ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 300601/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 300601/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 300601/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional especializado na confecção de roupas típicas juninas, destinadas às apresentações culturais do Circuito Encanto Junino, apresentações estas desenvolvidas pelos programas, serviços e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social, promovidos pelo Município, a serem realizados no período de 06 de julho de 2026 a 08 de julho de 2026, com o objetivo de atender às necessidades da Administração Pública, fortalecer as ações de inclusão e convivência social e garantir a adequada realização das festividades juninas, valorizando as tradições culturais locais. pelo valor de R$ 5.561,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais), em favor da pessoa de ELIANE SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.593.718 - **.

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 1 de julho de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

300601/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30060001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 300601/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: ELIANE SILVA

 

OBJETO:Contratação de empresa ou profissional especializado na confecção de roupas típicas juninas, destinadas às apresentações culturais do Circuito Encanto Junino, apresentações estas desenvolvidas pelos programas, serviços e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social, promovidos pelo Município, a serem realizados no período de 06 de julho de 2026 a 08 de julho de 2026, com o objetivo de atender às necessidades da Administração Pública, fortalecer as ações de inclusão e convivência social e garantir a adequada realização das festividades juninas, valorizando as tradições culturais locais.

 

VALOR TOTAL: R$ 5.561,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 1 de julho de 2026.

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA 

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:08AD1C6A