ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22100001/26 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 22100001/26 em favor da UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN, inscrita no CNPJ sob o nº 00.596.662/0001-76, pelo valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), visando o pagamento da taxa de inscrição referente à participação da equipe da Secretaria Municipal de Educação do município de Ruy Barbosa/RN na 4ª Edição do Seminário Crescendo Juntos 2026, promovido pela Undime/RN, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2026, no Teatro Riachuelo, em Natal/RN.
Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.
Ruy Barbosa/RN, 29 de outubro de 2026.
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Felipe Renan Fernandes
Código Identificador:08F6E323