ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2024 GC

Portaria nº 001/2024 GC

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos VII e X e na forma do art. 34, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Designar, os Servidores ROMILDO MELO DA SILVA, matrícula nº 7463-1 e CPF nº ***. ***.524-**, GILBERTO FERNANDES DE LIMA, matrícula nº 6076-3 e CPF nº ***. ***.754-** e FRANCISCO TELLYS DA SILVA SIFRONIO, matrícula nº 6963-2 e CPF nº ***. ***.154-**, como membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, em conformidade com o Art. 8º, §2º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Art. 2°. Os servidores acima designados devem cumprir os ditames da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores atualizações.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

 

Japi/RN, em 02 de janeiro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Antonio Efraim da Costa
Código Identificador:082E181E