ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
PORTARIA Nº 1640/2026.
Divulga o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no Chamamento Público nº 002/2026 – Edital Francisca de Fátima Tavares – Concessão de Subsídios para Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no Chamamento Público nº 002/2026 – Edital Francisca de Fátima Tavares – Concessão de Subsídios para Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme relação constante nesta Portaria.
Art. 2º Os proponentes selecionados ficam convocados para a abertura de conta bancária específica e assinatura do Termo de Execução Cultural, conforme cronograma e demais disposições previstas no Edital nº 002/2026.
CATEGORIA: ENTIDADE CULTURAL COM CNPJ
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Nº |
PROPONENTE |
CNPJ |
SEGMENTO |
POLÍTICAS AFIRMATIVAS |
SITUAÇÃO |
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1. |
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Viçosa |
24.519.456/0001-20 |
Cultura e Arte |
Atendimento gratuito e inclusivo a crianças, adolescentes e jovens, incluindo moradores da zona rural, com promoção da igualdade de oportunidades, respeito à diversidade, acesso democrático à cultura e fortalecimento da inclusão social por meio da formação musical. |
Selecionado |
CATEGORIA: ENTIDADES CULTURAIS SEM CNPJ – COLETIVOS CULTURAIS
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Nº |
PROPONENTE |
CPF DO REPRESENTANTE |
SEGMENTO |
POLÍTICAS AFIRMATIVAS |
SITUAÇÃO |
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1. |
Coletivo Cultural Mulheres em Círculo |
032.132.164-29 |
Artesanato e Saberes Tradicionais |
Promoção do protagonismo feminino, com participação de mulheres das zonas urbana e rural, valorização da diversidade, equidade de oportunidades, inclusão cultural e acesso democrático às ações culturais. |
Selecionado |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Viçosa/RN, 24 de julho de 2026.
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Armando Vicente Rodrigues Filho
Código Identificador:092EA3F7