ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 008/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 ( Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00930/25.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 ( Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 175.000,00 ( Cento e Setenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 29 de abril de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 008/2026, 02 de Março de 2026, autorizado pela LEI 00930/26.
Anexo I
|
01001 - CAMARA MUNICIPAL |
|
|
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
125.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
01001 - CAMARA MUNICIPAL |
|
|
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
50.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
TOTAL |
175.000,00 |
Anexo II
|
01001 - CAMARA MUNICIPAL |
|
|
01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
175.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
TOTAL |
175.000,00 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 29 de abril de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:0744E962