ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 479, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.
O Prefeito Constitucional de Serrinha/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Seção I Disposições Preliminares
Art. 1º - Esta lei disciplina o regime jurídico dos servidores contratados temporariamente, pela Prefeitura Municipal, para atender a situações de excepcional interesse público, na forma autorizada pela Constituição Federal, art. 37, inc. IX.
Art. 2º - É de natureza administrativa, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária, a contratação a que se refere o artigo anterior, constituindo, com relação a esses regimes, o terceiro regime jurídico de servidor público municipal.
Parágrafo único - A contratação a que se refere o art. 1º não origina nem constitui qualquer vínculo trabalhista entre a Prefeitura e o servidor contratado, mas exclusivamente de natureza administrativa, na forma estrita desta Lei.
Seção II Da Contratação
Art. 3º - A contratação a que se refere o art. 1º, sempre justificada no respectivo expediente administrativo, poderá ser efetuada exclusivamente para atender necessidades públicas decorrentes das seguintes hipóteses:
I - decretação de estado de calamidade pública ou de estado de emergência no Município;
II - ocorrência de grave comoção ou situação tumultuária no Município;
III - necessidade de admissão de contingente extraordinário de pessoal para realizar campanhas ou programas de saúde, educação, assistência social, esportes ou meio-ambiente, temporários ou emergenciais, cuja relevância ou premência recomende a admissão de pessoal além dos servidores permanentes do quadro em qualquer área;
IV - necessidade de implantação de serviço inadiável;
V - necessidade de admissão de pessoal para execução ou implementação de convênio, consórcio, acordo ou ajuste, em qualquer área;
VI - substituir Professor, em qualquer hipótese de necessidade;
VII - permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, na área de pesquisa científica ou tecnológica, consultoria jurídica e advocacia;
VIII - atender a outras situações demonstradamente emergenciais, não previstas neste artigo.
Art.4º – As contratações efetuadas com base nesta Lei não dependem da existência de vaga em cargo nem em emprego público da Prefeitura Municipal, e tem a respectiva fiscalização/regulação realizada pelos órgãos de controle competentes.
Parágrafo único – Ficam desde logo autorizadas as contratações temporárias listadas no Anexo II da presente lei.
Art. 5º - O contrato administrativo de servidor a que se refere o art. 1º poderá dar-se com prazo de duração de até 12 meses, prorrogável uma única vez por igual período, variará conforme a extensão, o volume e a natureza do trabalho a ser executado, e será efetuado através de termo de contrato administrativo de servidor conforme minuta que constitui o Anexo I, desta Lei.
Art. 6º - As contratações a que se refere o art. 1º, sempre que temporalmente possível e recomendável, serão precedidas de sumário procedimento seletivo, divulgado por qualquer forma de publicidade e em qualquer caso pelo mais breve tempo possível, podendo-se limitar a simples seleção curricular.
Parágrafo único - Será dispensado o procedimento seletivo a que se refere este artigo sempre que a premência da contratação seja de tal ordem que não recomende qualquer dilação temporal.
Art. 7º - Em qualquer contratação para serviço ou área que seja especificada com precisão no contrato é expressamente vedada qualquer atribuição ao contratado de tarefa, incumbência ou trabalho diverso do contratado, sob pena de responsabilização da autoridade que a determine.
Art. 8º - Aplicam-se aos contratados intermitente com base nesta Lei, além das disposições constitucionais pertinentes e cabíveis, relativas aos direitos sociais estabelecidos no § 3º, do art. 37, da Constituição Federal e legislação pertinente.
Art. 9º - O contrato firmado com base nesta Lei extingue- se, sem gerar ao contratado direito a indenização de parte a parte, nas seguintes hipóteses:
I - cumprimento integral do ajustado;
II - término do prazo contractual;
III - por iniciativa do contratado ou contratante, sob qualquer fundamento.
Seção III Da Seguridade Social dos Contratados
Art. 10º - Em qualquer hipótese prevista nesta Lei, somente será permitida a contratação de cidadão que apresente, previamente à contratação, demonstração de sua regular filiação ao regime geral de previdência social, INSS, sob a modalidade de segurado autônomo ou facultativo.
Parágrafo único - Na forma deste artigo, a Prefeitura Municipal não assumirá qualquer vinculação ou encargo previdenciário ou securitário com relação aos contratados com base nesta Lei.
Seção IV Da Remuneração
Art. 11º - A remuneração mensal dos servidores contratados com base nesta Lei será estabelecida, em cada contrato, tendo como base a remuneração de servidores municipais permanentes, ocupantes de cargos estatutários efetivos ou de empregos permanentes, da qual não serão consideradas as vantagens pessoais, incorporadas ou não.
Parágrafo único - Na falta do parâmetro remuneratório a que se refere este artigo, ou em caso de contratação por prazo inferior a um mês, a base para o estabelecimento da remuneração do contratado na forma desta Lei será dada pelos valores correntes do mercado, justificadamente nos expedientes administrativos respectivos.
Seção V Das Infrações Disciplinares
Art. 12º - Infrações disciplinares cometidas por servidores contratados na forma desta Lei serão apuradas por processo sumário no qual se assegure previamente a qualquer penalidade a ser aplicada, ampla defesa ao acusado.
Seção VI Disposições Finais
Art. 13º - Aplica-se esta Lei, em caso de comprovada necessidade e no que couber, à Câmara Municipal.
Art. 14º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 15º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Serrinha/RN, 15 de janeiro de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANEXO I
MODELO PADRÃO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
Contrato celebrado entre o Município de Serrinha/RN, por intermédio de seu Prefeito Constitucional, doravante denominado CONTRATANTE, e NOME DO CONTRATADO doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
De um lado, o MUNICÍPIO DE SERRINHA, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de seu prefeito Constitucional, JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº028.252.064-31, residente e domiciliado na Fazenda Lagoa Nova, n.° 121, Zona Rural, Serrinha/RN, doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado qualificação completa do contratado, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88, observados os dispositivo da Lei Municipal nº xxx/2021, têm entre si justo e avençado o presente Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, nos termos e condições a seguir descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objetivo do presente termo é a prestação temporária de serviços, desempenhando a função de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, com uma jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas semanais, reservado os sábados e domingos para o descanso semanal remunerado, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO:
O presente termo de prestação de serviços está previsto na Constituição Federal, através do seu Artigo 37, Inciso IX, bem como, na Lei Municipal nº XXX/2021 (que autoriza e regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público) e, será executado de forma direta, com prazo determinado, é de natureza administratriva, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:
Pela presente prestação de serviços será paga a importância de um salário mínimo, mensalmente.
CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES:
O preço contratado será alterado quando concedido reajuste a outros servidores da mesma categoria profissional.
CLÁUSULA 5ª – DA DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL:
A designação do local para desempenho das atividades ora contratadas, bem como a alteração da atividade prevista na Cláusula Primeira, deste contrato será proferida pela Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.
CLÁUSULA SEXTA – DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:
O pagamento pela prestação de serviços será mensalmente, juntamente com os demais servidores.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO:
A prestação dos serviços terá início no dia xx de janeiro de 2021 e encerra no dia xx de outubro de 2021.
O contrato administrativo do servidor terá duração de até 10 meses, prorrogável uma única vez por igual período, variará conforme a extensão, o volume e a natureza do trabalho a ser executado, e será efetuado através termo de contrato administrativo.
CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES:
Da CONTRATANTE:
a) efetuar os pagamentos pela prestação de serviços de acordo com o especificado no presente termo;
b) suspender pagamento à CONTRATADA, quando constatada distorção na sua execução;
c) reconhecer a rescisão deste termo de contrato; e
d) ser s responsável pelo ônus dos encargos previdenciários, originados neste contrato;
Da CONTRATADA:
a) executar os serviços de acordo com as especificações contidas neste termo, inclusive obedecendo as normas atinentes ao desempenho da sua atividade fim;
b) atender as notificações da CONTRATANTE, para regularização de distorções na execução dos serviços; e
c) obedecer às normas definidas nos regulamentos e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.
CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A presente despesa correrá por conta do elemento orçamentário 3.1.90.04- Contratação por Tempo Determinado constante no orçamento corrente.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:
A presente despesa será paga com recursos do NOME DO CENTRO DE CUSTOS.
CLÁUSULA ONZE – DA VIGÊNCIA:
O presente contrato terá a duração 10 meses, prorrogável uma única vez por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade da administração.
CLÁUSULA DOZE – DA BASE LEGAL:
A presente contratação está autorizada pela Lei Municipal nº XXX/2021.
CLÁUSULA 13ª – DA RESCISÃO:
O presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes. São razões para rescisão:
Pela CONTRATANTE:
a) caso a CONTRATADA retarde o início dos serviços por mais de 10 (dez) dias, sem a devida justificação;
b) caso a CONTRATADA execute serviços fora das especificações, e não atenda as notificações da CONTRATANTE; e
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada.
d) em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.
Pela CONTRATADA:
a) caso não haja a indicação do local de trabalho, pela CONTRATANTE;
b) caso haja atraso por mais de 90 (noventa) dias, no pagamento dos salários contratados; e
c) caso haja o descumprimento de alguma cláusula acima pactuada.
Parágrafo Primeiro: A rescisão contratual pela CONTRATADA deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Segundo: A rescisão contratual pelo CONTRATANTE não incidirá em qualquer ônus a ser suportado pelo Município.
CLÁUSULA QUINZE – DO FORO:
Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Santo Antônio-RN.
E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surtam os efeitos legais e jurídicos.
Serrinha/RN,XX de janeiro de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeitura Mun. de Serrinha/RN
CNPJ: nº 08.144.792/0001-80
Contratante
____________________
Nome do Contratado
CPF/MF n°
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF/MF n°
Nome:
CPF/MF n°
ANEXO II
CARGOS CRIADOS - NECESSIDADES PARA CONTRATAÇÃO
SECERTARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS E GABINETE CIVIL.
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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PROTOCOLO |
Recebimento de documentos e processos; classificação dos documentos recebidos; pesquisa sobre processo(s) antecedente(s); autuação ou juntada ou apensamento, conforme o caso; distribuição interna dos documentos e processos; controle de movimento de processos e documentos; informações sobre andamento de processos e emissão de relatórios para controle de movimentação de processos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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ALMOXARIFADO |
Receber, conferir, estocar ou atender às solicitações de materiais ao Almoxarifado. Reportando-se ao Gerente Logística recebe, confere, estoca e/ou atende requisições de materiais diversos destinados à produção, manutenção, áreas administrativas, limpeza e outros atualizando os registros de entrada e saída, para controle. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
|
TELEFONISTA |
Atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas. Auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais. Estabelecendo ligações internas e externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
03
|
|
ASG |
A rotina de trabalho deste profissional envolve a limpeza e a manutenção de higiene do ambiente onde atua.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
04 |
|
VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais
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03 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
05 |
|
DIGITADOR |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
04 |
|
PREGOEIRO |
Ao pregoeiro compete conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração. Abrangerá a sua atuação, a teor do que preceitua o art. 9º do decreto regulamentar, a condução de todos atos públicos da licitação. Incluem-se, dentre as atribuições confiadas ao pregoeiro, o credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. |
R$ 3.800,00 |
40h Semanais |
01 |
|
AUXILIAR DE PREGOEIRO |
O Auxiliar de pregoeiro é um profissional designado pela autoridade competente para a condução de licitações realizadas na modalidade Pregão, seja ela na forma eletrônica ou presencial |
R$ 1.650,00 |
40h Semanais |
02 |
|
AGENTE DE LICITAÇÕES |
Acompanha processos licitatórios, busca e analisa editais, cadastra e renova a empresa em órgão público e controla homologações, a fim de viabilizar a participação em pregões eletrônicos e presenciais, organizando toda a documentação necessária. |
R$ 1.300,00 |
40h Semanais |
02 |
|
AUXILIAR DE PREGOEIRO |
O Auxiliar de pregoeiro é um profissional designado pela autoridade competente para a condução de licitações realizadas na modalidade Pregão, seja ela na forma eletrônica ou presencial |
R$ 1.650,00 |
40h Semanais |
02 |
|
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO. |
Gerencia e identifica processos de licitações públicos, acompanha a análise dos editais, em conformidade com os produtos da empresa. Faz estudo de mercado, analisam concorrentes e define os preços para competição na licitação. |
R$ 2.400,00 |
40h Semanais |
02 |
|
ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIAL |
Compete à Assessoria Técnica Administrativa, dentre outras, as seguintes: I. Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos requerimentos e ofícios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração; II. Assessorar o Prefeito Municipal na conduta administrativa; III. Assessorar o Departamento de Administração; IV. Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações da Câmara Municipal, mantendo o Prefeito Municipal devidamente informado a respeito; V. Executar os trabalhos de assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto, Portarias e atos administrativos internos; VI. Executar outros serviços que forem determinados pelo Prefeito. |
R$ 3.000,00 |
40h Semanais |
01 |
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CHEFE DE COORDENAÇÃO DE RH |
Coordena o departamento derecursos humanosatuando com treinamento, recrutamento e seleção, admissão e demissão de funcionários, folhas de pagamento, cálculos rescisórios e de férias, ponto eletrônico e desenvolve planos de benefícios e salários. |
R$ 2.400,00 |
40h Semanais |
02 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
Engenharia Civil é a área da Engenharia responsável pelo atendimento de funções básicas visando o bem-estar, a proteção ambiental e o desenvolvimento da sociedade, através de sua atuação científica, tecnológica e administrativa, em obras e serviços tais como: pontes, barragens, estruturas portuárias, estradas, aeroportos, sistema de água e esgoto, edificações, etc. Tendo como parâmetros a qualidade, segurança, funcionalidade e economia. |
R$ 3.000,00 |
20h Semanais |
01 |
|
ADVOGADO |
Realiza acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações por meio de atendimento familiar, individual ou em grupo, realizando orientação jurídico-social a indivíduos e famílias usuárias dos serviços do SUAS. Participa de atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos e demais atividades correlatas, orienta a equipe técnica sobre aspectos jurídicos especializados que impliquem em encaminhamentos e interlocução com os órgãos de defesa de direitos, realiza encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito, participa das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho. |
R$ 2.000,00 |
20h Semanais |
01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - SEMTRIF
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
|
AGENTE DE TESOURARIA |
Dar suporte nos processos desde a abertura até o fechamentoda despesa pública Realizarlançamentos contábeis, conciliação e reconciliação bancária, relacionamento bancário, práticas bancárias, realizar controles diários dos extratos bancários, conferindo pagamentos e recebimentos, saldos, taxas e limites disponíveis. Lançar, conferir e gerar relatórios diários sobre a guarda de dinheiro, talões de cheques e emissão, juros e encargos financeiros pagos ou recebidos, elaborar o fluxo de caixa por meio das provisões de recebimentos e pagamentos. Fazer conciliação bancária, separando e organizando os extratos bancários, conferindo os lançamentos a débito e a crédito no período, os pagamentos e recebimentos realizados com os respectivos comprovantes, para envio ao setor contábil.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
Lançar, retificar, rever ou alterar o lançamento dos tributos; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica, assim como realizar análise contábeis, econômicas e financeiras;verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; investigar a evasão ou a fraude no pagamento dos tributos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar sob supervisão imediata, trabalhos de recepção ao público, arquivo e protocolo de correspondência, bem como registros e controles simples. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Limpar e manter a higiene de todos os ambientes da SEMASH.Proporcionar o asseamento e saneamento destes locais. Controlar a compra e uso de materiais de limpeza e saneamento. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01 |
|
RECEPCIONISTA |
Atuar com atendimento ao público em recepção e telefone, realizar agendamento, além de orientar a chegada dos usuários, atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados,fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações, prestar apoio na organização, gestão da agenda e ligações do CRAS, arquivar documentos, esclarecer dúvidas, responder perguntas gerais sobre o referido órgão ou direcionar as perguntas para outros funcionários qualificados a responder, enviar e receber correspondências ou produtos, processar a correspondência recebida (pacotes, documentos e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário, executar arquivamento de documentos, marcar reuniões, controlar as chaves e registrar informações. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar Atendimento (telefone, e-mail);Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas; Redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01 |
|
VIGIA |
Cuidar da segurança do prédio, atuar no controle de acesso de usuários, colaboradores, prestadores de serviços, veículos, caminhões e equipamentos, realizar vistorias e rondas sistemáticas em toda a dependência do prédio examinar portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades, Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências, Atender e prestar informações ao público.
|
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
03 |
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
||||
|
Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; • Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; • Mediação de grupos de famílias dos PAIF; • Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; • Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; • Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; • Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; • Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; • Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; • Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. • Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; • Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; • Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; • Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; • Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. |
R$1.700,00 |
30h |
02 conforme exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 02 de fevereiro de 2015 |
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PSICÓLOGA |
Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; • Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; • Mediação de grupos de famílias dos PAIF; • Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; • Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; • Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; • Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; • Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; • Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; • Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. • Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; • Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; • Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; • Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; • Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. |
R$1.750,00 |
40h |
01 |
|
RECEPCIONISTA |
Atuar com atendimento ao público em recepção e telefone, realizar agendamento, além de orientar a chegada dos usuários, atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados,fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações, prestar apoio na organização, gestão da agenda e ligações do CRAS, arquivar documentos, esclarecer dúvidas, responder perguntas gerais sobre o referido órgão ou direcionar as perguntas para outros funcionários qualificados a responder, enviar e receber correspondências ou produtos, processar a correspondência recebida (pacotes, documentos e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário, executar arquivamento de documentos, marcar reuniões, controlar as chaves e registrar informações. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01 |
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TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO |
Recepcionar e ofertar informações às famílias usuárias do CRAS; Apoiar o trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS; Mediar os processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, identificar e encaminhar casos para o serviço socioeducativo para famílias ou para acompanhamento individualizado; Participar de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; Participar das atividades de capacitação da equipe de referência do CRAS entre outras ações; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
02 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Limpar e manter a higiene de todos os ambientes do CRAS.Proporcionar o asseamento e saneamento destes locais. Controlar a compra e uso de materiais de limpeza e saneamento. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar Atendimento (telefone, e-mail), Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas, redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado
|
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01 |
|
VIGIA |
Cuidar da segurança do prédio, atuar no controle de acesso de usuários, colaboradores, prestadores de serviços, veículos, caminhões e equipamentos, realizar vistorias e rondas sistemáticas em toda a dependência do prédio examinar portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades, Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências, Atender e prestar informações ao público. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
02 |
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV |
||||
|
Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
|
ORIENTADOR SOCIAL |
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na comunidade; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos para os quais foram encaminhados por meio de registros periódicos; Acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrônicos próprios, etc. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
06
|
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FACILITADOR DE OFICINAS |
Realizar oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura entre outras; desenvolver atividades lúdicas, artísticas, culturais e esportivas que integram o rol de ações do serviço, recepção e oferta de informações à usuários e suas famílias; mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados nos equipamentos do SUAS; entre outras atividades correlatas. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
Conforme demanda |
03 |
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MERENDEIRA |
Zelar pela limpeza e organização da cozinha; Receber do nutricionista e da administração do SCFV as instruções necessárias; Receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar; Controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar;Armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; Preparar as refeições destinadas usuários durante o período em que permanecer no SCFV, de acordo com a receita padronizada, de acordo com o cardápio do dia; Distribuir as refeições, no horário indicado pela administração do SCFV; Organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha; Cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
02 |
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PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ” |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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SUPERVISOR(A) |
Apoiar o trabalho das visitas, orientando e estimulando as reflexões conjuntas acerca das demandas provenientes das famílias atendidas; Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS/UBS, sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; Articular encaminhamentos para inclusão das famílias na respectivas políticas sociais que possam atender as demandas identificadas nas visitas domiciliares; Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; Levar situações complexas, lacunas e outras questões operacionais para debate no Grupo Técnico, sempre que necessário para a melhoria da atenção às famílias. |
R$1.700,00 |
30h |
01
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VISITADOR |
Planejar e realizar a visitação às famílias, em conformidade com o método CCD, e com apoio e acompanhamento do supervisor; Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário; Registrar as visitas em formulário próprio; Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede, visando sua efetivação (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social); |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
04 |
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CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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ASSISTENTE SOCIAL
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Acompanhar as famílias beneficiárias do programa bolsa família; Realizar as visitas domiciliares para averiguação cadastral e fiscalização, atender, orientar e encaminhar as famílias para outros serviços e tratar denúncias de irregularidades. Realizar parecer e relatórios das famílias, Participar de capacitações com a equipe do Cadastro Único; Planejar e participar de ações intersetoriais, Realizar capacitações com as famílias beneficiárias e famílias incluídas no Cadastro Único; Esclarecer para o Responsável família (RF) os objetivos do Cadastro Único; Orientar o RF sobre programas sociais e políticas públicas; Participar de mutirões e ações itinerantes. |
R$1.700,00
|
30h
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01
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DIGITADOR |
Responsável por digitar os dados coletados no Sistema de Cadastro Único Atender e entrevistar pessoas, consultar sistemas informatizados, preencher e digitar o formulário específico para inclusão, alteração, atualização e revalidação das informações das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01
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ENTREVISTADOR |
Identificar-se junto ao entrevistado/responsável familiar; Preencher questionário/formulário manual; Verificar coerência da resposta; Coletar informações sociodemográficas, em domicílios; Coletar informações socioeconômicas em empresas, instituições e domicílios, Cadastrar domicílios; Indicar exclusão e mudanças em cadastros; Cadastrar famílias; e Atualizar cadastro da família. Recuperar informação não preenchida; Verificar erros de preenchimento em questionários/formulários; e Corrigir informação levantada, verificar dados. Atender as famílias; Verificar cadastro; Identificar a composição familiar; e Selecionar o formulário adequado. Identificar o responsável familiar com base em documentos; Esclarecer para o RF objetivos do Cadastro Único; Identificar a demanda da família; Encaminhar para órgãos competentes, se necessário. Organizar as informações e os documentos para controle interno; Orientar o RF sobre programas sociais e políticas públicas; Realizar busca ativa das famílias; Entrevistar famílias em domicílios, instituições/equipamentos de acolhimentos, locais externos e comunidade; Conferir a veracidade das informações do RF nas visitas em domicílios; Atender os grupos populacionais tradicionais e específicos (aldeias indígenas, quilombolas, pessoas sem documentos, entre outros); e Participar de mutirões e ações itinerantes.
|
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01 |
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TRABALHO |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO
|
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar Atendimento (telefone, e-mail); Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas; Redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado |
Lei do Salário Mínimo Vigente
|
40h
|
01
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HABITAÇÃO |
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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ASSISTENTE SOCIAL |
formular e executar propostas interventivas, voltadas em sua maioria para as camadas populares de acordo com as demandas habitacionais; desenvolver e planejar, executar e acompanhar dentro dos programas e projetos habitacionais. |
R$1.700,00
|
30h
|
01
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|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar Atendimento (telefone, e-mail); Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas; Redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERRINHA
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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Professor Educação Básica (Licenciatura) |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
30H Semanais |
12 |
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Professor Auxiliar de Creche (Magistério) |
Auxiliar o professor com o cuidado dos materiais pedagógicos; observar a manutenção dos equipamentos; ser responsável pela limpeza de brinquedos e equipamentos; participar dos cuidados relacionados à alimentação, higiene educação, cultura e etc; ajudar as crianças nas refeições; e participar de todas as atividades propostas pela escola. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
30H Semanais |
11 |
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Professor da Sala de Recursos Multifuncionais (Especialização latu sensu em AEE) |
Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
30H Semanais |
01 |
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Nutricionista (Graduação em Nutrição) |
Programar, elaborar e avaliar os cardápios, observando o seguinte: I - adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas; II - respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola; III - utilização de produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos semielaborados e aos in-natura. Desenvolver as seguintes atividades: I - calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ); II - planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; III - planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados; IV – estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado no PAE; V - elaborar o plano de trabalho anual do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) municipal, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; VI - elaborar o Manual de Boas Práticas de Fabricação para o Serviço de Alimentação; VII - desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental; VIII - interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades. |
Piso Salarial da carreira |
30H Semanais |
03 |
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Profissional de Apoio ao AEE (Nível Médio) |
Prestar auxílio individualizado aos estudantes que não realizam suas atividades motoras com independência. Esse apoio ocorre conforme as especificidades apresentadas pelo estudante, relacionadas à sua condição de funcionalidade e não à condição de deficiência; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
03 |
|
Auxiliar do Programa da Merenda (Nível Médio) |
Realizar o controle do estoque da merenda. Dividir os gêneros alimentícios conforme a per capta das escolas. Distribuir a merenda para cada unidade escolar. Verificar o gerenciamento do Programa de Alimentação Escolar nas suas visitas às escolas, mediante orientação da Secretaria de Educação, solicitando apoio ao Nutricionista no que couber; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
02 |
|
Merendeira (Ensino Fundamental) |
Fazer a merenda, diversificando-a sempre que necessário, além das seguintes atribuições: I- preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; II- informar ao Diretor do Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; III- conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo a limpeza e arrumação; IV- respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho; V- respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha; VI- preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; e VII- zelar pelo material de uso e consumo na preparação da merenda escolar, além de efetuar demais tarefas correlatas a sua função; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
15 |
|
Servente (Ensino Fundamental) |
Manter a limpeza do ambiente de trabalho, pátios e demais dependências da instituição, além das seguintes atribuições: I- varrer e lustrar o piso; II- realizar tarefas diversas como de artesanato e outras atividades de apoio; III- tirar o pó dos móveis; IV- limpar as janelas e portas; V- abastecer com produtos de limpeza e higiene as dependências da instituição; VI- proceder à limpeza de sanitários e banheiros; VII- auxiliar nos serviços de manutenção; e VIII- executar outras atividades correlatas ao cargo, ou designadas pelo seu superior imediato |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
05 |
|
Auxiliar Administrativo (Nível Médio) |
Recepcionar e atender o público; organizar e manter atualizados os prontuários dos alunos, procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, bem como ao que se refere à matricula, frequência e histórico escolar, para facilitar a identificação de aptidões, interesse e comportamento dos mesmos; verificar a regularidade da documentação referente à transferência de alunos e registros de documentos, para assegurar o funcionamento eficiente da unidade escolar; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários da unidade escolar ou a outros órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; informar processos em tramitação na unidade escolar; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; secretariar reuniões e outros eventos; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; organizar, atualizar e conservar arquivos e fichários ativos e inativos da unidade escolar; requisitar e controlar material de consumo e permanente, submetendo à aprovação da direção para atender às necessidades da unidade escolar; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
05 |
|
Porteiro (Ensino Fundamental) |
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios escolares; Proibir a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades no recinto escolar; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; Escoltar pessoas e mercadorias aos seus destinos dentro do perímetro escolar; Fazer manutenções simples nos locais de trabalho; Orientar na entrada e saída de alunos da rede municipal de ensino, zelando pelo bem estar e integridade física. Executar atividades correlatas. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
06 |
|
Vigia (Ensino Fundamental) |
Executar rondas nos prédios escolares, assim como nas cercanias dos mesmos, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientando e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas, portões e outras viam de acesso dos estabelecimentos estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
12 |
|
Motorista: Transporte Escolar/ Secretaria/Merenda (Ensino Fundamental com habilitação de acordo com a legislação específica)
|
Dirigir o veículo, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com a regras de trânsito e instruções recebidas, para efetuar o transporte de cargas servidores e/ou estudantes; Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento, e se necessário providenciar o abastecimento e reparos; Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica na coordenação de transporte, para ser encaminhada a chefe da manutenção; Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação; Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes; Faz a entrega da merenda escolar; Transporta servidores, ou pacientes, sempre que necessário, aos locais destinados; Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais; Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário; Pode efetuar reparos de emergência nos veículos; Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
08 |
|
Pedreiro (Ensino Fundamental) |
Executar serviços de locação, nivelamento e marcação de obras; Executar com perfeição, serviços de levante de alvenaria de pedras, blocos ou tijolos; Executar serviços de revestimento, tais como: chapisco, emboço, reboco, assentamento de revestimentos cerâmicos, pedras, mármores, granitos e outros; Executar serviços de pavimentação em geral; Executar pequenos serviços de formas, ferragens, instalações elétricas, hidráulicas, pinturas e carpintaria; Ter conhecimentos básicos para executar os serviços relacionados obedecendo a pré-requisitos inerentes a profissão. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
01 |
|
Servente de Pedreiro (Ensino Fundamental) |
Escavar valas; Proceder a mistura de massa de cimento, areia, cal e transportá-la, bem como outros materiais, até o local a ser usado; Acatar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado; Auxiliar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado; Auxiliar na execução de serviços de reformas e acabamentos; Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério do seu superior imediato; |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
01 |
|
Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais |
Traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40H Semanais |
02 |
SECRETARIA DE SAÚDE: ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
|
FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
CARGA HORÁRIA |
REM. INDIVIDUAL |
|
AUXILIAR DE CONSUTORIO DENTARIO |
03 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+CURSO TECNICO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
03 |
NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
ENFERMEIRO |
03 |
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+CURSO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE. |
40H SEMANAIS |
R$ 2.790,00 |
|
MÉDICO |
03 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA MINIMA DE 01 (um) ano |
40H SEMANAIS |
R$ 9.606,00 |
|
ONDOTOLOGISTA |
03 |
NIVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
40H SEMANAIS |
R$ 2.535,00 |
|
RECEPCIONISTA |
03 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
03 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
VIGIA |
03 |
NIVEL MEDIO INCOMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
MOTORISTA |
03 |
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO+CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA B.
|
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
ASSESSOR TÉCNICO DA ATENÇÃO BÁSICA |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
20H SEMANAIS |
R$ 2.500,00 |
SECRETARIA DE SAÚDE: NASF – NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA
|
FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
CARGA HORÁRIA |
REM. INDIVIDUAL |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
BACHARELADO EM ASS+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30H SEMANAIS |
R$1.800,00 |
|
EDUCADOR FÍSICO |
01 |
BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FISICA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30H SEMANAIS |
R$1.800,00 |
|
FISIOTERAPEUTA |
01 |
BACHARELADO EM FISIOTERAPIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30H SEMANAIS |
R$1.800,00 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
01 |
BACHARELADO EM FONOAUDIOLOGIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30H SEMANAIS |
R$1.800,00 |
|
PSICÓLOGO |
01 |
BACHARELADO EM PSICOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30H SEMANAIS |
R$1.800,00 |
|
TERAUPETA OCUPACIONAL |
01 |
BACHARELADO EM TERAPEUTA OCUPACIONAL+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30H SEMANAIS |
R$1.800,00 |
|
NUTRICIONISTA |
01 |
BACHARELADO EM NUTRIÇÃO+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
30H SEMANAIS |
R$ 1.800,00 |
SECRETARIA DE SAÚDE: VS- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
CARGA HORARIA |
REN. INDIVIDUAL |
|
AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE) |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40H SEMANAIS |
R$ 1.250,00 |
SECRETARIA DE SAÚDE: FUS – FUNDO ÚNICO DE SAÚDE
|
FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
CARGA HORÁRIA |
REM. INDIVIDUAL |
|
AUXILIAR ADMINISTARATIVO |
08 |
NIVEL MEDIO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
14 |
NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
ATENDENTE DE FISIOTERAPIA |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
20H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
CARDIOLOGISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20H SEMANAIS |
R$ 4.000,00 |
|
MÉDICO CLINICO GERAL |
02 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA MINIMA DE 01 (um) ano |
20H SEMANAIS |
R$ 5.000,00 |
|
MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA |
24 PLANTÕES/ MÊS |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMEGENCIA MINIMA DE 01 (um) ano |
PLANTÃO DE 12 HORAS |
R$ 900,00 |
|
MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA |
24 PLANTÕES/ MÊS |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMEGENCIA MINIMA DE 01 (um) ano |
PLANTÃO DE 24 HORAS |
R$ 1800,00 |
|
ENFERMEIRA PLANTONISTA |
24 PLANTÕES/ MÊS |
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+CURSO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
PLANTÃO DE 12 HORAS |
R$ 100,00 |
|
ENFERMEIRA PLANTONISTA |
24 PLANTÕES/ MÊS |
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+CURSO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
PLANTÃO DE 24 HORAS |
R$ 200,00 |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
24 PLANTÕES/ MÊS |
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
PLANTÃO DE 24 HORAS |
R$ 100,00 |
|
DIGITADOR |
06 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
ENFERMEIRA |
05 |
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+CURSO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE. |
40H SEMANAIS |
R$ 1.800,00 |
|
FISIOTERAPEUTA |
01 |
BACHARELADO EM FISIOTERAPIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
40H SEMANAIS |
R$1.800,00 |
|
GINICOLOGISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20H SEMANAIS |
R$ 4.000,00 |
|
MASTOLOGISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM MASTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20H SEMANAIS |
R$ 4.000,00 |
|
PSICÓLOGO |
01 |
BACHARELADO EM PSICOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
40H SEMANAIS |
R$ 1.800,00 |
|
AGENTE DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
10 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
|
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM RADIOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
UROLOGISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM UROLOGISTA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
40H SEMANAIS |
R$ 4.000,00 |
|
VIGIA |
12 |
NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO E CURSO TECNICO |
40H SEMANAIS |
R$ 2.000,00 |
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DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO
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40H SEMANAIS |
R$ 1.300,00 |
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DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO
|
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO
|
40H SEMANAIS |
R$ 1.300,00 |
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TÉCNICO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇAÕ DE EQUIPAMENTOS |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO E CURSO TECNICO |
40H SEMANAIS |
R$ 2.000,00 |
|
MOTORISTA |
12 |
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA D. |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
DENTISTA PROTEGISTA |
01 |
NIVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
40H SEMANAIS |
R$ 4.500,00 |
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TÉCNICO PROTÉCTICO |
01 |
NIVEL MEDIO COMPLETO+CURSO TECNICO |
40H SEMANAIS |
R$ 3.000,00 |
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FARMACEUTICO BIOQUÍMICO |
02 |
BACHARELADO EM FARMACEUTICO/BIOQUIMICO +REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
40H SEMANAIS |
R$ 1.700,00 |
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NUTRICIONISTA |
01 |
BACHARELADO EM NUTRIÇÃO+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
40H SEMANAIS |
R$ 1.700,00 |
|
RECEPICIONISTA |
06 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
02 |
NIVEL MEDIO COMPLETO |
40H SEMANAIS |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
|
ORTOPEDISTA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM ORTOPEDISTA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20H SEMANAIS |
R$ 4.000,00 |
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PEDIATRA |
01 |
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. |
20H SEMANAIS |
R$ 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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ASG |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h
|
05 |
|
VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
05 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
|
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
03 |
|
DIGITADOR |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
|
ASG |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h
|
02 |
|
VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
02 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
|
ASG |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h
|
02 |
|
VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
02 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
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Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOSS E DESENVOLVIMENTO RURAL
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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GARI |
Trabalha no setor de infraestrutura do município. Suas atribuições são: a limpeza pública, desde varrimento de ruas, até a coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h
|
20 |
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ASG |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h
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05 |
|
CALCETEIRO |
Fazer o assentamento de pedras irregulares, visando à pavimentação de ruas, carregar e descarregar veículos em geral; Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; Proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; Varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; Auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; Executar a pavimentação de leitos de estradas, ruas e obras similares, espalhando uma camada de areia ou terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material, para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres; Executar tarefas afins. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h
|
02 |
|
VIGIA |
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h
|
03 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
05 |
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DIGITADOR |
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
04 |
|
ELETRICISTA |
Fazer montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes, em sistemas de IP (Iluminação Pública); fazer a instalação de redes elétricas em dutos para redes subterrâneas de IP; fazer emendas em redes aéreas de IP; fazer muflas para emendas em redes subterrâneas; fazer a instalação e substituição de luminárias, projetores, lâmpadas, reatores, relés, etc.; fazer montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes nos sistemas de IP. |
R$ 2.250,00 |
40h |
02 |
|
MECÂNICO |
Consertar automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento. Examinar os veículos e máquinas, inspecionando diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento. Efetuando desmontagem, procedendo ajustes e substituições de peças, recondicionando equipamentos, limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, efetuando montagem de componentes de veículos e máquinas, testando -os. Executa outras tarefas correlatas determinada pelo superior. |
R$ 2.250,00 |
40h |
02 |
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MOTORISTA |
DIGIGIR: veículos automotores leves, tais como: automóveis, peruas, picapes, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo -os e operando -os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas para efetuar o transporte de servidores autoridades, materiais. Verificar itinerário de viagens; controlar o embarque e desembarque de passageiros. Operar os mecanismos específicos de automotores, zelar pela documentação de carga e do veículo, controlar a carga e descarga do material transportado, zelar pela manutenção e conservação do veículo e seu devido abastecimento, recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo a garagem para permitir sua manutenção e abastecimento. Informar seus superiores sobre eventuais defeitos, danos e avarias no veículo comunicando inclusive a necessidade de seus reparos. Controlar as revisões necessárias: troca de óleo e peças de acordo com manual e quilometragem do veículo zelando por seu perfeito funcionamento. Realizar outras tarefas atinentes a sua função e ordens de seus superiores |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
15 |
|
OPERADOR DE MAQUINAS |
Operar equipamentos de corte de grama ou de pulverização. Cortar e conservar gramados; serviços de roçadas junto ao meio-fio e arvores dos gramados e praças; manusear fungicidas e inseticidas; zelar pela conservação e manutenção de parques, praças e jardins; noções básicas das técnicas de segurança, manuseio e utilização dos equipamentos e insumos; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas correlatas. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
05 |
|
TRATORISTA |
Executar tarefas de operação de tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais. Executar roçagem de terrenos e limpeza de vias públicas, praças e jardins. Conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâmina e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-as e operando o mecanismo da tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares. Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para operação e estacionamento da máquina. Efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, para assegurar seu bom funcionamento. Efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso. Registrar as operações realizadas, anotando em um diário ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados. Executar outras |
Lei do Salário Mínimo Vigente
|
40h |
10 |
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SERVENTE
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Executar serviços de conservação e manutenção dos prédios, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança. Inspecionar as dependências da organização, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes. Providenciar serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, requisitando pessoas habilitadas para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
05 |
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PEDREIRO |
Realizar atividades de construção ou reforma de prédios públicos, vias públicas, de praças e jardins, executar tarefas de assentamento de meio-fio, sarjeta e tubulação de concretos, e outras tarefas afins que lhe forem atribuídas; realizar atividades especializadas de execução, manutenção e recuperação de prédios públicos, de patrimônio turístico, sem lhes dar a perder e suas estruturas artísticas, ou sua originalidade e outros bens públicos, utilizando ferramentas e materiais apropriados; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
05 |
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ADMINISTRATOR DE POÇO |
Liga, desliga e fazer a manutenção dos poços tubulares nas comunidades. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
10 |
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OPERADOR DE LIMPA FOSSA
|
Realiza a limpeza das fossas nas residências de todo município. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
05 |
|
AUXILIAR DE TRATORISTA |
Auxilia/ ajuda o tratorista em suas funções |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h |
03 |
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MÉDICO VETERINARIO |
Além do diagnóstico e tratamento de doenças em animais, estes profissionais podem fazer também investigação no âmbito da saúde animal, intervir na fabricação de alimentos, medicamentos e produtos cosméticos e realizar inspeções sanitárias com vista a defender a saúde pública, entre outrasfunções. |
R$ 2.500,00 |
40h |
01 |
|
TECNICO AGRÍCOLA |
Atua em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; |
R$ 2.250,00 |
40h |
01 |
|
ENCARREGADO DE LIMPEZA |
Delega funções e Auxilia nas atividades relacionadas à limpeza. Responsável pela limpeza urbana e rural do município, ligado diretamente com os Garis. |
R$ 1.300,00 |
40h |
01 |
Serrinha/RN, 15 de janeiro de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:081E2E3B