ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
TORNEIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA – LAGOA SALGADA/RN 2026 REGULAMENTO OFICIAL

O presente regulamento estabelece o conjunto de normas que regem o Torneio de Emancipação Política de Lagoa Salgada/RN 2026, conforme as regras vigentes da Confederação de Beach Soccer do Brasil (CBSB). 

  

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 

 

Art. 1º – A modalidade disputada será o futebol de areia. 

 

Art. 2º – A categoria será adulto, com participação permitida para atletas a partir de 14 anos. 

 

Art. 3º – O Torneio de Emancipação Política de Lagoa Salgada/RN 2026 é uma realização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com total apoio da Prefeitura Municipal. 

 

Art. 4º – O torneio tem como finalidade promover o intercâmbio esportivo, fortalecer as relações entre desportistas, associações e o poder público, valorizando o esporte como instrumento de formação social e revelação de novos talentos. 

  

CAPÍTULO II – SISTEMA DE COMPETIÇÃO 

 

Art. 5º – A competição será realizada no formato eliminatório simples (mata-mata). 

Parágrafo único – O vencedor avança de fase e o perdedor será eliminado. 

 

Art. 6º – Em caso de empate no tempo regulamentar, a decisão será por cobranças de pênaltis alternadas, uma para cada equipe, até definição do vencedor. 

 

Art. 7º – As partidas terão duração de 10 (dez) minutos corridos, sem intervalo. 

 

Art. 8º – Os confrontos da primeira fase serão definidos por sorteio, previamente informado às equipes participantes. 

 

Art. 9º – A partir da segunda fase, os confrontos seguirão o sistema de chaveamento. 

Parágrafo 1º – O chaveamento seguirá a lógica: vencedor do jogo 1 x 2 enfrenta vencedor do 3 x 4, e assim sucessivamente. 

Parágrafo 2º – O formato seguirá conforme o chaveamento previamente definido pela organização. 

 

Art. 10º – O torneio contará com no máximo 24 (vinte e quatro) equipes. 

 

Art. 11º – O torneio será realizado no Largo da Lagoa da Porta (Arena Josuel Fortunato), com início previsto às 08h00 do dia 06 de maio de 2026. 

 

Art. 12º – Não haverá tolerância de horário após o início do primeiro jogo. 

Parágrafo único – A equipe que não comparecer será eliminada por WO, sendo o adversário declarado vencedor pelo placar de 1x0. 

 

 CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES 

 

Art. 13º – As inscrições serão gratuitas e deverão atender aos seguintes critérios: 

I – Equipes da sede ou distritos de Lagoa Salgada/RN; 

II – Inscrições até 01 de maio de 2026; 

III – Participação aberta, desde que a equipe represente o município; 

IV – Mínimo de 06 atletas por equipe; 

V – O atleta deve constar na ficha de inscrição; 

VI – O atleta só poderá atuar por uma única equipe; 

VII – Entrega de lista com nome completo, CPF dos atletas e do responsável. 

 

Art. 14º – Atletas menores de 18 anos deverão apresentar autorização do responsável legal. 

 

Art. 15º – O abandono de campo implicará eliminação da equipe. 

 

Art. 16º – Atos antidesportivos cometidos por equipes, dirigentes, atletas ou torcedores resultarão em eliminação da equipe. 

  

CAPÍTULO IV – DA ARBITRAGEM 

 

Art. 17º – A arbitragem será definida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL). 

 

Art. 18º – O árbitro poderá suspender ou não iniciar a partida em casos de: 

I – Agressões; 

II – Invasão de campo; 

III – Outras situações que comprometam a segurança. 

 

Art. 19º – O atleta expulso (cartão vermelho) será eliminado do torneio. 

Parágrafo único – Cartões amarelos não serão acumulativos. 

 

Art. 20º – Equipes eliminadas por indisciplina não terão direito à premiação. 

 

CAPÍTULO V – DAS REGRAS GERAIS 

 

Art. 21º – É obrigatório o uso de uniforme com numeração. 

 

Art. 22º – É proibido o uso de tênis ou chuteiras; os atletas devem jogar descalços. 

 

Art. 23º – Compete à SMEL: 

I – Organizar o evento; 

II – Convidar equipes; 

III – Realizar as inscrições. 

 

Art. 24º – Os casos omissos serão resolvidos pela organização (SMEL). 

 

Art. 25º – A comissão disciplinar será composta por: 

 

•

Jamilly Maria da Silva  

  

•

Jair Ferreira da Silva  

  

•

Antônio Carlos Silva da Costa  

 

 •

Paulo Wagner Nascimento Silva  

  

Art. 26º – A organização não se responsabiliza por danos físicos ou materiais. 

 

Art. 27º – O torneio ocorrerá das 08h00 às 15h30. 

 

Art. 28º – É permitida a inscrição de atletas de qualquer cidade ou estado. 

  

CAPÍTULO VI – DA PREMIAÇÃO 

 

Art. 29º – O Poder Executivo poderá conceder premiação em dinheiro. 

 

Art. 30º – O pagamento será realizado via depósito bancário em até 05 dias úteis após a final. 

Parágrafo 1º – O pagamento dependerá da homologação oficial. 

Parágrafo 2º – O representante deverá apresentar RG, CPF, chave PIX e comprovante de residência. 

 

Art. 31º – A interpretação do regulamento compete à coordenação e comissão técnica. 

 

Art. 32º – Este regulamento prevalece sobre quaisquer outras normas. 

 

Art. 33º – O regulamento entra em vigor na data de sua publicação. 

  

CAPÍTULO VII – PREMIAÇÃO OFICIAL 

 

Art. 34º – Fica autorizada a premiação em dinheiro para as equipes vencedoras. 

 

Art. 35º – Premiação: 

  

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Campeão: R$ 1.500,00  

  

•

Vice-campeão: R$ 1.000,00  

  

•

3º lugar: R$ 500,00  

  

Art. 36º – As equipes premiadas receberão também troféu e uma bola oficial. 

  

Lagoa Salgada/RN, 06 de maio de 2026 

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:076B7137