ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
PORTARIA Nº 1640/2026.

Divulga o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no Chamamento Público nº 002/2026 – Edital Francisca de Fátima Tavares – Concessão de Subsídios para Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no Chamamento Público nº 002/2026 – Edital Francisca de Fátima Tavares – Concessão de Subsídios para Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme relação constante nesta Portaria.

Art. 2º Os proponentes selecionados ficam convocados para a abertura de conta bancária específica e assinatura do Termo de Execução Cultural, conforme cronograma e demais disposições previstas no Edital nº 002/2026.

 

CATEGORIA: ENTIDADE CULTURAL COM CNPJ

 

Nº

PROPONENTE

CNPJ

SEGMENTO

POLÍTICAS AFIRMATIVAS

SITUAÇÃO

1.

Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Viçosa

24.519.456/0001-20

Cultura e Arte

Atendimento gratuito e inclusivo a crianças, adolescentes e jovens, incluindo moradores da zona rural, com promoção da igualdade de oportunidades, respeito à diversidade, acesso democrático à cultura e fortalecimento da inclusão social por meio da formação musical.

Selecionado

 

CATEGORIA: ENTIDADES CULTURAIS SEM CNPJ – COLETIVOS CULTURAIS

 

Nº

PROPONENTE

CPF DO REPRESENTANTE

SEGMENTO

POLÍTICAS AFIRMATIVAS

SITUAÇÃO

1.

Coletivo Cultural Mulheres em Círculo

032.132.164-29

Artesanato e Saberes Tradicionais

Promoção do protagonismo feminino, com participação de mulheres das zonas urbana e rural, valorização da diversidade, equidade de oportunidades, inclusão cultural e acesso democrático às ações culturais.

Selecionado

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Viçosa/RN, 24 de julho de 2026.

 

VICTOR RAMON ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Armando Vicente Rodrigues Filho
Código Identificador:092EA3F7