ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 484, DE 01 ABRIL DE 2026
A PREFEITA DE JAÇANÃ/RN, utilizando de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento nas Leis Municipais nº 322/2021 e nº 409/2024, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO a conclusão de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 002/2026-SMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social; e
CONSIDERANDO a publicação do Resultado Final do referido Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado-PSS regido pelo Edital nº 002/2026-SMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social para seleção de bolsistas (Visitador do Programa Criança Feliz) para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, no Município de Jaçanã/RN.
Art. 2º Nos termos constantes do Edital da Seleção, as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade, respeitada a ordem de classificação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaçanã/RN, 01 de abril de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:08CFD422