ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para especializada para execução dos serviços de terraplanagem para recuperação de estradas vicinais dos Sítios: Piranhas, Três Altos, Tapuio, Poço e Deserto deste município.

 

CONTRATADO: ALPHA SERVIÇO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME

 

VALOR TOTAL: R$ 130.144,26 (cento e trinta mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025 e Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso.

 

Almino Afonso – RN, 17 de julho de 2026.

 

RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA

Agente de Contratação  


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:0924E9F5