ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03050002/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA: OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 30.847.880/0001-05.

Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 30.847.880/0001-05, com sede na Rua Dona Noca, nº 422, Bairro Alto da Conceição, Setor 3, Quadra 3, Lote 1, Lagoa dos Velhos/RN, CEP 59.430-000, representado pelo Sr. THIAGO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, natural da cidade de São Paulo/SP, nascido em 02/01/1988, empresário, portador do CPF de nº 351.043.358-01, nº da CNH 04875062561 DETRAN/RN, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, n.º 23, Letra A, Bella Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59.142-662, doravante denominada CONTRATADA, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, tendo em vista o que consta no Processo Nº 03050002/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente termo de acréscimo com escopo na cláusula décima quarta (do aumento ou supressão) do Termo de Contrato N°001/2023, assim como no § 1° do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o acréscimo de 25% dos itens 001 e 003 do Termo de Contrato Nº 001/2023 que visa a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES (ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VANS) COM A FINALIDADE DE TRANSPORTAR OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS AS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo de acréscimo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Secretaria Municipal de Educação de Baraúna/RN.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA DE ACRÉSCIMO

Fica acrescido a quantidade de 25% (vinte e cinco por cento) nos itens 001 e 003 (como descrito no quadro demonstrativo abaixo) do contrato N° 001/2023, oriundo do Pregão Eletrônico SRP Nº 018/2023 – Processo Administrativo Nº 03050002/2023, conforme tabela descritiva abaixo.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANTIDDADE INCIAL KM

ACRESCIMO DE 25% KM

QUANTIDADE INICIAL + 25%

VALOR UNT KM RODADO

01

12 (DOZE) ÔNIBUS URBANO COM CAPACIDADE PARA, NO MÍNIMO 44 PASSAGEIROS SENTADOS, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2008, COM MANUTENÇÃO, CONDUTOR E COMBUTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA CONTENDO TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DESTINADOS A TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL

KM

256.320 km rodado

64.080 km rodado

320,400 km rodado

R$ 7,45

03

04 (QUATRO) VANS, PARA, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) PASSAGEIROS ENTADOS, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, ANO DE FABRICAÇÃO, NÃO INFERIOR A 2008, COM MANUTENÇÃO, CONDUTOR E COMBUTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA, CONTENDO TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DESTINADOS A TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL.

KM

35.040 km rodado

8.760 43.800 km rodado

43.800 km rodado

R$ 6,10

 

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 05 de agosto de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

Ohana Empreendimentos E Serviços LTDA

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

THIAGO FERREIRA DE SOUZA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:08BF9617