ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 131/2026 – PMA – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR DIOGO BEZERRA DUARTE, CPF nº. ***.554.814-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos termos do art. 36, I, e 37 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

 

Parágrafo único. A posse no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

 

Acari/RN, 14 de outubro de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:081F0C7B