ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1083, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANA CRISTINA NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA ANA CRISTINA NOGUERA, a Rua Projetada localizada no bairro Vereador Raimundo Pedro Leite da Silva, sentindo Leste até o sentindo Oeste/ da Lagoa conforme croqui que segue em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel / RN, em 12 de dezembro de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1083, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANA CRISTINA NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei nº 016/2024 em 07 de novembro de 2024, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1083 de 12/12/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel / RN, em 12 de dezembro de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:089BD23A