PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 031/2022

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº. 031/2022, Processo Licitatório nº. 141/2022, fundamentada no Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso VI do art. 13 da supracitada lei, para a contratação da CONSELHO ESTADUAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DE SERGIPE - COSEMSSE, inscrita no CNPJ: 32.743.692/0001-54, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente à Contratação de empresa promotora do 8º CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMSSE. a ser realizado na Cidade de Aracajú/SE, a ser executado no período de 03 a 05 de novembro de 2022, para as servidoras: Francimária Moisés da Silva, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Cruzeta/RN, 01 de novembro de 2022.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal