ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA CONTRATO 29/2026 - DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26

Pelo presente Instrumento Público, os signatários, de um lado a O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.084.894-81, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26, com sede na CH 32 GLEBA 5-A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD - CEP: 85933000 - Ouro Verde do Oeste/PR, representada pelo Sr. ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS, brasileiro, solteiro, Gerente de Faturamento e Contrato, com endereço profissional na Rua Barão de Bonito, 408, Bairro Várzea, Recife/PE, portador da Cédula de Identidade nº 7.427.695 SDS/PE e do CPF/MF nº 072.180.034-35, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A FARMÁCIA BÁSICA A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1 Em atenção ao pedido protocolado pela empresa DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26, a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição da marca dos produtos dos itens no Termo de contrato da referida empresa, conforme o contido nos autos do processo físico referente ao Pregão Eletrônico nº 002//2026, Processo Administrativo nº 27110001/2025.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

3.1. Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:

 

DESCRIÇÃO

MARCA CONTRATADA

MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO

CLOPROMAZINA 100mg

CRISTALIA

UNIÃO QUÍMICA

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se na data de sua assinatura.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

5.1. Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

5.2. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 21 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal de Baraúna/RN

Drogafonte LTDA

BEVANIA SILVA COSTA

ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:093AB691