ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E O SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/CPF Nº 08.060.774/0001-10.
Processo Administrativo n° 896/06-2026
Licitação nº 90/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN, inscrito no CNPJ 08.060.774/0001-10, sediado a Avenida Lima e Silva, nº 76, CEP: 59.075-710, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO, inscrito no CPF: 405.***.***-53 e pelo Diretor de Operações o Sr. MARCELO SALDANHA TOSCANO, inscrito no CPF: 023.***.***-99.
OBJETO: Contratação do SERVIÇODE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, para a serviços técnicos especializados de natureza, destinados à coordenação, planejamento, execução e acompanhamento das atividades técnicas, gerenciais e operacionais da EXPOLAJES 2026 — Exposição Agropecuária do Município de Lajes/RN, em sua trigésima edição, a ser realizada entre os dias 07 e 09 de agosto de 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, do processo que deu origem a este termo.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 37/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ 152.616,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais).
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Seq. |
Descrição |
Unidade |
Marca |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
1 |
Coordenação tecnica geral do projeto e da execução dos serviços |
SERV. |
|
01 |
12.000,0000 |
12.000,00 |
|
2 |
Equipe técnica especializada para atuação na exposição agropecuária |
SERV. |
|
06 |
6.500,0000 |
39.000,00 |
|
3 |
Serviço técnico de admissão e controle sanitário de animais |
SERV. |
|
02 |
6.000,0000 |
12.000,00 |
|
4 |
Coordenação técnica de pista e locução das atividades do evento |
SERV. |
|
01 |
8.500,0000 |
8.500,00 |
|
5 |
Acompanhamento técnico dos torneios leiteiros e competições |
SERV. |
|
03 |
5.500,0000 |
16.500,00 |
|
6 |
Consultorias técnicas e orientação especializada aos produtores rurais |
Hora |
|
120 |
85,0000 |
10.200,00 |
|
7 |
Computação,catalogação e gerenciamento técnico dos resultados |
SERV. |
|
01 |
7.500,0000 |
7.500,00 |
|
8 |
Implantação de modelo de gestão,monitoramento e avaliação de resultados |
SERV. |
|
01 |
5.416,0000 |
5.416,00 |
|
9 |
Coordenação e gerenciamento operacional das equipes técnicas do evento |
SERV. |
|
01 |
9.500,0000 |
9.500,00 |
|
10 |
Assessoria técnica especializada para julgamentos e premiações |
SERV. |
|
01 |
12.000,0000 |
12.000,00 |
|
11 |
Ações técnicas de apoio logistico e operacional às atividades agropecuárias |
SERV. |
|
01 |
20.000,0000 |
20.000,00 |
|
Total do contrato em R$ |
152.616,00 |
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O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.008 - SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
Ação: 2043 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur.
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de julho de 2026 a 26 de janeiro de 2027.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 7 a 9 de agosto de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 24 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Servico De Apoio As Micro E Pequenas Empresas Do RN
CNPJ: 08.060.774/0001-10
JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO
CPF: 405.***.***-53
Contratada
Servico De Apoio As Micro E Pequenas Empresas Do RN
CNPJ: 08.060.774/0001-10
MARCELO SALDANHA TOSCANO
CPF: 023.***.***-99
Contratada
Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:07B84D4E