ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 021/2026 SMS

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida 10 (dez) DIÁRIA no valor de R$ 1.165,00 ( mil cento e sessenta e cinco ) ao servidor TERCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº000034-8, ocupante do cargo/função MOTORISTA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Natal/RN nos dias 20,22 e 25/08/2026, para Fortaleza/CE nos dias, 04, e 30/08/2026. Para a cidade de Almino Afonso/RN nos dias 06, e 18/08/2026. 01 Para Angicos/RN no dia 15/08/2026. Para Currais Novos/RN no dia 27/08/2026. Para Assú/RN no dia 13/08/2026. Com o objetivo de transportar pacientes para tratamento médico especializado.

 

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se,

 

Baraúna-RN, 18 de setembro de 2026.

 

BEVANIA SILVA COSTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

CPF: 067.084.894-81

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:07462E1A