ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026
PROCESSO Nº 82/2025
ADESÃO Nº 014/2025
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: RENATA DA COSTA B DE SOUZA LTDA
CNPJ: 16.466.560/0001-76
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender as demandas as Secretarias Municipais do Município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 398.177,45 (trezentos e noventa e oito mil cento e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 21 de agosto de 2026 à 20 de agosto de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 - Gabinete do Prefeito; AÇÃO: 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito; 2005 Manutenção da Controladoria do Município; 2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA); NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Secretaria Munic. de Administração e Planejamento; AÇÃO: 2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0001 – Passagem; 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças; AÇÃO: 2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; AÇÃO: 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP; 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; 2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.; 2097 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; 2030 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – CRECHE; 2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE – CRECHE; 2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA; 2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA; 2031 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos; 2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE – EJA; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção; 15500000 - Transferência do Salário-Educação; 15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 - Fundo de Manut. Desenv. da Educação Básica; AÇÃO: 2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%; 2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%; 2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 30%; 2053 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 30%;
NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos; 15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS); 2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.; 2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos vinculados à Saúde; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s; 16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; 16003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social; 2064 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCADSUAS; 2118 BLOCO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ; 2068 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (BL GBF - IGDPBF); 2089 Bloco da Gestão do SUAS – IGDSUAS; 2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV); NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura; AÇÃO: 2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP; 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE; 17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos; AÇÃO: 2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura; 2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos; 2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.001 - Secretaria Municipal Meio de Ambiente; AÇÃO: 2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.001 - Secretaria Municipal de Tributação; AÇÃO: 2144 Manutenção da Secretaria de Tributação; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.001 - Secretaria Municipal de Transporte; AÇÃO: 2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer; AÇÃO: 2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Passagem/RN, 25 de agosto de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Renata da Costa Bezerra de Souza
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:0A485C29