ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para especializada para execução dos serviços de terraplanagem para recuperação de estradas vicinais dos Sítios: Piranhas, Três Altos, Tapuio, Poço e Deserto deste município.
CONTRATADO: ALPHA SERVIÇO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME
VALOR TOTAL: R$ 130.144,26 (cento e trinta mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025 e Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso.
Almino Afonso – RN, 17 de julho de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:0924E9F5