ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 001/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Espécie: concessão de benefício de pensão por morte. Beneficiária: BENEDITA PEREIRA CARVALHO, CPF nº 009.318.054-30, cônjuge supérstite, cota de 100% do total do benefício, em caráter vitalício. Segurado instituidor: FRANCISCO DE PAULO DE CARVALHO, CPF nº 098.179.564-15, matrícula nº 153099-2, cargo de motorista, lotado na Prefeitura Municipal de Itaú/RN, falecido em 03/02/2026 na condição de aposentado. Fundamentação legal: arts. 38, 39, 41 e 45 da Lei Municipal nº 388/2012, com a redação da Lei Complementar Municipal nº 0032/2021. Valor mensal: R$ 1.621,00, correspondente a 60% da base de cálculo de R$ 1.621,00, elevados ao piso de um salário mínimo por força do art. 45. Data de início da concessão: 03/02/2026, com efeitos financeiros a partir de 04/02/2026. Processo Administrativo Previdenciário nº 1302001/2026.
ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO —
Presidente do RPPS-Itaú/RN.
Publicado por:
Alexsandra Ferreira Maia Melo
Código Identificador:0A43467A