ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026

CREDENCIAMENTO nº 002/2026 – PROC. ADMINIST. MJ/ RN n° 11120001/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras

ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS LOCAIS E/OU REGIONAIS PARA APRESENTAÇÕES EM EVENTOS OFICIAIS, FESTIVIDADES E DATAS COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DE JUCURUTU/RN.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026

 

- RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.

 

2 - AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, art. 79, I e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, I, o Credenciamento de artistas (pessoas físicas e jurídicas) locais e/ou regionais para produção musical, artística e cultural que integre a programação de eventos do município de Jucurutu/RN, da empresa: 64.785.145 ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA – CNPJ: 64.785.145/0001-28.

 

Jucurutu/ RN, 27 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente) 

 


Publicado por:
Luiz Eduardo Soares da Cruz
Código Identificador:0A00FCEE