PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 681

Processo Administrativo nº Dispensa 681/2026

 

Dispensa nº 681/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de seguro de vida em grupo, na modalidade compulsória e não contributiva, destinada aos servidores públicos, empregados públicos e prestadores de serviços terceirizados de motoristas vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Mel.

 

AUTORIZO a Dispensa nº 681/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS -, inscrita no CNPJ 28.196.889/000143 no valor de R$ 2.0665,22 (dois mil e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 25 de junho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude