ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2021
Lei Municipal nº 415/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentarias -
Exercício 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2021
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descricão |
Valor |
Descricão |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
50.000,00 |
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência |
50.000,00 |
|
Dívidas em Processo de |
|
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos |
|
|
|
|
Assistências Diversas |
50.000,00 |
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência |
50.000,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
10.000,00 |
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência |
10.000,00 |
|
SUBTOTAL |
110.000,00 |
SUBTOTAL |
110.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
200.000,00 |
Limitação de Empenho |
450.000,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
|
|
|
|
Discrepância de Projeções: |
200.000,00 |
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
50.000,00 |
|
|
|
SUBTOTAL |
450.000,00 |
SUBTOTAL |
450.000,00 |
|
TOTAL |
560.000,00 |
TOTAL |
560.000,00 |
|
Fonte: |
|||
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(Art.4º, §3º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000) Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Assim, os Riscos Fiscais são conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que possam impactar negativamente as contas públicas e, consequentemente, as metas fiscais estabelecidas em lei.
Dentre os riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes e aos decorrentes de alterações do cenário macroeconômico.
No tocante aos passivos contingentes, que são obrigações surgidas em função de acontecimentos futuros incertos e não totalmente sob o controle do ente Estado, ou de fatos passados ainda não reconhecidos, a materialização desses eventos afeta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. De forma a ordenar a classificação dos riscos fiscais, serão utilizadas duas categorias: riscos de caráter orçamentário e aqueles vinculados a receita.
I - Riscos relacionados às variações na receita
O contexto econômico afeta as previsões de receitas, com consequências no resultado das metas de resultados primário e nominal. As oscilações nas taxas de crescimento econômico podem alterar as receitas previstas, mas a trajetória atual aponta para crescimento das receitas. Os principais impactos que se tem sobre as receitas são os do comportamento da inflação e do nível de atividade econômica, medido pela taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB. Esse indicador serve como parâmetro de evolução da maioria das receitas, destacando-se, prioritariamente, as tributárias, que representam a maior parcela do
ingresso de recursos. Desta forma, qualquer alteração futura no crescimento econômico do país irá impactar no crescimento das receitas do Município.
II - Riscos decorrentes dos passivos contingentes
As contingências passivas são decorrentes de novas obrigações resultantes de acontecimentos passados cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de acontecimentos futuros, não estando totalmente sob o controle do Município. Além do mais, poderá ser uma obrigação presente derivada de acontecimentos passados, mas que Não é reconhecida por ser improvável a necessidade de liquidação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente confiabilidade.
Há passivos contingentes que não são mensuráveis com suficiente segurança em razão de ainda não terem sido apurados, auditados ou periciados, por restarem dúvidas sobre sua exigibilidade total ou parcial, ou por envolverem análises e decisões que não se pode prever, como é o caso das demandas judiciais. Nestes casos, são incluídas no presente Anexo as demais informações disponíveis sobre o risco, como tema em discussão, objeto da ação, natureza da ação ou passivo e instância judicial, conforme recomenda a norma internacional de contabilidade.
Por fim, ressalte-se que as ações judiciais passam por diversas instâncias e tem longa duração e, portanto, constam do Anexo de Riscos Fiscais de vários exercícios. Por esta razão podem ser reclassificadas de acordo com o andamento do processo judicial, sempre e quando fatos novos apontarem alteração das chances de ganho ou perda pelo Município.
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2021
|
MF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
16.843.209,78 |
17.782.387,16 |
214,93 |
131,19 |
17.137.965,95 |
18.726.854,20 |
220,82 |
135,79 |
17.480.725,27 |
19.769.939,97 |
227,44 |
140,54 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
16.711.259,78 |
17.643.079,63 |
213,24 |
130,17 |
17.003.706,83 |
18.580.147,69 |
219,09 |
134,72 |
17.343.780,96 |
19.615.061,92 |
225,65 |
139,44 |
|
Despesa Total |
16.843.209,78 |
17.776.899,84 |
214,86 |
131,15 |
17.137.965,95 |
18.714.448,51 |
220,68 |
135,70 |
17.462.204,09 |
19.748.993,32 |
227,20 |
140,39 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
16.601.415,78 |
17.527.110,72 |
211,84 |
129,31 |
16.885.875,90 |
18.451.392,47 |
217,57 |
133,79 |
17.216.652,41 |
19.471.285,05 |
224,00 |
138,41 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
109.844,00 |
115.968,90 |
1,40 |
0,86 |
117.830,93 |
128.755,22 |
1,52 |
0,93 |
127.128,55 |
143.776,86 |
1,65 |
1,02 |
|
Resultado Nominal |
161.754,31 |
170.773,73 |
2,06 |
1,26 |
169.524,76 |
185.241,67 |
2,18 |
1,34 |
178.705,31 |
202.107,93 |
2,33 |
1,44 |
|
Dívida Pública Consolidada |
11.176.009,08 |
11.799.183,34 |
142,61 |
87,05 |
11.371.589,23 |
12.425.867,47 |
146,52 |
90,10 |
11.599.021,02 |
13.117.988,28 |
150,91 |
93,25 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
11.141.955,11 |
11.763.230,52 |
142,18 |
86,79 |
11.336.939,32 |
12.388.005,10 |
146,08 |
89,82 |
11.563.678,11 |
13.078.016,99 |
150,45 |
92,97 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/Relatórios daLRF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS
(Art.4º, § 1º, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000) Em cumprimento ao disposto artigo 4º, § 1º, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000), o Demonstrativo 1 do Anexo das Metas Fiscais estabelece metas para o resultado fiscal, incluindo as receitas e despesas, totais e primárias, e a dívida pública consolidada para o triênio 2021/2023.
1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
A tabela a seguir resume os parâmetros macroeconômicos utilizados no Demonstrativo I
– Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
|
ÍNDICES MACROECONÔMICOS |
||||
|
Discriminação |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Projeção do PIB Municipal real (crescimento % anual) |
0,00% |
1,50% |
1,75% |
2,00% |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
1,76% |
3,75% |
3,50% |
3,50% |
|
Projeção do PIB do Estado real (crescimento % anual) |
2,50% |
2,50% |
2,50% |
2,50% |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
R$ 8.071.875,51 |
R$ 8.273.672,40 |
R$ 8.480.514,21 |
R$ 8.692.527,07 |
|
Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2021, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2021 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN. |
||||
1.1. Receitas
As receitas cujos valores serviram de referência para o estabelecimento das metas fiscais para o Município, no período de 2021 a 2023, foram estimadas utilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada pela Secretaria Municipal de Finanças.
As estimativas das receitas para este triênio foram estimadas com aplicação dos indicadores macroeconômicos, ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O aprimoramento da arrecadação dos recursos próprios, acompanhado de medidas de controle permanente de gastos públicos é o caminho seguido, no sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar recursos para financiar as despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas constitucionais ou legais, bem como concretizar a realização de ações governamentais, dos programas e projetos prioritários da administração municipal.
1.2.Despesas
A projeção da despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi realizada com base na folha de março de 2020, com crescimento do IPCA da ordem de 3,75% ao ano e considerou também o crescimento vegetativo da folha e das contratações efetivadas, além dos reajustes salariais previstos.
1.3.Resultado Primário
As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de resultados primários voltados à manutenção do equilíbrio fiscal que só deve ser alcançado em 2022. O quadro de resultado primário negativos deve permanecer no ano de 2021, mas com o controle de despesas e melhoraria da arrecadação teremos melhoras significativas no próximo período.
1.4 Resultado Nominal
O Resultado Nominal aponta que no ano de 2022 teremos uma variação anual do estoque da dívida pública. O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
1.5 Dívida Pública
Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Apontando no demonstrativo fiscal uma elevação do valor corrente da dívida consolida.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Onde também é constatado uma elevação da DCL no próximos três anos.
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2019 |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2019 |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||||
|
Receita Total |
16.511.736,67 |
209,67 |
131,57 |
14.260.642,03 |
181,09 |
121,82 |
(2.251.094,64) |
(13,63) |
|
Receitas Primárias (I) |
16.381.736,67 |
208,02 |
130,53 |
14.260.624,33 |
181,09 |
121,82 |
(2.121.112,34) |
(12,95) |
|
Despesa Total |
16.511.736,67 |
209,67 |
131,57 |
13.638.282,20 |
173,18 |
116,51 |
(2.873.454,47) |
(17,40) |
|
Despesas Primárias (II) |
16.304.236,67 |
207,04 |
98,74 |
13.434.808,42 |
170,60 |
114,77 |
(2.869.428,25) |
(17,60) |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
77.500,00 |
0,98 |
0,62 |
825.815,91 |
10,49 |
7,05 |
748.315,91 |
965,57 |
|
Resultado Nominal |
883.315,91 |
11,22 |
7,04 |
830.933,61 |
10,55 |
7,10 |
(52.382,30) |
(5,93) |
|
Dívida Pública Consolidada |
10.956.066,05 |
139,12 |
87,30 |
7.227.897,08 |
91,78 |
61,75 |
(3.728.168,97) |
(34,03) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
10.922.682,27 |
138,70 |
87,04 |
7.554.082,38 |
95,92 |
64,53 |
(3.368.599,89) |
(30,84) |
|
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF |
||||||||
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
13.164.885,82 |
14.260.642,03 |
8,32 |
16.594.295,35 |
16,36 |
16.843.209,78 |
1,50 |
17.137.965,95 |
1,75 |
17.480.725,27 |
2,00 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
13.160.860,46 |
14.260.624,33 |
8,36 |
16.464.295,35 |
15,45 |
16.711.259,78 |
1,50 |
17.003.706,83 |
1,75 |
17.343.780,96 |
2,00 |
|
Despesa Total |
12.746.190,23 |
13.638.282,20 |
7,00 |
16.594.295,35 |
21,67 |
16.838.012,28 |
1,47 |
17.126.612,84 |
1,71 |
17.462.204,09 |
1,96 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
12.288.376,09 |
13.434.808,42 |
9,33 |
16.361.195,35 |
21,78 |
16.601.415,78 |
1,47 |
16.885.875,90 |
1,71 |
17.216.652,41 |
1,96 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
872.484,37 |
825.815,91 |
(5,35) |
103.100,00 |
(87,52) |
109.844,00 |
6,54 |
117.830,93 |
7,27 |
127.128,55 |
7,89 |
|
Resultado Nominal |
876.509,73 |
830.933,61 |
(5,20) |
135.287,50 |
(83,72) |
161.754,31 |
19,56 |
169.524,76 |
4,80 |
178.705,31 |
5,42 |
|
Dívida Pública Consolidada |
10.847.590,15 |
7.227.897,08 |
(33,37) |
11.010.846,38 |
52,34 |
11.176.009,08 |
1,50 |
11.371.589,23 |
1,75 |
11.599.021,02 |
2,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
10.814.536,90 |
7.554.082,38 |
(30,15) |
10.977.295,67 |
45,32 |
11.141.955,11 |
1,50 |
11.336.939,32 |
1,75 |
11.563.678,11 |
2,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
13.658.569,04 |
14.875.275,70 |
8,91 |
16.886.354,95 |
13,52 |
17.782.387,16 |
5,31 |
18.726.854,20 |
5,31 |
19.769.939,97 |
5,57 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
13.654.392,73 |
14.875.257,24 |
8,94 |
16.754.066,95 |
12,63 |
17.643.079,63 |
5,31 |
18.580.147,69 |
5,31 |
19.615.061,92 |
5,57 |
|
Despesas Total |
13.224.172,36 |
14.226.092,16 |
7,58 |
16.886.354,95 |
18,70 |
17.776.899,84 |
5,27 |
18.714.448,51 |
5,27 |
19.748.993,32 |
5,53 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
12.749.190,19 |
14.013.848,66 |
9,92 |
16.649.152,39 |
18,80 |
17.527.110,72 |
5,27 |
18.451.392,47 |
5,27 |
19.471.285,05 |
5,53 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
905.202,53 |
861.408,58 |
(4,84) |
104.914,56 |
(87,82) |
115.968,90 |
10,54 |
128.755,22 |
11,03 |
143.776,86 |
11,67 |
|
Resultado Nominal |
909.378,84 |
866.746,85 |
(4,69) |
137.668,56 |
(84,12) |
170.773,73 |
24,05 |
185.241,67 |
8,47 |
202.107,93 |
9,11 |
|
Dívida Pública Consolidada |
11.254.374,78 |
7.539.419,44 |
(33,01) |
11.204.637,28 |
48,61 |
11.799.183,34 |
5,31 |
12.425.867,47 |
5,31 |
13.117.988,28 |
5,57 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
11.220.082,03 |
7.879.663,33 |
(29,77) |
11.170.496,07 |
41,76 |
11.763.230,52 |
5,31 |
12.388.005,10 |
5,31 |
13.078.016,99 |
5,57 |
|
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF |
|||||||||||
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
(6.782.320,94) |
100,00 |
(10.092.345,13) |
100,00 |
(9.688.090,51) |
100,00 |
|
TOTAL |
(6.782.320,94) |
100,00 |
(10.092.345,13) |
100,00 |
(9.688.090,51) |
100,00 |
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
|||||
|
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF |
||||||
MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
- |
- |
- |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
- |
- |
- |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
- |
- |
- |
|
Investimentos |
- |
- |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização/Refinanciamento da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE |
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
2019 |
2018 |
2017 |
|
VALOR (III) |
- |
- |
- |
|
Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2017 |
2018 |
2019 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PLANO FINANCEIRO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: |
|||
|
NOTA: |
|||
|
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. |
|||
|
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). |
|||
|
MONTE DAS GAMELEIRAS |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS |
||||
|
2021 |
||||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = ( a - b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício anterior ) + c |
|
2019 |
|
|
|
|
|
2020 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2029 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2030 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2032 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2033 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2034 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2035 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2036 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2038 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2039 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2040 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2066 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2072 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2076 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2082 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2090 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2091 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2092 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
2093 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: O Municipio não possui RPPS. |
||||
|
MONTE DAS GAMELEIRAS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2021 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
||||
|
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Fonte: |
||||||
|
MONTE DAS GAMELEIRAS |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2021 |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ milhares |
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO 2021 |
|
Aumento Permanente da Receita |
50.000,00 |
|
( - ) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
( - ) Transferências ao FUNDEB |
30.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
20.000,00 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
50.000,00 |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
70.000,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) |
70.000,00 |
|
Fonte: |
|
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||||||
|
2021 |
|||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÕES |
Realizadas 2018 |
Realizadas 2019 |
Estimadas |
||||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|||
|
RECEITAS CORRENTES |
14.797.947,81 |
15.778.402,33 |
16.843.736,67 |
17.756.000,00 |
18.022.340,00 |
18.337.730,95 |
18.704.485,57 |
|
Receita Tributária |
251.125,03 |
206.141,03 |
347.236,67 |
540.000,00 |
548.100,00 |
557.691,75 |
568.845,59 |
|
Impostos |
250.588,10 |
206.141,03 |
310.000,00 |
490.000,00 |
497.350,00 |
506.053,63 |
516.174,70 |
|
Taxas |
536,93 |
- |
37.236,67 |
50.000,00 |
50.750,00 |
51.638,13 |
52.670,89 |
|
Receita de Contribuições |
- |
2.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.450,00 |
30.982,88 |
31.602,53 |
|
Contribuicões Sociais |
- |
2.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.450,00 |
30.982,88 |
31.602,53 |
|
Contribuicões Econômicas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial |
4.025,36 |
17,70 |
110.000,00 |
110.000,00 |
111.650,00 |
113.603,88 |
115.875,95 |
|
Aplicações Financeiras |
4.025,36 |
17,70 |
110.000,00 |
110.000,00 |
111.650,00 |
113.603,88 |
115.875,95 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita de Servicos |
- |
- |
51.000,00 |
10.000,00 |
10.150,00 |
10.327,63 |
10.534,18 |
|
Transferências Correntes |
14.542.797,42 |
15.570.243,60 |
16.225.500,00 |
17.026.000,00 |
17.281.390,00 |
17.583.814,33 |
17.935.490,61 |
|
Transferências da União |
10.471.444,09 |
11.438.543,18 |
11.228.500,00 |
13.001.500,00 |
13.196.522,50 |
13.427.461,64 |
13.696.010,88 |
|
Transferências dos Estados |
1.472.531,19 |
1.436.070,69 |
1.997.000,00 |
1.914.500,00 |
1.943.217,50 |
1.977.223,81 |
2.016.768,28 |
|
Transferências dos Municípios |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferências Multigovernamentais |
2.598.822,14 |
2.695.629,73 |
3.000.000,00 |
2.110.000,00 |
2.141.650,00 |
2.179.128,88 |
2.222.711,45 |
|
Transferências do Exterior |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferências de Instituições Privadas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferências de Convênios |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
- |
- |
80.000,00 |
40.000,00 |
40.600,00 |
41.310,50 |
42.136,71 |
|
Multa e Juros de Mora |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Indenizacões e Restituicões |
- |
- |
40.000,00 |
20.000,00 |
20.300,00 |
20.655,25 |
21.068,36 |
|
Receita da Dívida Ativa |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receitas Diversas |
- |
- |
40.000,00 |
20.000,00 |
20.300,00 |
20.655,25 |
21.068,36 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
260.073,61 |
517.465,09 |
1.800.000,00 |
1.024.295,35 |
1.039.659,78 |
1.057.853,83 |
1.079.010,90 |
|
Operações de crédito |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização de empréstimos |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Alienações de Bens |
- |
- |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.300,00 |
20.655,25 |
21.068,36 |
|
Transferência de Capital |
260.073,61 |
517.465,09 |
1.550.000,00 |
545.600,00 |
553.784,00 |
563.475,22 |
574.744,72 |
|
Transferência de Convênio |
260.073,61 |
517.465,09 |
1.550.000,00 |
545.600,00 |
553.784,00 |
563.475,22 |
574.744,72 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
230.000,00 |
458.695,35 |
465.575,78 |
473.723,36 |
483.197,82 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DEDUÇÕES |
1.893.135,60 |
2.035.225,39 |
2.132.000,00 |
2.186.000,00 |
2.218.790,00 |
2.257.618,83 |
2.302.771,20 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
1.893.135,60 |
2.035.225,39 |
2.132.000,00 |
2.186.000,00 |
2.218.790,00 |
2.257.618,83 |
2.302.771,20 |
|
TOTAL |
13.164.885,82 |
14.260.642,03 |
16.511.736,67 |
16.594.295,35 |
16.843.209,78 |
17.137.965,95 |
17.480.725,27 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA* |
11.011.676,61 |
11.705.951,55 |
12.549.736,67 |
13.354.000,00 |
13.554.310,00 |
13.791.510,43 |
14.067.340,63 |
|
* Receita total subtraindo-se as Contribuições sociais, Receitas de capital, Receitas Intra-orçamentárias Correntes e Deduções para a formação do FUNDEB |
|||||||
|
TOTAL DE DESPESAS |
|||||||
|
2021 |
|||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE |
Realizadas |
Realizadas |
Previstas |
||||
|
NATUREZA DE DESPESA |
2018 |
2019 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
11.985.666,99 |
13.350.081,12 |
14.290.755,00 |
14.449.600,00 |
14.666.344,00 |
14.923.005,02 |
15.221.465,12 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
7.973.783,93 |
8.216.328,96 |
7.213.410,00 |
7.439.900,00 |
7.551.498,50 |
7.683.649,72 |
7.837.322,72 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
- |
- |
52.500,00 |
52.500,00 |
53.287,50 |
54.220,03 |
55.304,43 |
|
Outras Despesas Correntes |
4.011.883,06 |
5.133.752,16 |
7.024.845,00 |
6.957.200,00 |
7.061.558,00 |
7.185.135,27 |
7.328.837,97 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
760.523,24 |
288.201,08 |
2.012.976,67 |
1.794.695,35 |
1.821.615,78 |
1.853.494,06 |
1.890.563,94 |
|
Investimentos |
302.709,10 |
84.727,30 |
1.773.976,67 |
1.530.095,35 |
1.553.046,78 |
1.580.225,10 |
1.611.829,60 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
84.000,00 |
84.000,00 |
85.260,00 |
86.752,05 |
88.487,09 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de título de crédito |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Demais inversões financeiras |
- |
- |
84.000,00 |
84.000,00 |
85.260,00 |
86.752,05 |
88.487,09 |
|
Amortização da Dívida |
457.814,14 |
203.473,78 |
155.000,00 |
180.600,00 |
183.309,00 |
186.516,91 |
190.247,25 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
- |
208.005,00 |
350.000,00 |
355.250,00 |
361.466,88 |
368.696,21 |
|
TOTAL |
12.746.190,23 |
13.638.282,20 |
16.511.736,67 |
16.594.295,35 |
16.843.209,78 |
17.137.965,95 |
17.480.725,27 |
|
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO |
|||||||
|
2021 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÕES |
Realizadas |
Realizadas |
Estimadas |
||||
|
2018 |
2019 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
12.904.812,21 |
13.743.176,94 |
14.711.736,67 |
15.570.000,00 |
15.803.550,00 |
16.080.112,13 |
16.401.714,37 |
|
Receita Tributária |
251.125,03 |
206.141,03 |
347.236,67 |
540.000,00 |
548.100,00 |
557.691,75 |
568.845,59 |
|
Receita de Contribuição |
0,00 |
2.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.450,00 |
30.982,88 |
31.602,53 |
|
Receita Patrimonial |
4.025,36 |
17,70 |
110.000,00 |
110.000,00 |
111.650,00 |
113.603,88 |
115.875,95 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
4.025,36 |
17,70 |
110.000,00 |
110.000,00 |
111.650,00 |
113.603,88 |
115.875,95 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
51.000,00 |
10.000,00 |
10.150,00 |
10.327,63 |
10.534,18 |
|
Transferências Correntes |
14.542.797,42 |
15.570.243,60 |
16.225.500,00 |
17.026.000,00 |
17.281.390,00 |
17.583.814,33 |
17.935.490,61 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
40.000,00 |
40.600,00 |
41.310,50 |
42.136,71 |
|
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB |
1.893.135,60 |
2.035.225,39 |
2.132.000,00 |
2.186.000,00 |
2.218.790,00 |
2.257.618,83 |
2.302.771,20 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) |
12.900.786,85 |
13.743.159,24 |
14.601.736,67 |
15.460.000,00 |
15.691.900,00 |
15.966.508,25 |
16.285.838,42 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
260.073,61 |
517.465,09 |
1.800.000,00 |
1.024.295,35 |
1.039.659,78 |
1.057.853,83 |
1.079.010,90 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos ( VI ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos ( VII ) |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.300,00 |
20.655,25 |
21.068,36 |
|
Transferência de Capital |
260.073,61 |
517.465,09 |
1.550.000,00 |
545.600,00 |
553.784,00 |
563.475,22 |
574.744,72 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
230.000,00 |
458.695,35 |
465.575,78 |
473.723,36 |
483.197,82 |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII ) |
260.073,61 |
517.465,09 |
1.780.000,00 |
1.004.295,35 |
1.019.359,78 |
1.037.198,58 |
1.057.942,55 |
|
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) |
13.160.860,46 |
14.260.624,33 |
16.381.736,67 |
16.464.295,35 |
16.711.259,78 |
17.003.706,83 |
17.343.780,96 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
11.985.666,99 |
13.350.081,12 |
14.290.755,00 |
14.449.600,00 |
14.666.344,00 |
14.923.005,02 |
15.221.465,12 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
7.973.783,93 |
8.216.328,96 |
7.213.410,00 |
7.439.900,00 |
7.551.498,50 |
7.683.649,72 |
7.837.322,72 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
0,00 |
0,00 |
52.500,00 |
52.500,00 |
53.287,50 |
54.220,03 |
55.304,43 |
|
Outras Despesas Correntes |
4.011.883,06 |
5.133.752,16 |
7.024.845,00 |
6.957.200,00 |
7.061.558,00 |
7.185.135,27 |
7.328.837,97 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) |
11.985.666,99 |
13.350.081,12 |
14.238.255,00 |
14.397.100,00 |
14.613.056,50 |
14.868.784,99 |
15.166.160,69 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
760.523,24 |
288.201,08 |
2.012.976,67 |
1.794.695,35 |
1.821.615,78 |
1.853.494,06 |
1.890.563,94 |
|
Investimentos (XIV) |
302.709,10 |
84.727,30 |
1.773.976,67 |
1.530.095,35 |
1.553.046,78 |
1.580.225,10 |
1.611.829,60 |
|
Inversões Financeiras (XV) |
0,00 |
0,00 |
84.000,00 |
84.000,00 |
85.260,00 |
86.752,05 |
88.487,09 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras (XIX) |
0,00 |
0,00 |
84.000,00 |
84.000,00 |
85.260,00 |
86.752,05 |
88.487,09 |
|
Amortização da Dívida ( XX ) |
457.814,14 |
203.473,78 |
155.000,00 |
180.600,00 |
183.309,00 |
186.516,91 |
190.247,25 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XXI ) = ( XIII – XVI - XVII - XVIII ) |
302.709,10 |
84.727,30 |
1.857.976,67 |
1.614.095,35 |
1.638.306,78 |
1.666.977,15 |
1.700.316,69 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII) |
0,00 |
0,00 |
208.005,00 |
350.000,00 |
350.052,50 |
350.113,76 |
350.175,03 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XXIII ) = ( XII + XV + XVI ) |
12.288.376,09 |
13.434.808,42 |
16.304.236,67 |
16.361.195,35 |
16.601.415,78 |
16.885.875,90 |
17.216.652,41 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) |
872.484,37 |
825.815,91 |
77.500,00 |
103.100,00 |
109.844,00 |
117.830,93 |
127.128,55 |
|
ESPECIFICAÇÕES |
Realizadas |
Realizadas |
Estimadas |
||||
|
2018 |
2019 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL |
|||||||
|
2021 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada 2018 |
Prevista 2019 |
Realizada 2019 |
Prevista 2020 |
Prevista 2021 |
Prevista 2022 |
Prevista 2023 |
|
JUROS NOMINAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES |
|
|
|
|
|
|
|
|
MONETÁRIAS ATIVOS |
4.025,36 |
110.000,00 |
5.117,70 |
110.550,00 |
112.208,25 |
114.171,89 |
116.455,33 |
|
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES |
|
|
|
|
|
|
|
|
MONETÁRIAS PASSIVOS |
- |
52.500,00 |
- |
52.762,50 |
53.553,94 |
54.491,13 |
55.580,95 |
|
RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA) |
876.509,73 |
883.315,91 |
830.933,61 |
135.287,50 |
161.754,31 |
169.524,76 |
178.705,31 |
|
enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”. enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”. |
|||||||
|
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA |
|||||||
|
2021 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada 2018 |
Prevista 2019 |
Realizada 2019 |
Prevista 2020 |
Prevista 2021 |
Prevista 2022 |
Prevista 2023 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
10.847.590,15 |
10.956.066,05 |
7.227.897,08 |
11.010.846,38 |
11.176.009,08 |
11.371.589,23 |
11.599.021,02 |
|
Dívida Mobiliária |
- |
|
- |
|
- |
- |
- |
|
Outras Dívidas |
10.847.590,15 |
10.956.066,05 |
7.227.897,08 |
11.010.846,38 |
11.176.009,08 |
11.371.589,23 |
11.599.021,02 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
33.053,25 |
33.383,78 |
(326.185,30) |
33.550,71 |
34.053,97 |
34.649,92 |
35.342,91 |
|
Ativo Disponível |
140.586,47 |
141.992,33 |
1.172.454,88 |
142.702,30 |
144.842,83 |
147.377,58 |
150.325,14 |
|
Haveres Financeiros |
337.782,06 |
341.159,88 |
- |
342.865,68 |
348.008,67 |
354.098,82 |
361.180,79 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
445.315,28 |
449.768,43 |
1.498.640,18 |
452.017,27 |
458.797,53 |
466.826,49 |
476.163,02 |
|
DCL (III) = (I – II) |
10.814.536,90 |
10.922.682,27 |
7.554.082,38 |
10.977.295,67 |
11.141.955,11 |
11.336.939,32 |
11.563.678,11 |
Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:07D6501D