ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA
ATA Nº 003/2026 – REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANDUÍS/RN
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Promoção Humana - SEMASPH, localizada na rua Adrião Fernandes, nº 27, Bairro 12 de junho, realizou-se a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Janduís/RN, sob a presidência de Flávia Karolina Mendonça Gurgel, com a presença dos conselheiros conforme registro de frequência.
Na oportunidade, foi apresentado aos membros do Conselho o Termo que firma o órgão gestor da assistência social do município, com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), o qual corresponde ao reordenamento do Programa Criança Feliz, na modalidade específica de atendimento a gestantes e crianças na primeira infância, de acordo com as resoluções nº218 e nº219, de 25 de novembro de 2025, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e especifica as responsabilidades de oferta e gestão do Serviço, bem como sua inserção no âmbito da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Após a apresentação, e apreciação da pauta e não havendo questionamentos ou dúvidas quanto a respeito do conteúdo apresentado, o conselho deliberou e aprovou, por votação unânime, resolução favorável às matérias explanadas.
Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata por mim, Rayane Cristina Lopes dos Santos, Secretária do CMAS.
Publicado por:
Antonio Eudimar Gurgel de Sales
Código Identificador:090976DA