ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E O SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/CPF Nº 08.060.774/0001-10.

 

Processo Administrativo n° 896/06-2026

Licitação nº 90/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN, inscrito no CNPJ 08.060.774/0001-10, sediado a Avenida Lima e Silva, nº 76, CEP: 59.075-710, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO, inscrito no CPF: 405.***.***-53 e pelo Diretor de Operações o Sr. MARCELO SALDANHA TOSCANO, inscrito no CPF: 023.***.***-99.

 

OBJETO: Contratação do SERVIÇODE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, para a serviços técnicos especializados de natureza, destinados à coordenação, planejamento, execução e acompanhamento das atividades técnicas, gerenciais e operacionais da EXPOLAJES 2026 — Exposição Agropecuária do Município de Lajes/RN, em sua trigésima edição, a ser realizada entre os dias 07 e 09 de agosto de 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, do processo que deu origem a este termo.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 37/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ 152.616,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais).

 

Seq.

Descrição

Unidade

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

Coordenação tecnica geral do projeto e da execução dos serviços

SERV.

 

01

12.000,0000

12.000,00

 

2

Equipe técnica especializada para atuação na exposição agropecuária

SERV.

 

06

6.500,0000

39.000,00

3

Serviço técnico de admissão e controle sanitário de animais

SERV.

 

02

6.000,0000

12.000,00

4

Coordenação técnica de pista e locução das atividades do evento

SERV.

 

01

8.500,0000

8.500,00

5

Acompanhamento técnico dos torneios leiteiros e competições

SERV.

 

03

5.500,0000

16.500,00

6

Consultorias técnicas e orientação especializada aos produtores rurais

Hora

 

120

85,0000

10.200,00

7

Computação,catalogação e gerenciamento técnico dos resultados

SERV.

 

01

7.500,0000

7.500,00

 8

Implantação de modelo de gestão,monitoramento e avaliação de resultados

 SERV.

 

 01

 5.416,0000

 5.416,00

 9

Coordenação e gerenciamento operacional das equipes técnicas do evento

 SERV.

 

 01

 9.500,0000

 9.500,00

10

Assessoria técnica especializada para julgamentos e premiações

SERV.

 

01

12.000,0000

12.000,00

11

Ações técnicas de apoio logistico e operacional às atividades agropecuárias

SERV.

 

01

20.000,0000

20.000,00

Total do contrato em R$

152.616,00

 

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: 02.008 - SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

Ação: 2043 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur.

Função: 20 - AGRICULTURA

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de julho de 2026 a 26 de janeiro de 2027.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 7 a 9 de agosto de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 24 de julho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Servico De Apoio As Micro E Pequenas Empresas Do RN

CNPJ: 08.060.774/0001-10

JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO

CPF: 405.***.***-53

Contratada

 

Servico De Apoio As Micro E Pequenas Empresas Do RN

CNPJ: 08.060.774/0001-10

MARCELO SALDANHA TOSCANO

CPF: 023.***.***-99

Contratada


Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:07B84D4E