ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 618.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 495.2023

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO

Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04

AGOSTO/2023

618/2023

 

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 1.320.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 495 / 2023,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

2011

SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC

 

2007

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

55.000,00

Soma da Ação:

55.000,00

Soma da Unidade:

55.000,00

2015

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

160.000,00

Soma da Ação:

160.000,00

Soma da Unidade:

160.000,00

2016

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2057

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

270.000,00

Soma da Ação:

270.000,00

Soma da Unidade:

270.000,00

3011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

2070

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

85.000,00

Soma da Ação:

85.000,00

Soma da Unidade:

85.000,00

4012

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2116

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXCETO FUNDEB(FUNDAMENTAL)

 

33903700 - 15001001

Locação de mão de obra

360.000,00

Soma da Ação:

360.000,00

Soma da Unidade:

360.000,00

5011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

2167

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

33903700 - 15001002

Locação de mão de obra

270.000,00

Soma da Ação:

270.000,00

Soma da Unidade:

270.000,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2184

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA (PAB)

 

33903700 - 16010000

Locação de mão de obra

120.000,00

Soma da Ação:

120.000,00

Soma da Unidade:

120.000,00

Total Geral:

1.320.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

2016

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1010

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

1.000,00

44905100 - 15993110

Obras e instalações

1.000,00

44905100 - 17010000

Obras e instalações

1.000,00

Soma da Ação:

3.000,00

1017

AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

9.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

15.000,00

Soma da Ação:

24.000,00

1022

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.800,00

44905100 - 15993110

Obras e instalações

10.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

Soma da Ação:

21.800,00

2055

DESAPROPRIAÇÃO COM INDENIZAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PRIVADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

 

33909300 - 15000000

Indenizações e restituições

58.000,00

Soma da Ação:

58.000,00

Soma da Unidade:

106.800,00

2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

1029

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

1.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

78.000,00

Soma da Ação:

80.000,00

Soma da Unidade:

80.000,00

3011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

2073

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

3.200,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.400,00

Soma da Ação:

7.600,00

2074

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.900,00

Soma da Ação:

15.900,00

2075

AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

 

44903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.100,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

30.000,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

4.000,00

Soma da Ação:

37.100,00

Soma da Unidade:

60.600,00

3013

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

2100

IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO CENTRO DE ATENCÃO AO IDOSO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

1.000,00

33903000 - 16600000

Material de consumo

3.560,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

5.000,00

33903600 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

33903900 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

8.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 16600000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

Soma da Ação:

27.560,00

Soma da Unidade:

27.560,00

3014

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

2102

MANUTENCÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

14.200,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

8.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

13.000,00

33904800 - 15000000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

5.000,00

33909200 - 15000000

Despesas de exercícios anteriores

2.000,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

500,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

11.500,00

44905200 - 16600000

Equipamentos e material permanente

15.000,00

Soma da Ação:

69.200,00

Soma da Unidade:

69.200,00

3015

SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO

 

2103

RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

35.000,00

Soma da Ação:

36.000,00

2104

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO

 

33903200 - 15000000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

6.800,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.500,00

33904800 - 15000000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

4.500,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

21.800,00

Soma da Unidade:

57.800,00

4011

FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2105

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)

 

44905100 - 15001001

Obras e instalações

500,00

44905100 - 15400001

Obras e instalações

12.000,00

44905100 - 15420000

Obras e instalações

1.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

500,00

44905200 - 15430000

Equipamentos e material permanente

500,00

Soma da Ação:

14.500,00

2109

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

 

44905200 - 15430000

Equipamentos e material permanente

500,00

Soma da Ação:

500,00

2190

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

9.000,00

33903600 - 15400001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

25.000,00

4012

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1036

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

500,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 15690000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44909200 - 15001001

Despesas de exercícios anteriores

4.520,00

Soma da Ação:

20.020,00

1037

CONSTRUCÃO, READEQUAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

7.000,00

44905100 - 15001001

Obras e instalações

3.000,00

44905100 - 15700000

Obras e instalações

90.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

1038

OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME

 

33903900 - 15700000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

400,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

100,00

44905100 - 15700000

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 17010000

Obras e instalações

500,00

44905200 - 15700000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

44905200 - 17010000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

44905200 - 17100000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

Soma da Ação:

20.000,00

1039

MANUTENÇÃO CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL

 

33903000 - 15001001

Material de consumo

10.000,00

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

35.000,00

2113

MANUTENCÃO DO PROGRAMA SALÃRIO EDUCACÃO - QSE

 

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.000,00

44905200 - 15500000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

Soma da Ação:

11.000,00

2114

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PETERN

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

12.000,00

33903000 - 17010000

Material de consumo

5.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

33903600 - 17010000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.000,00

33903700 - 17010000

Locação de mão de obra

1.500,00

33903900 - 17010000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

Soma da Ação:

34.500,00

2124

MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO DE ESPORTES

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

1.500,00

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

4.000,00

33903600 - 15690000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

2.500,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.500,00

33903900 - 15690000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.500,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

2.000,00

44905100 - 15690000

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 15700000

Obras e instalações

10.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 15690000

Equipamentos e material permanente

15.000,00

Soma da Ação:

51.000,00

2132

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

3.700,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 15750000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 17000000

Equipamentos e material permanente

500,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

41.500,00

Soma da Ação:

47.700,00

2137

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

4.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

12.680,00

Soma da Ação:

16.680,00

Soma da Unidade:

335.900,00

4013

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

1042

READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

33903900 - 17000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

15.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

30.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

65.000,00

2139

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

3.200,00

Soma da Ação:

3.200,00

2141

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

3.000,00

44905200 - 17000000

Equipamentos e material permanente

41.000,00

44905200 - 17490000

Equipamentos e material permanente

3.700,00

Soma da Ação:

47.700,00

2146

IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA ESCOLA DE TEATRO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

500,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

15.000,00

44905200 - 17010000

Equipamentos e material permanente

2.500,00

44905200 - 17490000

Equipamentos e material permanente

2.500,00

Soma da Ação:

25.500,00

Soma da Unidade:

141.400,00

4014

SUB - SECRETARIA DE DESPORTOS E JUVENTUDE

 

2149

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

3.400,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

26.680,00

44905200 - 17000000

Equipamentos e material permanente

11.320,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

Soma da Ação:

42.400,00

Soma da Unidade:

42.400,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2170

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA

 

33903000 - 15001002

Material de consumo

2.500,00

33903000 - 16000000

Material de consumo

50.000,00

33903600 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

25.000,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

40.000,00

44905100 - 16000000

Obras e instalações

2.500,00

44905100 - 16310000

Obras e instalações

2.500,00

44905200 - 16310000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

Soma da Ação:

124.500,00

2191

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

12.640,00

Soma da Ação:

12.640,00

Soma da Unidade:

137.140,00

9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9001

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99999900 - 15000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

236.200,00

Soma da Ação:

236.200,00

Soma da Unidade:

236.200,00

Total Geral:

1.320.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 24 de agosto de 2023.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:09AB2916