ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 671 DE 16 DE MARÇO DE 2020 - PRAÇA CÍCERO ALBINO - PERNAMBUQUINHO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 671 DE 16 DE MARÇO DE 2020

 

Dispõe sobre a nomeação de praça na Comunidade de Pernambuquinho.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominada PRAÇA CICERO ALBINO, a praça localizada na comunidade de Pernambuquinho.

Art. 2º. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Parágrafo único: No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul, 16 de março de 2020.

 

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:0790A2A1