:

Dotar o Município de equipamentos padronizados de atendimento ao turista, como instrumento de atração de visitantes e incentivo ao turismo.

Função:

23 – Comercio e Serviços

Sub Função:

695 - Turismo

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

3 - Projeto/Atividade:

Construção de Áreas de Lazer, Quiosques e Pórticos

Objetivo:

Fomentar a economia local, integrando-a ao incremento da atividade turística.

Função:

23 – Comercio e Serviços

Sub Função:

695 - Turismo

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

4 - Projeto/Atividade:

Construção de Clube Municipal

Objetivo:

Desenvolver atividades de lazer em benefício da população, ao mesmo tempo em que incrementa o turismo e incentiva o turista a interagir com a população local.

Função:

23 – Comercio e Serviços

Sub Função:

695 - Turismo

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

5 - Projeto/Atividade:

Construção de Terminal Turístico e Praça de Eventos

Objetivo:

Promover e incrementar a atividade turística em geral, com incentivo ao lazer e à interação entre a população e o turista.

Função:

23 – Comercio e Serviços

Sub Função:

695 - Turismo

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

P

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

OB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

6 - Projeto/Atividade:

Atração de Eventos Diversos

Objetivo:

Promover e atrair eventos diversos e setorizados, com vistas a divulgar o destino Maxaranguape e atrair para usufruto de suas instalações diversos grupos específicos.

Função:

23 – Comercio e Serviços

Sub Função:

695 - Turismo

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

7 - Projeto/Atividade:

Participação em Eventos Turísticos e Potencialização do Destino Maxaranguape

Objetivo:

Dotar o órgão gestor das políticas públicas municipais de turismo, bem como de suas equipes técnicas, das condições básicas de representar interesses do Município em eventos de terceiros com potencial de incrementar o turismo local.

Função:

23 – Comercio e Serviços

Sub Função:

695 - Turismo

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

8 - Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo

Objetivo:

Dotar o órgão gestor das políticas públicas municipais de turismio das condições de pleno funcionamento de suas atividades administrativas e das atividades, projetos e programas incumbidos ou afetos ao órgão.

Função:

23 – Comercio e Serviços

Sub Função:

695 - Turismo

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE

 

1 - Projeto/Atividade:

Recursos Arrecadados pelo SAAE

Objetivo:

Como receitas vinculadas às atividades específicas do órgão gestor do saneamento básico e dos recursos hídricos municipais, financiar e custear as atividades administrativas e as ações de manutenção e expansão das redes de equipamentos geridos pelo próprio SAAE.

Função:

18 – Gestão Ambiental

Sub Função:

544 – Recursos Hídricos

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

Meta Física

1

1

1

1

 

Unidade:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

1 - Projeto/Atividade:

Reserva de Contingência

Objetivo:

Reservar recursos para atendimento de situações emergenciais e imprevistas

Função:

99 – Reserva de Contingência

Sub Função:

999 – Reserva de Contingência

Descrição da Ação:

Projeto / Atividade:

A

Contínua / Intercalada:

C

Unidade de Medida:

VB

Valores:

2018

2019

2020

2021

10% da LOA

10% da LOA

10% da LOA

10% da LOA

Meta Física

1

1

1

1


Publicado por:
Pedro Eneas do Nascimento Neto
Código Identificador:073D0BB2