ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 49 , DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 49 , DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 120.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

427 15.451.0007.1075.0000 CONSTRUÇAO DE PRAÇAS 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 24

1 Recursos do Exercício Corrente

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

19 04.122.0002.1006.0000 VEICULO PARA GABINETE DO PREFEITO -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

52 04.123.0002.1005.0000 INFORMATIZACAO SISTEMA FAZENDARIO E TRIBUTARIO -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

59 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -8.600,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

DECRETO Nº 49 , DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

69 28.843.0002.1127.0000 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL -1.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

134 12.365.0005.1170.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.INFANTIL -400,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11261

12 EDUCACAO

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA

 

401 08.244.0003.2012.0000 MANUTENCAO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SO -80.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 10829

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

420 04.122.0007.2192.0000 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -120.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 20 de agosto de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:08CD4384