ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2021

Lei Municipal nº 415/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentarias -

Exercício 2021

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2021

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais

50.000,00

Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência

50.000,00

Dívidas em Processo de

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

50.000,00

Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência

50.000,00

Outros Passivos Contingentes

10.000,00

Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência

10.000,00

SUBTOTAL

110.000,00

SUBTOTAL

110.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

200.000,00

Limitação de Empenho

450.000,00

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

200.000,00

 

 

Outros Riscos Fiscais

50.000,00

 

 

SUBTOTAL

450.000,00

SUBTOTAL

450.000,00

TOTAL

560.000,00

TOTAL

560.000,00

Fonte:

 

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

(Art.4º, §3º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000) Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Assim, os Riscos Fiscais são conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que possam impactar negativamente as contas públicas e, consequentemente, as metas fiscais estabelecidas em lei.

Dentre os riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes e aos decorrentes de alterações do cenário macroeconômico.

No tocante aos passivos contingentes, que são obrigações surgidas em função de acontecimentos futuros incertos e não totalmente sob o controle do ente Estado, ou de fatos passados ainda não reconhecidos, a materialização desses eventos afeta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. De forma a ordenar a classificação dos riscos fiscais, serão utilizadas duas categorias: riscos de caráter orçamentário e aqueles vinculados a receita.

I - Riscos relacionados às variações na receita

O contexto econômico afeta as previsões de receitas, com consequências no resultado das metas de resultados primário e nominal. As oscilações nas taxas de crescimento econômico podem alterar as receitas previstas, mas a trajetória atual aponta para crescimento das receitas. Os principais impactos que se tem sobre as receitas são os do comportamento da inflação e do nível de atividade econômica, medido pela taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB. Esse indicador serve como parâmetro de evolução da maioria das receitas, destacando-se, prioritariamente, as tributárias, que representam a maior parcela do

ingresso de recursos. Desta forma, qualquer alteração futura no crescimento econômico do país irá impactar no crescimento das receitas do Município.

 

II - Riscos decorrentes dos passivos contingentes

As contingências passivas são decorrentes de novas obrigações resultantes de acontecimentos passados cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de acontecimentos futuros, não estando totalmente sob o controle do Município. Além do mais, poderá ser uma obrigação presente derivada de acontecimentos passados, mas que Não é reconhecida por ser improvável a necessidade de liquidação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente confiabilidade.

Há passivos contingentes que não são mensuráveis com suficiente segurança em razão de ainda não terem sido apurados, auditados ou periciados, por restarem dúvidas sobre sua exigibilidade total ou parcial, ou por envolverem análises e decisões que não se pode prever, como é o caso das demandas judiciais. Nestes casos, são incluídas no presente Anexo as demais informações disponíveis sobre o risco, como tema em discussão, objeto da ação, natureza da ação ou passivo e instância judicial, conforme recomenda a norma internacional de contabilidade.

Por fim, ressalte-se que as ações judiciais passam por diversas instâncias e tem longa duração e, portanto, constam do Anexo de Riscos Fiscais de vários exercícios. Por esta razão podem ser reclassificadas de acordo com o andamento do processo judicial, sempre e quando fatos novos apontarem alteração das chances de ganho ou perda pelo Município.

 

MONTE DAS GAMELEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

I - METAS ANUAIS

2021

 

MF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB

(a / PIB) x 100

% RCL

(a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB

(b / PIB) x 100

% RCL

(b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB

(c / PIB) x 100

% RCL

(b / RCL) x 100

Receita Total

16.843.209,78

17.782.387,16

214,93

131,19

17.137.965,95

18.726.854,20

220,82

135,79

17.480.725,27

19.769.939,97

227,44

140,54

Receitas Primárias ( I )

16.711.259,78

17.643.079,63

213,24

130,17

17.003.706,83

18.580.147,69

219,09

134,72

17.343.780,96

19.615.061,92

225,65

139,44

Despesa Total

16.843.209,78

17.776.899,84

214,86

131,15

17.137.965,95

18.714.448,51

220,68

135,70

17.462.204,09

19.748.993,32

227,20

140,39

Despesas Primárias ( II )

16.601.415,78

17.527.110,72

211,84

129,31

16.885.875,90

18.451.392,47

217,57

133,79

17.216.652,41

19.471.285,05

224,00

138,41

Resultado Primário (III) = ( I - II )

109.844,00

115.968,90

1,40

0,86

117.830,93

128.755,22

1,52

0,93

127.128,55

143.776,86

1,65

1,02

Resultado Nominal

161.754,31

170.773,73

2,06

1,26

169.524,76

185.241,67

2,18

1,34

178.705,31

202.107,93

2,33

1,44

Dívida Pública Consolidada

11.176.009,08

11.799.183,34

142,61

87,05

11.371.589,23

12.425.867,47

146,52

90,10

11.599.021,02

13.117.988,28

150,91

93,25

Dívida Consolidada Líquida

11.141.955,11

11.763.230,52

142,18

86,79

11.336.939,32

12.388.005,10

146,08

89,82

11.563.678,11

13.078.016,99

150,45

92,97

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-

-

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

-

-

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/Relatórios daLRF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS

(Art.4º, § 1º, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000) Em cumprimento ao disposto artigo 4º, § 1º, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000), o Demonstrativo 1 do Anexo das Metas Fiscais estabelece metas para o resultado fiscal, incluindo as receitas e despesas, totais e primárias, e a dívida pública consolidada para o triênio 2021/2023.

1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais

A tabela a seguir resume os parâmetros macroeconômicos utilizados no Demonstrativo I

– Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.

 

ÍNDICES MACROECONÔMICOS

Discriminação

2020

2021

2022

2023

Projeção do PIB Municipal real (crescimento % anual)

0,00%

1,50%

1,75%

2,00%

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

1,76%

3,75%

3,50%

3,50%

Projeção do PIB do Estado real (crescimento % anual)

2,50%

2,50%

2,50%

2,50%

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

R$ 8.071.875,51

R$ 8.273.672,40

R$ 8.480.514,21

R$ 8.692.527,07

Fonte: Relatório FOCUS, PLDO União 2021, Secretaria de Estado da Tributação/RN e PLDO RN 2021 – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN.

 

1.1. Receitas

As receitas cujos valores serviram de referência para o estabelecimento das metas fiscais para o Município, no período de 2021 a 2023, foram estimadas utilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada pela Secretaria Municipal de Finanças.

As estimativas das receitas para este triênio foram estimadas com aplicação dos indicadores macroeconômicos, ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O aprimoramento da arrecadação dos recursos próprios, acompanhado de medidas de controle permanente de gastos públicos é o caminho seguido, no sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar recursos para financiar as despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas constitucionais ou legais, bem como concretizar a realização de ações governamentais, dos programas e projetos prioritários da administração municipal.

1.2.Despesas

A projeção da despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi realizada com base na folha de março de 2020, com crescimento do IPCA da ordem de 3,75% ao ano e considerou também o crescimento vegetativo da folha e das contratações efetivadas, além dos reajustes salariais previstos.

1.3.Resultado Primário

As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de resultados primários voltados à manutenção do equilíbrio fiscal que só deve ser alcançado em 2022. O quadro de resultado primário negativos deve permanecer no ano de 2021, mas com o controle de despesas e melhoraria da arrecadação teremos melhoras significativas no próximo período.

1.4 Resultado Nominal

O Resultado Nominal aponta que no ano de 2022 teremos uma variação anual do estoque da dívida pública. O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.

1.5 Dívida Pública

Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.

Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Apontando no demonstrativo fiscal uma elevação do valor corrente da dívida consolida.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

Onde também é constatado uma elevação da DCL no próximos três anos.

 

MONTE DAS GAMELEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

 

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2019

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2019

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total

16.511.736,67

209,67

131,57

14.260.642,03

181,09

121,82

(2.251.094,64)

(13,63)

Receitas Primárias (I)

16.381.736,67

208,02

130,53

14.260.624,33

181,09

121,82

(2.121.112,34)

(12,95)

Despesa Total

16.511.736,67

209,67

131,57

13.638.282,20

173,18

116,51

(2.873.454,47)

(17,40)

Despesas Primárias (II)

16.304.236,67

207,04

98,74

13.434.808,42

170,60

114,77

(2.869.428,25)

(17,60)

Resultado Primário ( I - II )

77.500,00

0,98

0,62

825.815,91

10,49

7,05

748.315,91

965,57

Resultado Nominal

883.315,91

11,22

7,04

830.933,61

10,55

7,10

(52.382,30)

(5,93)

Dívida Pública Consolidada

10.956.066,05

139,12

87,30

7.227.897,08

91,78

61,75

(3.728.168,97)

(34,03)

Dívida Consolidada Líquida

10.922.682,27

138,70

87,04

7.554.082,38

95,92

64,53

(3.368.599,89)

(30,84)

Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF

 

MONTE DAS GAMELEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

 

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

13.164.885,82

14.260.642,03

8,32

16.594.295,35

16,36

16.843.209,78

1,50

17.137.965,95

1,75

17.480.725,27

2,00

Receitas Primárias ( I )

13.160.860,46

14.260.624,33

8,36

16.464.295,35

15,45

16.711.259,78

1,50

17.003.706,83

1,75

17.343.780,96

2,00

Despesa Total

12.746.190,23

13.638.282,20

7,00

16.594.295,35

21,67

16.838.012,28

1,47

17.126.612,84

1,71

17.462.204,09

1,96

Despesas Primárias ( II )

12.288.376,09

13.434.808,42

9,33

16.361.195,35

21,78

16.601.415,78

1,47

16.885.875,90

1,71

17.216.652,41

1,96

Resultado Primário (III) = ( I - II )

872.484,37

825.815,91

(5,35)

103.100,00

(87,52)

109.844,00

6,54

117.830,93

7,27

127.128,55

7,89

Resultado Nominal

876.509,73

830.933,61

(5,20)

135.287,50

(83,72)

161.754,31

19,56

169.524,76

4,80

178.705,31

5,42

Dívida Pública Consolidada

10.847.590,15

7.227.897,08

(33,37)

11.010.846,38

52,34

11.176.009,08

1,50

11.371.589,23

1,75

11.599.021,02

2,00

Dívida Consolidada Líquida

10.814.536,90

7.554.082,38

(30,15)

10.977.295,67

45,32

11.141.955,11

1,50

11.336.939,32

1,75

11.563.678,11

2,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

13.658.569,04

14.875.275,70

8,91

16.886.354,95

13,52

17.782.387,16

5,31

18.726.854,20

5,31

19.769.939,97

5,57

Receitas Primárias ( I )

13.654.392,73

14.875.257,24

8,94

16.754.066,95

12,63

17.643.079,63

5,31

18.580.147,69

5,31

19.615.061,92

5,57

Despesas Total

13.224.172,36

14.226.092,16

7,58

16.886.354,95

18,70

17.776.899,84

5,27

18.714.448,51

5,27

19.748.993,32

5,53

Despesas Primárias ( II )

12.749.190,19

14.013.848,66

9,92

16.649.152,39

18,80

17.527.110,72

5,27

18.451.392,47

5,27

19.471.285,05

5,53

Resultado Primário (III) = ( I - II )

905.202,53

861.408,58

(4,84)

104.914,56

(87,82)

115.968,90

10,54

128.755,22

11,03

143.776,86

11,67

Resultado Nominal

909.378,84

866.746,85

(4,69)

137.668,56

(84,12)

170.773,73

24,05

185.241,67

8,47

202.107,93

9,11

Dívida Pública Consolidada

11.254.374,78

7.539.419,44

(33,01)

11.204.637,28

48,61

11.799.183,34

5,31

12.425.867,47

5,31

13.117.988,28

5,57

Dívida Consolidada Líquida

11.220.082,03

7.879.663,33

(29,77)

11.170.496,07

41,76

11.763.230,52

5,31

12.388.005,10

5,31

13.078.016,99

5,57

Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF

 

MONTE DAS GAMELEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

 

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

(6.782.320,94)

100,00

(10.092.345,13)

100,00

(9.688.090,51)

100,00

TOTAL

(6.782.320,94)

100,00

(10.092.345,13)

100,00

(9.688.090,51)

100,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

REGIME PREVIDENCIÁRIO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF

 

MONTE DAS GAMELEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

 

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2019

2018

2017

RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

-

-

-

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

-

-

-

DESPESAS EXECUTADAS

2019

2018

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização/Refinanciamento da Dívida

-

-

-

DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE

 

 

 

PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2019

2018

2017

VALOR (III)

-

-

-

Fonte: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil/ Relatórios da LRF

 

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2017

2018

2019

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2017

2018

2019

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2017

2018

2019

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

2017

2018

2019

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2017

2018

2019

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2017

2018

2019

DESPESAS CORRENTES (XIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

0,00

0,00

Fonte:

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

MONTE DAS GAMELEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2021

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = ( a - b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício anterior ) + c

2019

 

 

 

 

2020

 

 

0,00

0,00

2021

 

 

0,00

0,00

2022

 

 

0,00

0,00

2023

 

 

0,00

0,00

2024

 

 

0,00

0,00

2025

 

 

0,00

0,00

2026

 

 

0,00

0,00

2027

 

 

0,00

0,00

2028

 

 

0,00

0,00

2029

 

 

0,00

0,00

2030

 

 

0,00

0,00

2031

 

 

0,00

0,00

2032

 

 

0,00

0,00

2033

 

 

0,00

0,00

2034

 

 

0,00

0,00

2035

 

 

0,00

0,00

2036

 

 

0,00

0,00

2037

 

 

0,00

0,00

2038

 

 

0,00

0,00

2039

 

 

0,00

0,00

2040

 

 

0,00

0,00

2041

 

 

0,00

0,00

2042

 

 

0,00

0,00

2043

 

 

0,00

0,00

2044

 

 

0,00

0,00

2045

 

 

0,00

0,00

2046

 

 

0,00

0,00

2047

 

 

0,00

0,00

2048

 

 

0,00

0,00

2049

 

 

0,00

0,00

2050

 

 

0,00

0,00

2051

 

 

0,00

0,00

2052

 

 

0,00

0,00

2053

 

 

0,00

0,00

2054

 

 

0,00

0,00

2055

 

 

0,00

0,00

2056

 

 

0,00

0,00

2057

 

 

0,00

0,00

2058

 

 

0,00

0,00

2059

 

 

0,00

0,00

2060

 

 

0,00

0,00

2061

 

 

0,00

0,00

2062

 

 

0,00

0,00

2063

 

 

0,00

0,00

2064

 

 

0,00

0,00

2065

 

 

0,00

0,00

2066

 

 

0,00

0,00

2067

 

 

0,00

0,00

2068

 

 

0,00

0,00

2069

 

 

0,00

0,00

2070

 

 

0,00

0,00

2071

 

 

0,00

0,00

2072

 

 

0,00

0,00

2073

 

 

0,00

0,00

2074

 

 

0,00

0,00

2075

 

 

0,00

0,00

2076

 

 

0,00

0,00

2077

 

 

0,00

0,00

2078

 

 

0,00

0,00

2079

 

 

0,00

0,00

2080

 

 

0,00

0,00

2081

 

 

0,00

0,00

2082

 

 

0,00

0,00

2083

 

 

0,00

0,00

2084

 

 

0,00

0,00

2085

 

 

0,00

0,00

2086

 

 

0,00

0,00

2087

 

 

0,00

0,00

2088

 

 

0,00

0,00

2089

 

 

0,00

0,00

2090

 

 

0,00

0,00

2091

 

 

0,00

0,00

2092

 

 

0,00

0,00

2093

 

 

0,00

0,00

Fonte: O Municipio não possui RPPS.

 

MONTE DAS GAMELEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2021

2022

2023

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

Fonte:

 

MONTE DAS GAMELEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ milhares

EVENTO

VALOR PREVISTO 2021

Aumento Permanente da Receita

50.000,00

( - ) Transferências Constitucionais

0,00

( - ) Transferências ao FUNDEB

30.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

20.000,00

Redução Permanente de Despesa ( II )

50.000,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

70.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )

70.000,00

Fonte:

 

TOTAL DAS RECEITAS

2021

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas 2018

Realizadas 2019

Estimadas

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

14.797.947,81

15.778.402,33

16.843.736,67

17.756.000,00

18.022.340,00

18.337.730,95

18.704.485,57

Receita Tributária

251.125,03

206.141,03

347.236,67

540.000,00

548.100,00

557.691,75

568.845,59

Impostos

250.588,10

206.141,03

310.000,00

490.000,00

497.350,00

506.053,63

516.174,70

Taxas

536,93

-

37.236,67

50.000,00

50.750,00

51.638,13

52.670,89

Receita de Contribuições

-

2.000,00

30.000,00

30.000,00

30.450,00

30.982,88

31.602,53

Contribuicões Sociais

-

2.000,00

30.000,00

30.000,00

30.450,00

30.982,88

31.602,53

Contribuicões Econômicas

-

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

4.025,36

17,70

110.000,00

110.000,00

111.650,00

113.603,88

115.875,95

Aplicações Financeiras

4.025,36

17,70

110.000,00

110.000,00

111.650,00

113.603,88

115.875,95

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Servicos

-

-

51.000,00

10.000,00

10.150,00

10.327,63

10.534,18

Transferências Correntes

14.542.797,42

15.570.243,60

16.225.500,00

17.026.000,00

17.281.390,00

17.583.814,33

17.935.490,61

Transferências da União

10.471.444,09

11.438.543,18

11.228.500,00

13.001.500,00

13.196.522,50

13.427.461,64

13.696.010,88

Transferências dos Estados

1.472.531,19

1.436.070,69

1.997.000,00

1.914.500,00

1.943.217,50

1.977.223,81

2.016.768,28

Transferências dos Municípios

-

-

-

-

-

-

-

Transferências Multigovernamentais

2.598.822,14

2.695.629,73

3.000.000,00

2.110.000,00

2.141.650,00

2.179.128,88

2.222.711,45

Transferências do Exterior

-

-

-

-

-

-

-

Transferências de Instituições Privadas

-

-

-

-

-

-

-

Transferências de Convênios

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

80.000,00

40.000,00

40.600,00

41.310,50

42.136,71

Multa e Juros de Mora

-

-

-

-

-

-

-

Indenizacões e Restituicões

-

-

40.000,00

20.000,00

20.300,00

20.655,25

21.068,36

Receita da Dívida Ativa

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Diversas

-

-

40.000,00

20.000,00

20.300,00

20.655,25

21.068,36

RECEITAS DE CAPITAL

260.073,61

517.465,09

1.800.000,00

1.024.295,35

1.039.659,78

1.057.853,83

1.079.010,90

Operações de crédito

-

-

-

-

-

-

-

Amortização de empréstimos

-

-

-

-

-

-

-

Alienações de Bens

-

-

20.000,00

20.000,00

20.300,00

20.655,25

21.068,36

Transferência de Capital

260.073,61

517.465,09

1.550.000,00

545.600,00

553.784,00

563.475,22

574.744,72

Transferência de Convênio

260.073,61

517.465,09

1.550.000,00

545.600,00

553.784,00

563.475,22

574.744,72

Outras Receitas de Capital

-

-

230.000,00

458.695,35

465.575,78

473.723,36

483.197,82

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

-

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES

1.893.135,60

2.035.225,39

2.132.000,00

2.186.000,00

2.218.790,00

2.257.618,83

2.302.771,20

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

1.893.135,60

2.035.225,39

2.132.000,00

2.186.000,00

2.218.790,00

2.257.618,83

2.302.771,20

TOTAL

13.164.885,82

14.260.642,03

16.511.736,67

16.594.295,35

16.843.209,78

17.137.965,95

17.480.725,27

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*

11.011.676,61

11.705.951,55

12.549.736,67

13.354.000,00

13.554.310,00

13.791.510,43

14.067.340,63

* Receita total subtraindo-se as Contribuições sociais, Receitas de capital, Receitas Intra-orçamentárias Correntes e Deduções para a formação do FUNDEB

 

TOTAL DE DESPESAS

2021

 

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

Realizadas

Realizadas

Previstas

NATUREZA DE DESPESA

2018

2019

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES ( I )

11.985.666,99

13.350.081,12

14.290.755,00

14.449.600,00

14.666.344,00

14.923.005,02

15.221.465,12

Pessoal e Encargos Sociais

7.973.783,93

8.216.328,96

7.213.410,00

7.439.900,00

7.551.498,50

7.683.649,72

7.837.322,72

Juros e Encargos da Dívida

-

-

52.500,00

52.500,00

53.287,50

54.220,03

55.304,43

Outras Despesas Correntes

4.011.883,06

5.133.752,16

7.024.845,00

6.957.200,00

7.061.558,00

7.185.135,27

7.328.837,97

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

760.523,24

288.201,08

2.012.976,67

1.794.695,35

1.821.615,78

1.853.494,06

1.890.563,94

Investimentos

302.709,10

84.727,30

1.773.976,67

1.530.095,35

1.553.046,78

1.580.225,10

1.611.829,60

Inversões Financeiras

-

-

84.000,00

84.000,00

85.260,00

86.752,05

88.487,09

Concessão de empréstimos e financiamentos

-

-

-

-

-

-

-

Aquisição de título de capital já integralizado

-

-

-

-

-

-

-

Aquisição de título de crédito

-

-

-

-

-

-

-

Demais inversões financeiras

-

-

84.000,00

84.000,00

85.260,00

86.752,05

88.487,09

Amortização da Dívida

457.814,14

203.473,78

155.000,00

180.600,00

183.309,00

186.516,91

190.247,25

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

208.005,00

350.000,00

355.250,00

361.466,88

368.696,21

TOTAL

12.746.190,23

13.638.282,20

16.511.736,67

16.594.295,35

16.843.209,78

17.137.965,95

17.480.725,27

 

METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO

2021

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2018

2019

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

12.904.812,21

13.743.176,94

14.711.736,67

15.570.000,00

15.803.550,00

16.080.112,13

16.401.714,37

Receita Tributária

251.125,03

206.141,03

347.236,67

540.000,00

548.100,00

557.691,75

568.845,59

Receita de Contribuição

0,00

2.000,00

30.000,00

30.000,00

30.450,00

30.982,88

31.602,53

Receita Patrimonial

4.025,36

17,70

110.000,00

110.000,00

111.650,00

113.603,88

115.875,95

Aplicações Financeiras ( II )

4.025,36

17,70

110.000,00

110.000,00

111.650,00

113.603,88

115.875,95

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

51.000,00

10.000,00

10.150,00

10.327,63

10.534,18

Transferências Correntes

14.542.797,42

15.570.243,60

16.225.500,00

17.026.000,00

17.281.390,00

17.583.814,33

17.935.490,61

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

80.000,00

40.000,00

40.600,00

41.310,50

42.136,71

Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB

1.893.135,60

2.035.225,39

2.132.000,00

2.186.000,00

2.218.790,00

2.257.618,83

2.302.771,20

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

12.900.786,85

13.743.159,24

14.601.736,67

15.460.000,00

15.691.900,00

15.966.508,25

16.285.838,42

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

260.073,61

517.465,09

1.800.000,00

1.024.295,35

1.039.659,78

1.057.853,83

1.079.010,90

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos ( VI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos ( VII )

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.300,00

20.655,25

21.068,36

Transferência de Capital

260.073,61

517.465,09

1.550.000,00

545.600,00

553.784,00

563.475,22

574.744,72

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

230.000,00

458.695,35

465.575,78

473.723,36

483.197,82

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )

260.073,61

517.465,09

1.780.000,00

1.004.295,35

1.019.359,78

1.037.198,58

1.057.942,55

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

13.160.860,46

14.260.624,33

16.381.736,67

16.464.295,35

16.711.259,78

17.003.706,83

17.343.780,96

DESPESAS CORRENTES ( X )

11.985.666,99

13.350.081,12

14.290.755,00

14.449.600,00

14.666.344,00

14.923.005,02

15.221.465,12

Pessoal e Encargos Sociais

7.973.783,93

8.216.328,96

7.213.410,00

7.439.900,00

7.551.498,50

7.683.649,72

7.837.322,72

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0,00

0,00

52.500,00

52.500,00

53.287,50

54.220,03

55.304,43

Outras Despesas Correntes

4.011.883,06

5.133.752,16

7.024.845,00

6.957.200,00

7.061.558,00

7.185.135,27

7.328.837,97

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )

11.985.666,99

13.350.081,12

14.238.255,00

14.397.100,00

14.613.056,50

14.868.784,99

15.166.160,69

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

760.523,24

288.201,08

2.012.976,67

1.794.695,35

1.821.615,78

1.853.494,06

1.890.563,94

Investimentos (XIV)

302.709,10

84.727,30

1.773.976,67

1.530.095,35

1.553.046,78

1.580.225,10

1.611.829,60

Inversões Financeiras (XV)

0,00

0,00

84.000,00

84.000,00

85.260,00

86.752,05

88.487,09

Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (XIX)

0,00

0,00

84.000,00

84.000,00

85.260,00

86.752,05

88.487,09

Amortização da Dívida ( XX )

457.814,14

203.473,78

155.000,00

180.600,00

183.309,00

186.516,91

190.247,25

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XXI ) = ( XIII – XVI - XVII - XVIII )

302.709,10

84.727,30

1.857.976,67

1.614.095,35

1.638.306,78

1.666.977,15

1.700.316,69

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII)

0,00

0,00

208.005,00

350.000,00

350.052,50

350.113,76

350.175,03

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XXIII ) = ( XII + XV + XVI )

12.288.376,09

13.434.808,42

16.304.236,67

16.361.195,35

16.601.415,78

16.885.875,90

17.216.652,41

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

872.484,37

825.815,91

77.500,00

103.100,00

109.844,00

117.830,93

127.128,55

 

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2018

2019

2019

2020

2021

2022

2023

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL

2021

ESPECIFICAÇÃO

Realizada 2018

Prevista 2019

Realizada 2019

Prevista 2020

Prevista 2021

Prevista 2022

Prevista 2023

JUROS NOMINAIS

 

 

 

 

 

 

 

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

MONETÁRIAS ATIVOS

4.025,36

110.000,00

5.117,70

110.550,00

112.208,25

114.171,89

116.455,33

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

MONETÁRIAS PASSIVOS

-

52.500,00

-

52.762,50

53.553,94

54.491,13

55.580,95

RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA)

876.509,73

883.315,91

830.933,61

135.287,50

161.754,31

169.524,76

178.705,31

enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”. enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”.

 

META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA

2021

ESPECIFICAÇÃO

Realizada 2018

Prevista 2019

Realizada 2019

Prevista 2020

Prevista 2021

Prevista 2022

Prevista 2023

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

10.847.590,15

10.956.066,05

7.227.897,08

11.010.846,38

11.176.009,08

11.371.589,23

11.599.021,02

Dívida Mobiliária

-

 

-

 

-

-

-

Outras Dívidas

10.847.590,15

10.956.066,05

7.227.897,08

11.010.846,38

11.176.009,08

11.371.589,23

11.599.021,02

DEDUÇÕES ( II )

33.053,25

33.383,78

(326.185,30)

33.550,71

34.053,97

34.649,92

35.342,91

Ativo Disponível

140.586,47

141.992,33

1.172.454,88

142.702,30

144.842,83

147.377,58

150.325,14

Haveres Financeiros

337.782,06

341.159,88

-

342.865,68

348.008,67

354.098,82

361.180,79

( - ) Restos a Pagar Proc.

445.315,28

449.768,43

1.498.640,18

452.017,27

458.797,53

466.826,49

476.163,02

DCL (III) = (I – II)

10.814.536,90

10.922.682,27

7.554.082,38

10.977.295,67

11.141.955,11

11.336.939,32

11.563.678,11

 


Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:07D6501D