ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 024/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 024/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 047/2026.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: SS CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 26.897.572/0001-09.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 22 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0878F736