ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;

CONTRATADA: MARASKA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ 08.375.164/0001-05;

DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 16 de setembro de 2022;

OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 13 de janeiro de 2023, com vigência até o dia 12 de abril de 2022, acrescido ao contrato 15,07% (quinze virgula zero sete) por cento, referente ao contrato inicial, ou seja, R$ 34.324,50 (trinta e quatro mil e trezentos e vinte quatro reais e cinquenta centavos), reajustando-se o valor total do contrato para R$ 262.147,33 (duzentos sessenta e dois mil e cento e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), sobre as quantidades estipuladas no início do contrato, firmado entre o MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN e a empresa MARASKA CONSTRUÇÃO LTDA, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviço de engenharia civil para a construção de edifício para instalação de oficina de costura no Município de Poço Branco/RN, conforme Emenda Parlamentar Impositiva (EMENDA Nº 4091014), Recursos do Ministério da Economia/ME, amparado nos artigos 57, inciso II e 65 inciso I, alínea "b" e o § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Alterando também o nome empresarial, conforme ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 002, apresentado com data de 29 de novembro de 2022, certificado o registro pela JUCERN no dia 07/12/2022, passando de MARASKA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA, para MARASKA CONSTRUÇÃO LTDA;

DATA DO ADITIVO: 12 de janeiro de 2023, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 083/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;

VIGÊNCIA: 13/01/2023 a 12/04/2023;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e 65 inciso I, alínea "b" e o § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal.

 

#REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:088078DD