ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 140420260001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM USO DOMICILIAR, GARANTINDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE OXIGENOTERAPIA CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

 

A Prefeitura Municipal de Itaú – RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidas, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo. Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende às finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

 

Itaú – RN, 14 de abril de 2026

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:074C3132