ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.212 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 2.212 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

 

DENOMINA RUA MARIA DAS DORES VITALIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Rua Maria das Dores Vitaliano, localizada no Povoado de Caiana (coordenadas: -5.588686, -35.267802; -5.589284, -35.261730), neste município.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela confecção da relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 18 de outubro de 2023.

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:09EEDB24